39ª Sessão Ordinária - 11/05/2011
O SR. DEPUTADO NILSON GONÇALVES - Deputado Reno Caramori, srs. deputados, acho que muitos dos senhores tiveram a oportunidade de ontem receber em seus gabinetes ou em suas bancadas, como foi o que aconteceu comigo, a visita do delegado da DEIC, dr. Renato Hendges, juntamente com mais alguns delegados, procurando levar ao conhecimento dos srs. parlamentares a angústia por que passam os delegados de Polícia de Santa Catarina.
A primeira pergunta que vem é se todos aqui neste plenário conhecem uma delegacia de Polícia por dentro, não por fora, se todos os senhores já foram a uma delegacia de Polícia não como presos, mas como visitantes.
Se não conhecem, quero dizer-lhes que é um ambiente extremamente constrangedor. É um ambiente pesado. Quem já foi a uma delegacia de Polícia sabe o ambiente que é no seu dia a dia. É gente para todo lado. É gente reclamando. É gente chorando. É gente presa. É gente sendo solta. É um caos. E à frente de tudo isso está a figura do delegado de Polícia.
O delegado de polícia tem no seu início de carreira, depois que se forma em Direito, depois de fazer o exame da OAB, que é um verdadeiro vestibular, que fazer um concurso público. E para passar no referido concurso somente quem faz sabe a dificuldade que é. Depois de passar por todo esse calvário, vai enfrentar um dia a dia numa delegacia de polícia que mais parece um castigo do que uma promoção por ter um benefício por ter feito um concurso público dificílimo.
E o que acontece? No início de carreira de um delegado o salário é de R$ 4 mil e pouco. E delegado em fim de carreira tem R$ 6 mil e pouco. E esses delegados, capitaneados pelo dr. Renato, estão desde o início do ano tentando uma audiência com o governador do estado. No ano passado, o então governador Leonel Pavan fez um encaminhamento para que tivessem sua profissão reconhecida como de carreira jurídica e pudessem ter equiparação salarial com outros funcionários públicos, equivalentes ao seu nível. Passou aquele governo, entrou outro e desde o mês de janeiro esses delegados de Polícia estão tentando uma audiência com o governo do estado, mas não conseguem. Por razões diversas, as mais variadas possíveis, não conseguem marcar essa audiência.
Então, resolveram apelar para a Assembleia Legislativa e mesmo aqui estão tendo dificuldades. Estão colhendo assinaturas nos gabinetes no sentido de que, por iniciativa desta Casa, haja uma emenda à Constituição para que sejam enquadrados dentro da carreira jurídica do estado. Esse será o primeiro passo, e a partir daí começará outra batalha para que possam também ter o seu salário equiparado com os demais Poderes.
A pessoa que se atrever a falar alguma coisa de um delegado de Polícia precisa primeiro fazer uma análise literal. Nós sabemos que muitos delegados de Polícia têm desvio de conduta, mas muitos políticos, juízes, promotores, advogados também. Enfim, em todos os segmentos há pessoas com desvio de conduta e não podemos tomar por base essas pessoas para crucificar os demais. Entre os delegados de Polícia existem pessoas sérias, abnegadas e dedicadas. E o que se está pretendendo com essa Proposta de Emenda Constitucional - PEC - é resgatar-lhes o direito de ter a inclusão da sua profissão na carreira jurídica.
O deputado Silvio Dreveck inclusive já assinou, bem como os deputados Joares Ponticelli, Maurício Eskudlark. E eles estão tentando conseguir as 14 assinaturas necessárias. Nesse meio tempo alguém do governo ligou dizendo que eles serão recebidos no dia 8 de junho. Isso é bom, mas em nada tira o mérito dessa iniciativa de fazermos nesta Casa essa proposta de emenda à Constituição, para que tenhamos o resgate da dignidade do trabalho dos delegados da Polícia Civil de Santa Catarina.
Era o que tinha a dizer.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)