25ª Sessão Ordinária - 05/04/2011
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Muito obrigada, sr. presidente, e cumprimentando-o cumprimento toda a mesa, as sras. deputadas e os srs. deputados, também o público que nos assiste pela TVAL, que nos ouve pela Rádio Alesc Digital e quem nos dá a honra de acompanhar pessoalmente esta sessão ordinária.
Retorno, sr. presidente, ao assunto que trouxe a esta tribuna no dia 29 de março, quando conclamei o governo do estado, o secretário da Segurança Pública, os parlamentares, principalmente os do vale do Itajaí, a unirem-se na busca de soluções para a questão da segurança pública.
É preciso adotar medidas urgentes de combate à violência e dotar o estado de Santa Catarina de mecanismos de segurança pública, colocando-os à disposição da nossa população, pois somente assim mudaremos a triste expressão numérica, deputada Ada De Luca, de um homicídio a cada oito horas em nosso estado. É um dado estarrecedor.
Dada a seriedade do assunto, volto a ele no dia de hoje e confesso que não entendo o seguinte: marcaram uma audiência pública para o dia 25 de março, que seria realizada em Blumenau, na Furb, para tratar da segurança pública, mas simplesmente cancelaram.
Marcaram uma reunião na Associação Empresarial de Blumenau para o dia 4 de abril, a última segunda-feira, voltada aos empresários da nossa cidade, aos membros daquela entidade, para discutirem o mesmo tema, e novamente a ida do secretário foi cancelada. Disseram que era problema de agenda. Enquanto isso nossa cidade permanece à deriva no que concerne à segurança pública.
Vou destacar alguns números que foram fornecidos pela Polícia Militar e também pela Polícia Civil de Blumenau.
A Polícia Militar de Blumenau tem um efetivo de 280 policiais para uma população de 309.214 habitantes, o que corresponde, srs. parlamentares, a um policial para cada 1.096 habitantes. Além disso, é lamentável, deputado Sargento Amauri Soares, que os policiais estejam trabalhando na cidade numa situação muito injusta. Se considerarmos a região abrangida, o 10º Batalhão da Polícia Militar de Blumenau tem um contingente de 418 policiais para atender a 480 mil habitantes, e a relação de policial por habitante é de um para 1.147 mil habitantes.
Deputado Ismael dos Santos, este governo tem como lema cuidar das pessoas, mas não vi nenhuma ação do governo na área da Segurança Pública. Vi, sim, chegar a esta Casa uma minirreforma. Quanto à segurança pública, repito, não vi nada até o momento.
No tocante aos equipamentos, a cidade de Blumenau conta com apenas 32 câmeras de vigilância, quando o ideal seria que esse número fosse multiplicado por cinco, ou seja, deveria haver pelo menos 150 câmeras de vigilância.
Quanto às viaturas, srs. parlamentares, em Blumenau há 90, mas lamentavelmente apenas 30 tem condições de trafegar pelas ruas da cidade. Além disso, para uma população de quase 310 mil habitantes, há apenas 30 motos, sendo que algumas precisam de reparos e estão paradas no pátio do 10º Batalhão da Polícia Militar, diminuindo esse número pela metade.
Esses são os números relativos à Polícia Militar, mas não é diferente com a Polícia Civil, cuja realidade é também alarmante. Há um efetivo de 67 policiais em Blumenau, o que equivale a um policial para 4.600 habitantes. Somando-se a abrangência desse policiamento ao vale do Itajaí a relação é de um policial civil para 8.200 habitantes.
O efetivo da Segurança Pública está praticamente estagnado há muitos anos. O ex-governador Luiz Henrique, o ex-governador Leonel Pavan, iam até Blumenau, faziam promessas, mas há muitos anos nenhum policial foi colocado a mais para aumentar o efetivo.
Então, eu pergunto deputado Ismael dos Santos, o que acontece com este estado? O que acontece com o vale do Itajaí, uma região tão importante para o estado de Santa Catarina? O que acontece com Blumenau, onde há superlotação no presídio? E aqui, anteriormente, já falava com a deputada Ada de Luca sobre essa preocupação com o presídio. No final do ano passado, o governador Leonel Pavan esteve lá inaugurando a ampliação do presídio e dizia ele que aquele presídio seria de segurança máxima, mas em janeiro já houve constantes fugas. Por isso é motivo de angústias e de medo à nossa população.
