9ª Sessão Ordinária - 25/02/2014
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Quero agradecer ao presidente em exercício neste momento, deputado Kennedy Nunes, cumprimentar todos os srs. deputados, as sras. deputadas, todos que nos acompanham pela TVAL, pela Rádio Alesc Digital, todos os trabalhadores e trabalhadoras da Casa, nossas equipes dos mandatos que vêm contribuindo para o funcionamento e os trabalhos deste Parlamento.
Sr. presidente, hoje não posso deixar de fazer um pronunciamento, em nome da nossa bancada, sobre a necessidade desta Casa se posicionar e investigar as graves denúncias trazidas aqui e documentadas, especialmente pelo deputado Jailson Lima, com relação ao Ministério Público estadual. Entendemos que precisamos apurar, acompanhar os fatos, porque é o dinheiro dos catarinenses que está envolvido, e esta Casa também tem o papel de acompanhar isso tudo de perto.
Quero deixar registrada a minha posição pessoal e dizer que não se trata de nenhuma retaliação, de nenhuma ação contra a entidade Ministério Público e nada do que está sendo insinuado por aí. Mas há indícios de um problema muito grave nesta documentação da compra do terreno, e há também a questão do teto salarial, mas a compra do terreno precisa ser esclarecida, com certeza.
Quero também dizer que a nossa bancada, o nosso partido, através dos seus deputados, inúmeras vezes já veio a esta tribuna para falar sobre a insegurança da população catarinense. Talvez a discussão da segurança pública seja hoje uma das prioridades da nossa população.
É muito triste quando pessoas de uma família precisam sair de casa para trabalhar, andar na rua com medo ou se cercar, como cercamos animais, por sentirem insegurança.
O estado tem o dever de dar segurança para a sociedade, eis que cobra impostos para fazer isso. Tem o dever de dar educação, saúde e segurança pública, que são as necessidades principais dos cidadãos. E quero falar sobre a segurança pública pela movimentação que temos sentido nas cidades, nas comunidades.
Hoje pela manhã não pude participar da mobilização realizada em Chapecó, por mais de cinquenta entidades. E quando empresários, trabalhadores, pessoas que têm que trabalhar e lutar todos os dias deixam seus afazeres e vão para as ruas é porque a situação chegou ao limite, e as pessoas estão realmente correndo risco de vida.
Tenho em mãos alguns números alarmantes que passo a ler.
(Passa a ler.)
"Violência em Chapecó
O aparato da segurança pública de Chapecó não acompanhou o crescimento do município.
Em 2009 foram 20 homicídios; em 2010, 28; em 2011, 42 homicídios; em 2012, novamente 42; em 2013, 46 assassinatos foram registrados. E nos primeiros 50 dias deste ano 15 assassinatos ocorreram desde janeiro, ou uma morte a cada três dias. Chapecó lidera o ranking de homicídios no estado.
O número de policiais militares hoje é o mesmo de 20 anos atrás. A recomendação é de um policial para 250 habitantes. Assim, a população de Chapecó deveria contar com 800 policiais militares, mas conta com apenas 280.
Desde 2011, foram lotados em Chapecó 121 novos policiais militares. Destes, apenas 78 continuam na sede do batalhão. Neste mesmo período, 86 policiais militares foram para a reserva. Em resumo, entraram e permanecem 78, mas saíram 86.
Há também um déficit muito grande de policiais civis. São cerca de 100 agentes para atender Chapecó e mais 20 municípios da região.
A essa realidade que revolta, soma-se a falta de estrutura, viaturas e equipamentos. O aparato da segurança pública diminuiu e a criminalidade cresceu.
Além do registro de assassinatos, a população está intimidada diante do aumento de roubos e furtos em residências, muitos com requintes de terror, e do crescimento dos assaltos registrados e em plena rua.
Crimes até então distantes e incomuns se tornaram realidade, como é o caso do registro de sequestros relâmpagos.
Hoje, há uma operação da Secretaria de Segurança Pública para conter a violência na cidade. Mas, essa equipe de 70 homens vai embora, e o que vai ficar? Novas promessas apenas?
O governo estadual prometeu reforçar o esquema de segurança. Na prática, nada aconteceu até hoje."
Nós, em 2011, fizemos um debate, deputado Sargento Amauri Soares, nesta tribuna. Constatamos que iriam policiais para Blumenau, Joinville, Chapecó, mas porque tinha lá um batalhão, iam se formar e seriam relocados na região.
Nesta tribuna rebateu-se veementemente que isto não seria verdade. Aqui, de fato, se prova isso, que os policiais foram para Chapecó e depois, dos 121, apenas 78 ficaram na cidade, os demais foram distribuídos pela região.
Então, não tem jeito. A deputada Ana Paula Lima falou das placas, dos outdoors que se colocam na entrada da cidade, do debate que ocorre sobre a redução da maioridade penal, e então fazemos uma grande pergunta.
Quais são as ações socioeducativas? Fala-se só em repressão, violência com violência, e quanto ao processo educativo, principalmente dos nossos jovens e adolescentes, qual é o processo de reeducação que eles têm?
Quando o governo vai pagar a data base? Duas já estão vencidas para os policiais militares. Quando se vai investir mais em estrutura para dar de fato segurança para os trabalhadores da segurança pública.
Então, este é o grande desafio que temos pela frente. Palavras, promessas, discursos, placas, outdoors não resolvem mais. A sociedade quer resposta, especialmente a sociedade mais isolada, dos bairros, que precisa também de muita segurança.
Então, hoje ocupamos essa tribuna mais uma vez, em nome da nossa bancada, para trazer presente este lamentável momento que vive especialmente a nossa cidade de Chapecó e o nosso oeste catarinense.
Outras cidades, como Nova Erechim, onde o prefeito Volmir Pirovano está nos pedindo uma audiência urgente para discutir esse mesmo tema, porque no mesmo dia duas lojas foram assaltadas naquele pequeno município na semana passada.
Então, lamentavelmente a sociedade catarinense vive um grande momento de insegurança e até aqui somente promessas. Precisamos de ações.
Obrigado.
(SEM REVISÃO DO ORADOR)