24ª Sessão Ordinária - 26/03/2014
O SR. DEPUTADO SERAFIM VENZON - Quero anunciar e agradecer a presença aqui, na Casa, do professor Elói Mariano Rocha, do Colégio Estadual Olívia Bastos, de Tijucas. É um professor, um diretor que tem-se comportado como o verdadeiro dono daquela escola, lutando dia e noite para vê-la melhor, atendendo às necessidades da sua comunidade. Certamente, existem como ele centenas de professores nas mais de mil escolas estaduais que temos e, graças a pessoas como ele a nossa educação, apesar de outras dificuldades, vai tão bem.
Muito obrigado!
O SR. PRESIDENTE (Deputado Padre Pedro Baldissera) - Muito obrigado, deputado Serafim Venzon.
A próxima oradora inscrita é a deputada Angela Albino, por até dez minutos.
A SRA. DEPUTADA ANGELA ALBINO - Muito obrigada, sr. presidente.
Peço desculpas aos trabalhadores e trabalhadoras da Fundação Catarinense de Educação Especial, mas a assessoria da Casa já conseguiu resolver o problema e gostaria de repor em parte a nossa fala, dando conta de que essa categoria que vem discutindo seu plano de cargos e salários desde o ano de 2006, obviamente estão em luta há mais tempo.
A deflagração do estado de greve foi em agosto de 2013, ou seja, há quase um ano essa categoria está tentando abrir diálogo com o governo do estado para pautar suas reivindicações, mas como até agora não conseguiram ser ouvidos, na assembleia do dia 6 de março, deflagraram uma greve-geral a partir do dia dez de março.
E muito me inquieta como sindicalista que sou, e sei que para todo trabalhador e trabalhadora é um momento muito difícil fazer greve, mas esses trabalhadores e trabalhadoras, além disso, lidam com pessoas que têm necessidades que não podem ser postergadas. E ao conversar com vários de vocês, entendo essa angústia, porque de um lado há as péssimas condições salariais de trabalho que necessitam de mais luta, pois desde agosto do ano passado estão em estado de greve, pedindo para abrir negociação e não sobrou outra saída senão a paralisação dos serviços.
Mas sei que a maioria de vocês conhece os seus pacientes, as pessoas que procuram os seus serviços pelo nome, sabem quem é a mãe, o pai, qual é a história, quais são as perspectivas e sei que isso bate na alma, em especial, dos que conversaram comigo sobre a urgência de abrirmos essa negociação.
E retomo aqui o que essa categoria pede: a implantação do novo plano de carreiras e vencimentos que atendam às especificidades da Fundação Catarinense de Educação Especial; a antecipação do cronograma de pagamento da gratificação de produtividade para agosto de 2014 em cota única, alcançando 100% da Gratificação por Atividade Fazendária, conhecida como Gratificação de Produtividade; a garantia da isonomia das gratificações, estendendo a todos os servidores a recém-criada Gratificação da Pró-eficiência; o cumprimento da Lei n. 15.695, a Lei da Data-Base, criada em 2011 por este governador também é motivo de greve, por estarem aqui pedindo o cumprimento da mesma, que, aliás, o governador criou com grande estardalhaço, vocês lembram à época, com cartinha ao conjunto de servidores públicos estaduais dizendo que agora teríamos uma política salarial séria através de uma lei por data-base, e hoje, estão aqui pedindo para que se cumpra a lei.
Também, pedem a reposição dos vencimentos das perdas salariais de 2006 a 2011, de acordo com a inflação do período; a negociação dos dias parados; a garantia de condições adequadas de acesso, permanência e atendimento aos usuários e as condições insalubres dos ambientes de trabalho; o reajuste do valor das diárias e do vale alimentação em 100%.
Eles trazem aqui para todos nós as notícias dos números que já coloquei dos atendimentos que prestam esses trabalhadores e trabalhadoras.
