60ª Sessão Ordinária - 05/07/2011
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Boa-tarde, sr. presidente, sras. e srs. deputados, público que nos assiste pela TVAL e que nos ouve pela Rádio Alesc Digital da Assembleia Legislativa do estado de Santa Catarina.
O tema que me traz a esta tribuna mais uma vez, deputado Maurício Eskudlark, é a segurança pública.
O estado de Santa Catarina vivencia um momento de insegurança, um tema de extrema importância. Tenho certeza de que, assim como eu, os senhores e senhoras também são abordados em todos os cantinhos do nosso estado recebendo reclamações da nossa população.
Os números que nos apresentam revelam a situação caótica em que se encontra a segurança pública no nosso estado. A não ser, deputada Luciane Carminatti, no município de Chapecó, porque na minha cidade está sendo transmitida constantemente uma propaganda dizendo que para lá foram transferidos 150 novos policiais, 150 novas câmeras de vigilância e não sei quantas motos, carros. Acho que o governo do estado está resolvendo apenas o problema de Chapecó, porque essa propaganda veicula constantemente na minha cidade, e esse assunto, deputado Ismael dos Santos, nos remete a uma audiência pública que fizemos em Blumenau, quando o secretário da Segurança Pública esteve presente e disse que não havia condições para nada. Mas agora vejo que para a cidade de Chapecó foram carros, motos, câmeras de vigilância e também na ordem de 150 policiais. É verdade isso, deputada Luciane Carminatti?
A Sra. Deputada Luciane Carminatti - V.Exa. me concede um aparte?
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Pois não!
A Sra. Deputada Luciane Carminatti - Deputada Ana Paula Lima, que bom se fosse verdade!
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - É mentira isso?
A Sra. Deputada Luciane Carminatti - Acredito, deputada Ana Paula Lima, que devemos fazer um requerimento pedindo os endereços dos novos policiais que, teoricamente, foram para Chapecó, porque não foi ninguém para lá, nenhum novo policial. Também gostaria de entender, deputada Ana Paula Lima, por que essa propaganda está sendo veiculada em Blumenau. V.Exa. assistiu em Blumenau a essa propaganda?
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Sim, está sendo veiculada em Blumenau.
A população de Blumenau, deputada Luciane Carminatti, está cobrando de nós, parlamentares, de mim, do deputado Jean Kuhlmann, do deputado Ismael dos Santos, por que não vão policiais para Blumenau.
A Sra. Deputada Luciane Carminatti - Deputada Ana Paula Lima, provavelmente muitos chapecoenses que estão nos ouvindo e assistindo neste momento devem estar se perguntando onde estão instaladas as câmeras de segurança e os policiais. Talvez se lembrem que há seis anos, na entrada de Chapecó, foi colocado um outdoor enorme dizendo assim: "Em Chapecó bandido não se cria, tolerância máxima." E essa já é a segunda propaganda, mas não passa disso, lamentavelmente. Até gostaria que em Chapecó realmente tivesse 100 policiais a mais, todas as viaturas anunciadas e também as câmeras de vigilância, assim como em Criciúma, Xaxim e Maravilha, mas não é essa a realidade que estamos vivenciando deputada Ana Paula Lima.
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Lamentavelmente, sra. deputada e srs. deputados, será uma propaganda enganosa? Acredito que sim, e devemos encaminhar um pedido de informação ao secretário da Segurança Pública para saber quantas viaturas, quantas motos, quantas câmeras de vigilância foram para o município de Chapecó, porque para Blumenau não foi nada. Não que não mereça, Chapecó merece, mas precisamos saber se essa propaganda é verdadeira.
O Sr. Deputado Ismael dos Santos - V.Exa. me concede um aparte?
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Pois não, uma vez que v.exa. está vivenciando conosco esse problema em Blumenau.
O Sr. Deputado Ismael dos Santos - Perfeitamente, deputada, v.exa. sabe da nossa preocupação acerca da segurança pública, que é também sua e do deputado Jean Kuhlmann, até porque somos cobrados diariamente em relação a isso.
Gostaria apenas de dizer, deputada, que há um compromisso da nossa bancada, e tenho certeza de que v.exa. se une a nós, para que se cumpra o que foi prometido até janeiro de 2012, ou seja, o envio de 154 policiais militares para a cidade de Blumenau, em três etapas, e isso vamos cobrar de forma bastante enfática.
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - O problema está crescendo constantemente, e o estado não se preparou para essa situação. Temos uma população de 6,2 milhões de habitantes, e o efetivo de policiais é de 11 mil apenas. É realmente um número muito inferior ao que preconiza a Organização das Nações Unidas, um policial para 250 habitantes, enquanto nosso estado tem um policial para cada 568 habitantes.
Temos no estado 13.400 apenados, temos um déficit de 5.749 vagas nos estabelecimentos carcerários e ainda temos, segundo o Tribunal de Justiça, 15.355 mandados de prisão a ser cumpridos. Para onde vão essas pessoas?
Segundo dados do Mapa da Violência 2010, em dez anos, de 1997 a 2007, o número de homicídios na capital aumentou 211,5%, atingindo a maior marca do país nesse período. O estudo também mostra que Santa Catarina saiu de um índice de vitimização juvenil de 160 jovens em 1997 para 263 em 2007, representando um aumento de 64,6% de vítimas.
Mesmo assim, com esses números, muito pouco está sendo investido na área da segurança. Esperava que este governo investisse mais, principalmente na questão das políticas públicas voltadas prioritariamente aos jovens. Realmente é melhor construir mais salas de aula do que presídios. Mas essa lógica do estado está trocada.
Não bastasse a falta de investimentos em segurança pública, srs. deputados e sras. deputadas, o governador ainda retira recursos dessa área. Com todo esse problema, através de um decreto de 20 de junho, o governador Raimundo Colombo cortou da Segurança Pública recursos da ordem de R$ 79,5 milhões. Sua Excelência não entende que a população precisa de segurança? Repassou R$ 10 milhões para a secretaria de Justiça e Cidadania e R$ 69,5 milhões para o fundo financeiro da secretaria da Administração.
O Sr. Deputado Dirceu Dresch - V.Exa. me concede um aparte?
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Pois não!
O Sr. Deputado Dirceu Dresch - Deputada Ana Paula Lima, quero parabenizar v.exa. e dizer que se ilude quem pensa que haverá mais policiais na cidade. Os policiais que estão fazendo o curso serão transferidos para os municípios que possuem estrutura, como Chapecó, Blumenau e outros. Depois, eles serão distribuídos em todo o estado.
Esse aumento de efetivo em Chapecó corresponde a 50 policiais que estavam trabalhando na temporada em Florianópolis e mais 50 que vão terminar sua formação naquela cidade, mas que depois serão distribuídos a todas as cidades. São Miguel d'Oeste, São Lourenço do Oeste precisam de policiais, há um desespero dos municípios precisando de policiais.
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Muito obrigada, deputado Dirceu Dresch.
A pergunta que fica para os deputados da base do governo é a seguinte: por que o governador Raimundo Colombo tirou R$ 79,5 milhões da Segurança Pública, alocou R$ 10 milhões na secretaria de Justiça e Cidadania e R$ 69 milhões na secretaria da Administração? Essa é uma atitude de um governo preocupado com a segurança pública, sr. presidente? Este é um governo preocupado com as pessoas de todos os cantos do estado que estão clamando por segurança pública?
Sr. presidente, repito, parece-me que estão fazendo propaganda enganosa como essa de que o município de Chapecó teria recebido mais policiais. E gostaria de saber por que foram tirados recursos da Segurança Pública.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)