57ª Sessão Ordinária - 28/06/2011
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, telespectadores que nos acompanham pela TVAL, ouvintes da Rádio Alesc Digital e público que está aqui presente nesta tarde de terça-feira.
Ainda continuando a discussão a respeito da reunião de ontem dos líderes com o presidente da Assembleia, devo dizer, com relação à questão dos recursos do Fundeb, que creio que já está claro para todo mundo que o dinheiro do Fundeb não está indo para os poderes. No entanto, esse recurso era usado como base de cálculo na hora de calcular os percentuais para os poderes, o que faz com que cada poder receba um valor nominal a mais, justamente em virtude dos recursos do Fundeb estarem incluídos para efeito de cálculo.
Quero manifestar o meu contentamento por conta dessa decisão da Assembleia, que, pelo que foi combinado ontem, uma emenda na Lei de Diretrizes Orçamentárias será assinada pelos 40 deputados tirando o Fundeb da base de cálculo. Evidentemente que feito isso automaticamente ocorrerá uma queda, uma diminuição da proporção de recursos para os poderes. E aí já há a manifestação do próprio presidente da Assembleia da impossibilidade de gerência, de trabalho, dos poderes com esse corte, vamos dizer dessa forma, ou com essa diminuição. Há necessidade, portanto, de se discutir novos percentuais de duodécimos para os poderes.
No entanto, quero manifestar o contentamento com a posição desta Casa, de todos os líderes, da Mesa Diretora, do presidente, deputado Gelson Merisio, de afirmar que a Assembleia Legislativa pode apertar o cinto até um determinado limite, que a Assembleia Legislativa pode deixar de receber parte desses recursos. Se houver uma diminuição de R$ 60 milhões por conta da retirada do Fundeb como base de cálculo, e rediscutindo os percentuais, a Assembleia pode abrir mão de cerca de R$ 30 milhões, o que seria, falando nos termos deste ano de 2011 - e é claro que no ano que vem é outro orçamento, é outra arrecadação -, a contrapartida do Poder Legislativo para sinalizar a vontade de que o governo invista esses recursos nos serviços essenciais, especificamente na Educação.
Há a sinalização, e é preciso dizer isso para os outros poderes, de que, sim, é possível que os poderes apertem o cinto, usando um termo clássico já, o qual nos tem irritado, porque ele sempre é usado contra os trabalhadores na hora do reajuste de salários, contra a sociedade, mas que os poderes podem fazê-lo agora. E não vou fazer discurso, até para evitar, como falei na semana passada, ser avaliado como um demagogo que está falando, mas com certeza existe a possibilidade de cortar. O que não dá é continuarmos massacrando os serviços essenciais na área da Educação, da Saúde e da Segurança.
A racionalização em nome do ajuste fiscal nos últimos 20 anos tem levado ao caos os serviços públicos essenciais. A fuga de 72 presos na penitenciária da Trindade, com outros seis que já tinham fugido durante a noite, são 78, perdendo em um apenas para aquela fuga de fevereiro, de 79 presos. Isso mostra que sempre foi o que se fez, ou seja, achar um servidor para responsabilizá-lo e dizer que a culpa foi do agente penitenciário, do soldado, do cabo, do sargento. Esse foi o discurso histórico e essa foi a injustiça cometida durante tanto tempo para os servidores.
Trabalhei naquele complexo por 15 anos, e a situação já era ruim, mas tínhamos o dobro de efetivo de policial militar para a metade dos presos que tem hoje.
A estrutura física tem aumentado num processo de favelização. A cada dois anos fazem mais um puxadinho e enchem de presos, o que dificulta a possibilidade da visibilidade dos poucos policiais que trabalham lá, porque ao pegar um pátio e enchê-lo de arapucas o campo de visibilidade evidentemente que diminui. Não tem cerca, e é assim, deputada Luciane Carminatti, há 20 anos. Ao passarmos na rua Lauro Linhares, embaixo, podemos ver o muro de 2,5m de altura. Mas pelo lado de cima aquele muro tem apenas 1,5m, porque tem o aterramento. Mas pensamos que é uma estrutura um muro de 2,5m de altura.
Nos fundos pode montar num cavalo, tirar o freio dele, as rédeas, meter a espora e chicotear que o cavalo vai passar e vai embora, não vai bater em nenhum obstáculo. Não tem cerca. A única coisa que segura o preso dentro do complexo é o olhar vigilante do agente penitenciário ou do policial militar, cada vez em menor número.
A partir do momento que o preso sai da cela, de uma forma ou de outra, porque cerra uma cela, porque arrebenta uma porta, porque pega o agente penitenciário de refém, ele está solto. E apenas a força física do policial militar, um policial militar que esteja naquela redondeza, pode segurá-lo, senão, ele está solto. Não tem cerca. E escrevemos isso. Eu próprio fiz relatório há 20 anos dizendo que não tinha cerca. Em fevereiro deste ano se constatou que não tem cerca, mas que seria feita. E ainda não saiu.
Então, quando falamos que a situação é ruim e que vai piorar, às vezes dizem que o Sargento Amauri Soares está apostando no quanto pior melhor. Não, muito pelo contrário, estou preocupado com o sacrifício e o risco da vida humana dos servidores que estão lá, dos outros presos, sim, porque nas rebeliões os presos aproveitam para se caçarem entre si dentro da penitenciária, nas rixas, nas brigas de quadrilha que existem aí fora. E a população fica à mercê dessa situação.
Então, quero manifestar que é hora, sim, dos poderes pararem um pouco de pensar em outro prédio, em um prédio novo e mais espaço físico, em aumento de salário - não falo dos servidores que ganham pouco -, em aumentar a estrutura, a quantidade de titulares, para pensar efetivamente na sociedade.
Portanto, quero parabenizar a Mesa Diretora da Assembléia, o nosso presidente, deputado Gelson Merisio, com os líderes, por tomarem essa posição da Assembléia e dizer: "a Assembléia Legislativa se propõe em fazer a sua cota parte em favor da Educação e em favor dos serviços públicos essenciais".
A Sra. Deputada Luciane Carminatti - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Pois não!
A Sra. Deputada Luciane Carminatti - Deputado Sargento Amauri Soares, ouvi atentamente a sua manifestação e quero reforçar a preocupação com relação aos investimentos na Segurança Pública.
O decreto emitido pelo governo do estado do dia 20 de junho tirou R$ 79 milhões da Segurança Pública, R$ 5 milhões da Secretaria da Segurança, R% 5 milhões do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar e R$ 69,5 milhões da Polícia Militar. De onde? Recursos humanos para essas áreas.
Então, não se faz políticas públicas sem recursos. Lamentavelmente uma semana depois do dia 20 estourou mais uma fuga.
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Muito obrigado, deputada Luciane Carminatti.
A Segurança Pública, deputada Luciane Carminatti, como v.exa. lembrou, não tem um "x" percentual do orçamento. A Educação está ruim e tem 25%; a Saúde está ruim e tem 12%; e a Segurança Pública não tem. Quem está sustentando a Segurança Pública são os municípios. O governo do estado, e não estou criticando esse ou outro governador, mas o governo do estado entra com o policial, com o salário do policial, do bombeiro e com a farda que ele usa, apenas com isso.
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)