Solicito à assessoria que exiba as fotos que dão conta das condições de trabalho e, portanto, de atendimento ao público que é feito hoje na Fundação Catarinense de Educação Especial.
(Procede-se à exibição de fotos.)
Essa é uma vala que oferece risco de acidente a quem passa por perto. Imaginem que estamos falando de pessoas que têm uma gama diversificada de limitações físicas, inclusive de mobilidade, a mãe que precisa levar seu filho a algum lugar ou um adulto a dificuldade que tem.
Aqui são os brinquedos na sala de estimulação para as crianças com deficiência, com fezes de ratos.
A infiltração com mofo na sala de atendimento de terapia ocupacional no centro de reabilitação. Vejam a condição de trabalho na sala de atendimento.
Olhem o alagamento na sala de terapia ocupacional, que é uma ferramenta essencial para o desenvolvimento do trabalho de quem atua na Fundação Catarinense de Educação, no centro de reabilitação
As calçadas do dentro da Fundação, também. São pessoas com restrição de mobilidade e um ambiente como esse seria um risco para qualquer pessoa, e ainda mais grave por ser na Fundação Catarinense de Educação Especial. Há precariedade nas calçadas e vazamento no ginásio durante as atividades esportivas.
Estudos recentes têm demonstrado a relevância das atividades esportivas para a superação de algumas limitações, mas mais do que isso para incentivar a interação nas pessoas que necessitam de educação especial.
A oficina com janelas e portas somente encaixadas. A sena é autoexplicativa. Portanto, desde coisas grandes até as pequenas no estado de abandono.
O bueiro está com a grade solta que favorece os acidentes; a rampa sem acessibilidade com histórico de queda relatado pelos profissionais que têm nos procurado; a estrutura física e a elétrica bastante comprometida. As fotografias também mostram que existem fios pendurados. O forro está caindo e existe um saco plástico para tentar evitar que caia coisas na cabeça das pessoas. A calçada não tem acessibilidade em todo o campus; os banheiros estão sem conservação; as condições de atendimento das crianças com deficiência; o esgoto com mau cheiro e que serve de obstáculo a cadeirantes. É inacreditável que estejamos falando da Fundação Catarinense de Educação Especial! As janelas estão emperradas com vidros quebrados, representando riscos às pessoas com baixa visão.
O ginásio esportivo com inúmeras goteiras; os profissionais sem salas para atender; cadeiras de rodas nos corredores, enquanto os espaços são emprestados para uma creche municipal, porque a fundação cedeu parte dos seus espaços. Aí as pessoas que precisam de educação especial estão sendo atendidas nestas condições.
Nós trouxemos algumas fotos senhores, para situar e agradeço aos que colaboraram trazendo estas fotos, e temos material muito mais farto do que isso, que pretendemos condensar em vídeo um depoimento emocionante de uma mãe, de oito minutos, que pretendo usar na semana que vem. Temos uma comissão nesta Casa para Defesa do Direito da Pessoa com deficiência e a Assembleia Legislativa precisa intermediar essa discussão.
Os profissionais da Fundação Catarinense de Educação Especial estão mal remunerados, estão trabalhando em condições que não permitem o desenvolvimento do seu trabalho, também querem retornar logo ao trabalho, para isso precisamos apenas que o governador abra a agenda num escalão que possa ser capaz de dar resposta para esses trabalhadores. E isso que eles pedem. Não estão pedindo imediatamente solução para todos os seus problemas, porque todos nós sabemos que algumas coisas se desenrolam ao longo do tempo. Mas obviamente, que o governador abra a negociação e a pauta principal.
Portanto, peço a esta Casa, peço a base do governo, muito particular ao seu líder, e ao presidente da comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, que possamos abrir a negociação para por fim rapidamente à greve dos servidores desta fundação, porque é isto que querem os pais, as pessoas que são atendidas e os profissionais que têm vindo todos os dias a esta Casa pedir a nossa ajuda.
Muito obrigada!
(Palmas das galerias)
(SEM REVISÃO DA ORADORA)