36ª Sessão Ordinária - 22/04/2014
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, cumprimento todos que nos acompanham nesta Casa, também os que nos acompanham pela TVAL, pela Rádio Alesc Digital. Nós estivemos há alguns dias e acompanhamos muito de perto o debate realizado no Encontro da Federação Catarinense dos Municípios, e muitos foram os apelos para que os municípios recebam uma fatia maior dos recursos da União.
Eu tenho acompanhado por muitos e muitos anos o trabalho realizado e voltado para os pequenos municípios e sei da realidade que as prefeituras enfrentam nas 295 cidades catarinenses, sendo que 269 municípios têm menos de 50 mil habitantes, e têm na agricultura familiar o principal gerador econômico, e do total da arrecadação nacional, no início da década passada, 62% ficavam com a União, 24% para os estados e 14% para os municípios.
Em 2012 os números eram outros, 60% da arrecadação ficavam para a União, 23% para os estados e 17% para os municípios. Portanto, houve um crescimento dessa arrecadação, com repasse para os municípios de 14% para 17%.
A vida das pessoas acontece no município. Ninguém mora na União, no estado, as pessoas moram lá no município.
Mas nessa guerra por mais recursos do grande bolo que compõe o Orçamento, o bolo de recursos do nosso país, é preciso destacar uma mudança no trato com os prefeitos pelo governo do Partido dos Trabalhadores, com a sua aliança, inclusive com o vice do PMDB. Antigamente os prefeitos eram recebidos pela tropa de choque, pelos cachorros da polícia. E agora, na última década, os prefeitos são recebidos, todos os anos, pela Presidência da República. Primeiramente, pelo ex-presidente Lula e agora pela presidente Dilma Rousseff, mostrando o respeito que há neste país pelo governo, pelos nossos municípios, pelos nossos prefeitos e vice-prefeitos.
Analisando o portal das transparências constitucionais da Fecam, até 14 de abril de 2014 foram repassados aos municípios, pelo governo federal, através do Fundo de Participação dos Municípios, mais de R$ 963 milhões, um aumento de 14,6%, em comparação ao mesmo período de 2013, quando foram repassados um pouco mais de R$ 840 milhões.O mesmo crescimento não se vê por parte do governo catarinense. No mesmo período, as transferências constitucionais repassadas pelo governo do estado aos municípios, através do ICMS, tiveram um aumento de apenas 1,7%. O que não compensou a inflação acumulada do período, que foi de 2,16%.
Além dos repasses constitucionais, o governo federal tem viabilizado a liberação de grandes volumes de recursos para obras, equipamentos e serviços.
Em parceria com os prefeitos e prefeitas, os municípios estão resolvendo um problema crônico, que é a falta de médicos pelo Programa Mais Médicos. Além disso, o governo da presidente Dilma Rousseff tem parcerias importantes nos municípios e trabalha junto para melhorar os serviços públicos, avançando-se muito no atendimento e nas reivindicações dos municípios.
Em 2009, o governo federal atendeu as reivindicações dos municípios e garantiu, apesar da crise internacional, que o repasse do Fundo de Participação dos Municípios não seria menor do que o repasse do ano anterior. Assim sendo, foi depositado um repasse extra naquele ano de R$ 2 bilhões. No ano passado, a presidente Dilma Rousseff garantiu o auxílio financeiro de R$ 3 bilhões sem vinculação orçamentária a todos os municípios do país, sendo de R$ 58 milhões para Santa Catarina.
Além disso, uma parceria com o governo federal e municípios está renovando o parque de máquinas, garantindo um caminhão caçamba, uma patrola e uma retroescavadeira para cada prefeitura em Santa Catarina; um kit a 269 municípios que auxiliará os prefeitos e prefeitas a manter suas estradas em dia. Todos os 269 municípios catarinenses, com menos de 50 mil habitantes, receberam esses equipamentos, independentemente de cor partidária, de posição nos nossos municípios.
Boas estradas garantem também o conforto e a segurança das crianças que vão para a escola nos ônibus amarelinhos, do Programa Caminho da Escola, boas estradas vicinais permitem um socorro rápido a quem precisa de atendimento médico com as ambulâncias do Samu.
Esses diversos programas, como as creches para os municípios, são grandes programas. Todos os municípios que se cadastraram receberam as creches e habitação popular. É importante que se diga que em 2002 o Brasil investiu R$ 5 bilhões em habitação popular. Neste último ano, foram investidos R$ 135 bilhões em habitação popular.
Essas são as grandes diferenças da ajuda aos municípios para construir o programa de habitação popular nos bairros, o programa de saneamento básico que tem repassado recursos extraordinários aos municípios catarinenses, como, por exemplo, em Florianópolis; em Abelardo Luz, que vai fazer todos os seus saneamentos básicos com recursos federais; em Coronel Freitas, que agora está fazendo todo o seu saneamento. Antes, Santa Catarina estava na situação ingrata de ser um dos estados com o menor índice de saneamento, e agora, em torno de 10% a 12%, o esgoto foi tratado em nosso estado.
É isso que nós queremos destacar, ou seja, os avanços que os municípios tiveram nos últimos anos. Agora, o que nós estranhamos é que não se fala nada de Santa Catarina. Eu quero ver ainda os prefeitos de Santa Catarina fazer uma marcha para a capital do estado.
Deputado Sargento Amauri Soares, aqui está sendo municipalizado tudo, estão sendo repassados todos os serviços para os municípios. A educação está sendo empurrada goela abaixo aos municípios; a questão ambiental está sendo encaminhada pela Fatma, para os municípios fazerem o serviço e os municípios que não fizerem convênio com a Epagri, sairá dos municípios. Então, o município tem que assumir a Epagri.
A segurança pública está sendo repassada aos municípios. Com relação à questão dos bombeiros, os municípios estão assumindo grande parte. Além disso, o serviço à saúde, que seria do estado, os municípios estão arcando, custeando muito as cirurgias, pois as pessoas não conseguem pagar. Enfim, quando as pessoas não conseguem pagar a cirurgia, os municípios acabam arcando com o gasto, seno que este é um papel também do estado.
Assim sendo, entendemos que é fundamental reconhecer as conquistas importantes que estamos tendo nos municípios. Eu sempre me lembro da fala de vários prefeitos, antes do presidente Lula, inclusive o ex-prefeito Celso Maldaner falava isso muitas vezes, que recebeu, em quatro anos, uma emenda parlamentar. E agora são inúmeras emendas parlamentares que cada deputado entrega para cada município nesse período.
Então, é isso que nós queremos refletir. Nós não somos contra a luta. É importante que a Fecam continue fazendo o seu papel lutando pelos seus municípios. Agora, é preciso reconhecer os grandes avanços que nós tivemos nos últimos anos.
O que nós queremos é que a Fecam também discuta os problemas de Santa Catarina, pois não está aumentando o repasse de ICMS aos municípios, os dados aqui comprovam, é preciso avançar, e o estado também precisa não repassar todos os serviços aos nossos municípios.
Este para mim é um dos grandes gargalos que Santa Catarina e os municípios enfrentam, assumindo o papel do nosso estado lá nos municípios.
Então, era isso, sr. presidente.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)