88ª Sessão Ordinária - 13/11/2001
O SR. DEPUTADO ADELOR VIEIRA - Sr. Presidente e Srs. Deputados, inicialmente, gostaria de fazer o registro da presença do Vereador e meu particular amigo Claudemir e sua esposa, do Governador Celso Ramos, que vem a esta Casa em busca de soluções de problemas em sua comunidade. Desejamos que eles se sintam bem entre nós.
Eu quero, nesta oportunidade, voltar a uma assunto que vem sido debatido há muito tempo nesta Casa. Diz respeito, Sr. Presidente, e Srs. Deputados, às tarifas que são cobradas no transporte coletivo intermunicipal.O Deter é quem está encarregado da fiscalização e também das planilhas para a execução e elaboração das tabelas de cobrança das passagens nos trajetos intermunicipais.
Muito já se falou sobre isso, nesta Casa, vários projetos já foram apresentados aqui com o intuito de solucionar este problema, até porque, quando a questão é uma tarifa interestadual, o Governo Federal é quem dita as normas. E quando é intermunicipal, no Estado de Santa Catarina, quem dita as normas é o Governo Estadual. E nem poderia ser diferente.
O que não podemos entender é a disparidade enorme que existe na cobrança de um mesmo trajeto, de um mesmo trecho numa determinada linha por uma empresa que faça apenas a linha estadual e de outra que, eventualmente, faça a linha interestadual.
Podemos dar exemplos: Florianópolis/Chapecó, Florianópolis/São Miguel d’Oeste, Florianópolis/ Concórdia.
Temos recebido inúmeras reclamações, apelos e tenho em mãos a moção que foi apresentada na Câmara de Vereadores do Balneário Barra do Sul, que recebe turistas de várias partes do Estado e do Brasil.
Quando se refere ao Estado a reclamação sempre tem sido esta: se pegar um ônibus de Enseada/Curitiba e de Curitiba/Chapecó sai mais barato do que de Enseada/Chapecó, numa linha direta.
Não existe cálculo matemático que possa justificar isso. Creio que a disparidade no custo das passagens precisa ser corrigida, sob pena de colocar o Deter sob suspeitas. Tomara que isso não esteja acontecendo. Talvez a causa sejam os critérios que estão sendo adotados para fazer o cálculo.
Está tramitando na Casa um projeto que visa restabelecer uma tarifa mais justa à nossa realidade. Refiro-me à matéria apresentada pelo Deputado Moacir Sopelsa, do Oeste catarinense, onde existe maior incidência de elevação de tarifas.
Há vários dias tenho recebido reclamações de instituições a respeito. Por isso não posso ficar calado, não posso apenas consignar o meu voto ao projeto, senão também solicitaremos aos demais Pares que também o façam. Mas quero, sobretudo, pedir ao Governador que, quando o projeto for aprovado nesta Casa, tenha a sensibilidade de reconhecer que o que está ocorrendo (esse problema não é apenas deste Governo, mas de anteriores) tem que ser corrigido.
Eu recebi do Presidente da Câmara de Vereadores de Balneário Barra do Sul, Sr. Antônio Roberto de Borba, uma moção que vem assinada também pelos Srs. Vereadores Antônio Norberto Carvalho, Djalma da Silva, Louri da Cunha, Denílson de Souza, Laércio Fernandes e Nazário Mendes Júnior, que coloca um exemplo que traduz bem o que estamos dizendo nesta oportunidade.
Ele diz que as disparidades nos custos das passagens por quilômetro rodado no território do Estado de Santa Catarina, comparando-se a outros Estados da Federação, são muito grandes. Por exemplo, uma mesma empresa, para o mesmo destino, ou seja, Florianópolis/Concórdia/Florianópolis, que percorre 986 quilômetros com um carro de excursão cobra, hoje, R$1.281,80 e com um carro de linha, com 45 passageiros, cobra R$104,52 por passageiros, o que totaliza R$4.703,40, representando três vezes mais do que o que se cobra no fretamento.
Então, creio que o fretamento tenha que ter, eventualmente, um custo mais reduzido, até porque os custos administrativos e outros que poderão estar imbutidos devem ter um custo um pouco mais elevado. Mas representar três vezes mais, Deputado Jaime Mantelli, creio que alguma coisa está errada!
O Sr. Deputado Jaime Mantelli - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ADELOR VIEIRA - Pois não! Vou ouvi-lo porque certamente tem boas considerações também a este respeito.
O Sr. Deputado Jaime Mantelli - Na esperança de contribuir com o pronunciamento de V.Exa., que elogio pela oportunidade e importância, quero dizer que além da vantagem no preço que V.Exa. acaba de colocar, os ônibus de linha regular ainda têm como componente da receita para a empresa o transporte de encomendas, que grande parte dos bagageiros dos ônibus de linha regular ainda transportam encomendas e as encomendas também não são despachadas por preços muito insignificantes. São preços consideráveis e que acabam agregando mais um componente de receita extremamente importante.
Sem querer avançar muito no pronunciamento de V.Exa., também quero relembrar o comparativo com o preço das passagens das linhas interestaduais. Num mesmo percurso, a passagem dentro do Estado, a passagem na linha estadual é imensamente mais cara do que a passagem numa viagem interestadual, com a mesma quilometragem.
Então, são distorções gravíssimas que V.Exa. traz para o debate, com muita propriedade e oportunidade. Por isso cumprimentamos V.Exa.
O SR. DEPUTADO ADELOR VIEIRA - Deputado Jaime Mantelli, entendo que esta Casa, como sempre tem feito, não tem se omitido e certamente o projeto que está tramitando terá, como já disse, a acolhida dos Srs. Deputados.
Mas temo, porque projetos semelhantes já tiveram o mesmo destino. Então, que esse projeto não tenha a mesma acolhida por parte do Poder Executivo.
Resta-nos tão-somente aguardar. E eu penso até que é oportuno também, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que se faça com o Deter um trabalho onde se possa proceder uma profunda reestruturação daquela órgão.
Na minha avaliação, o Deter é o órgão que precisa passar por profundas transformações, adequar-se à nossa realidade. Inclusive já ouvi falar que há um pensamento por parte do Governador de transformá-lo numa agência estadual.
Então, é preciso modernizar o sistema. Agora que temos as nossas regiões metropolitanas, quem sabe criarmos uma sistema de transporte e fazermos com que tanto as empresas concessionárias quanto os usuários sejam beneficiados, as empresas recebendo o preço justo pelo seu trabalho e por parte do usuário um serviço...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)