81ª Sessão Ordinária - 12/07/2012
O SR. DEPUTADO SERAFIM VENZON - Sr. presidente, quero cumprimentar o nosso líder, deputado Dado Cherem, que me concedeu este espaço justamente porque não quis fazer um aparte ao deputado Volnei Morastoni e ao deputado Manoel Mota, quando se referiram à questão da saúde, após o relato dramático do deputado Volnei Morastoni.
No meu entendimento, grande parte do mau funcionamento da saúde em Santa Catarina e, talvez, no Brasil é que a estrutura elaborada pelo SUS criou um excesso de patrões, criou um excesso de burocracia e fez com que o secretário estadual da Saúde, que em nome do governador é o responsável primeiro pela saúde dos catarinenses, não tivesse poder sobre todos os procedimentos de saúde pública em seu estado.
No estado de Santa Catarina, hoje, existem 25 gestões paralelas à gestão do estado, entre elas Blumenau, Brusque, Lages e Criciúma. Nessas cidades existe um secretário municipal que é quem determina todas as ações não só no seu município, mas na sua região. Essas 25 gestões tiram a autoridade do secretário de estado.
E falo com conhecimento de causa. A região de Brusque, por exemplo, em que os recursos públicos que vem à secretaria municipal destinados a atender a média complexidade dos municípios de Guabiruba, Botuverá e Brusque, na verdade são utilizados apenas em Brusque. Os pacientes de Botuverá e Guabiruba são atendidos não por direito, mas por misericórdia, por caridade! São as chamadas gestões plenas.
Eu já disse ao governador Raimundo Colombo e ao secretário Dalmo Claro de Oliveira que, se pudesse, a primeira coisa que o governador Raimundo Colombo deveria fazer junto ao SUS é extinguir as 25 gestões plenas. Porque a única coisa que o secretário estadual da Saúde pode fazer é encaminhar dinheiro, mas não consegue interferir na gestão.
Então, sinceramente, esse modelo que o SUS tem está equivocado. Por quê? Porque os municípios que estão em gestão plena e que deveriam atender os circunvizinhos não o fazem, apesar de receberem os recursos que seriam destinados a eles.
Catarina recebe menos de per capita do que o Rio Grande do Sul e o Paraná? Porque aqui os doentes, onde há gestão plena, não vêm sendo atendidos, o que gera uma média histórica pequena. No dia 1º de julho, por exemplo, foi depositado em todas as secretarias municipais em gestão plena o volume de recursos que gastaram no ano passado. Assim, se no ano passado por qualquer razão economizaram e não atenderam aos pacientes, este ano receberam menos. E como neste ano eles tendem a economizar, transferindo doentes para a capital, no ano que vem receberão menos ainda.
Por isso é que a média histórica per capita de Santa Catarina é menor do que a do Rio Grande do Sul e do Paraná, sr. presidente.
O fato é que em Santa Catarina, por várias razões, os doentes são transferidos do interior para a capital, onde entram na fila, alguns morrem, outros desistem ou pagam do próprio bolso. Mas quem paga as AIHs - Autorizações de Internamento Hospitalar -, mesmo sendo pouco, não é o estado, nem os municípios, é a união. O que precisamos é fazer com que o estado e os municípios ajudem a complementar a tabela de AIHs, a fim de que o doente seja atendido no interior, na sua cidade em vez de ser transferido para a capital.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)