Também falava à deputada Ada de Luca dos maus tratos e da lentidão da Justiça, que mantém os apenados numa situação muito difícil, afinal até eles têm o direito ao socorro, e a Constituição garante. Muitos deles, inclusive, já cumpriram a pena e permanecem naquele estabelecimento carcerário. Outros já estão aptos a trocar de regime, mas necessitam de assistência jurídica.
Infelizmente, volto aqui a defender, deputada Luciane Carminatti, a Defensoria Pública, que inexiste no estado de Santa Catarina e que foi objeto de reportagem da revista Carta Capital, porque o estado de Santa Catarina não possui Defensoria Pública. Existe uma Defensoria Dativa que não consegue atender a todas as pessoas que necessitam.
Sras. e srs. deputados, há toda essa situação, sem sequer mencionar os alarmantes homicídios em todo o estado. E trago parte de uma recente pesquisa do Ipea - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada -, sediado em Brasília, divulgado no último dia 30 de abril. A referida pesquisa dá-nos conta que:
(Passa a ler.)
"Com relação aos gastos na área de segurança pública, a região Sul apresenta patamares próximos aos do nordeste, com gastos de R$ 172,75 per capta, ou seja, é a segunda região onde, proporcionalmente, menos se gasta com segurança pública."
Ainda no mesmo estudo as instituições policiais foram relativamente bem avaliadas na região nordeste e sul, muito embora apresentem menor efetivo policial em relação ao tamanho da população.
Deputado Ismael dos Santos, ao mesmo tempo em que trago todas essas notícias, eu recebo uma boa notícia de Chapecó. Recentemente o governador foi até lá e lançou o programa Segurança Máxima, garantindo à cidade recursos para a contratação de mais policiais. Serão contratados 100 novos polícias, mais viaturas e câmeras de vigilância de segurança pública naquela cidade.
Parabéns ao município de Chapecó. Mas a cidade de Blumenau está pedindo isso há muito tempo.
Perguntaram-me, hoje, deputado Ismael dos Santos, num programa de rádio, o que estava faltando. Eu disse que faltava o prefeito de Blumenau levantar-se da sua cadeira e pedir ao governador do estado, que é do seu partido, que desse uma solução ao problema de segurança pública no município.
O Sr. Deputado Ismael dos Santos - V.Exa. me concede um aparte?
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Pois não!
O Sr. Deputado Ismael dos Santos - Eu sei que o tempo que v.exa. dispõe é curto e não quero transferir a responsabilidade que tenho como parlamentar da questão da segurança. Sei que há um enorme desafio em relação a Blumenau, e já falei aqui de alguns números, como, por exemplo, os 39 policiais militares que estão comprometidos a ir a Blumenau a partir de junho. Mas, sem dúvida, a questão da segurança pública apenas dá audiência. Eu também quero deixar aqui o meu protesto.
A Sra. Deputada Ada De Luca - V.Exa. me concede um aparte?
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Pois não!
A Sra. Deputada Ada De Luca - Deputada Ana Paula Lima, apesar de achar o seu discurso sempre eloquente, coerente, de uma mulher de responsabilidade para com o seu estado, acho que hoje está meio truncado. Por quê? Porque temos que saber separar o que compete à Segurança Pública e à Justiça e Cidadania. Mas essa radiografia somente poderei dar a v.exa., assim como o governo, depois que tomar posse e fizer o levantamento no estado inteiro.
Não podemos misturar uma coisa com a outra. Até agora eram juntas, mas agora os assuntos vão estar separados. São órgãos distintos, com propósitos e trabalhos diferentes.
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Deputada Ada De Luca, eu tenho certeza da sua competência e principalmente da sua sensibilidade para com a função que v.exa. vai exercer na secretaria de Justiça e Cidadania. Eu confio no seu trabalho, pois v.exa. sempre foi uma brilhante deputada nesta Casa.
Então, eu tenho certeza de que, assim que tomar posse, v.exa. vai verificar os problemas, a situação carcerária deste estado, que precisa de uma vez por todas ser resolvida. Mas o meu protesto, deputado Moacir Sopelsa, é o descaso do governador do estado e do secretário da Segurança Pública com o município de Blumenau.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)