97ª Sessão Ordinária - 06/12/2001
O SR. DEPUTADO GELSON SORGATO - Sr. Presidente e Srs. Deputados, vimos à tribuna hoje para fazer algumas considerações referentes ao ano 2001, que estamos próximos do seu encerramento.
Projetos foram aprovados por esta Casa, alguns vetados pelo Governador e outros sancionados. Mas temos que relatar aqui que os projetos do Governo do Estado de Santa Catarina que estão no Orçamento, e que são, através do próprio Governador e da sua Bancada governista, os mais importantes, foram aprovados por esta Casa, como o projeto do BID 4, no qual a nossa região, na primeira etapa, não está sendo contemplada com as rodovias, e sim na segunda etapa das licitações, para a conclusão dessas obras.
Discutimos muito isso aqui e apresentamos até a nossa indignação, por que a nossa região... E a justificativa, tanto do Secretário dos Transportes e Obras quanto do DER, é que tem que rever e refazer os projetos, que isso são condições do BID 4.
O Governo estará encerrando, no ano que vem, o seu mandato de quatro anos, e teve todo o tempo legal para refazer ou rever esses projetos, que são as estradas, os acessos nas principais cidades.
Mas votamos a favor de contrair esse empréstimo do BID 4 de US$150 milhões e 150 milhões de contrapartida do Governo do Estado.
Na semana passada votamos a favor, na Comissão de Finanças e aqui no Plenário, também ao financiamento do projeto Microbacias, que vai atender os 293 Municípios do Estado de Santa Catarina e as regiões na adequação e na melhoria de estradas.
Mas o cuidado muito grande que teremos que ter aqui nesta Casa será na semana que vem, na votação do Orçamento, na votação do projeto da segurança pública, que vai embutir, retirando a unidade fiscal, que é a Ufir, colocando em reais... E diz que está adequando a cobrança. Mas está implementando novas taxas e criando novos tributos para o cidadão catarinense. E esse projeto da segurança pública está, inclusive, retirando das pessoas da terceira idade o direito da cédula de identidade gratuita.
Se votarmos esse projeto, vamos acabar com um outro projeto, de autoria deste Deputado, que concede esse benefício ao cidadão, ou seja de ele ter a carteira de identidade gratuita numa questão de perda. Fazendo o registro numa Delegacia de Polícia, ele consegue o documento novamente gratuito. E esse projeto da Secretaria de Segurança Pública retira esse benefício, constatando que terão direito somente as pessoas que tiverem um atestado de pobreza.
Estamos registrando isso porque no afogadilho, quem sabe, vamos votar a criação de muitas novas taxas para os catarinenses. E teremos de estar acompanhando e alertando os colegas Deputados.
Também queremos registrar o projeto que foi votado por esta Casa que traz benefícios aos agricultores que não têm energia elétrica ou que não são atendidos pelas Centrais Elétricas de Santa Catarina.
Esperamos que Sua Excelência, o Governador, sancione esse projeto e implemente, na sua regulamentação, ações nas regiões que não são atendidas pelas Celesc, que é o benefício de 75% do custo da obra para cada agricultor, como são beneficiados os que são atendidos pelo Viva Luz do Campo. Muitos não têm este benefício porque são atendidos por empresas particulares ou cooperativas de eletrificação rural. E esperamos que isto venha a acontecer aos nossos agricultores catarinenses.
Mas também gostaríamos de falar aqui sobre a CPI do Leite que, como membro, estamos acompanhando em Santa Catarina. A CPI foi constituída, tendo como Presidente o Deputado Moacir Sopelsa e como Relator o Deputado Afonso Spaniol, e a primeira reunião ocorreu na cidade de Concórdia.
Eu participei de todas as reuniões e tive o prazer e a satisfação de conversar com pessoas que não tinham conhecimento de todo esse processo, desde o recolhimento da produção do agricultor, da retirada do leite, do manejo para que se tenha um leite de boa qualidade e uma boa limpeza, até chegar à indústria (o transporte), ao supermercadista e ao consumidor. E tudo isso é para que lá na ponta o produtor tenha o seu trabalho reconhecido, através de um pagamento pelo menos condizente com a sua manutenção na agricultura, e para que lá na ponta o consumidor saiba que não está pagando a mais o litro de leite e tenha as informações adequadas de que ele está comprando um produto de boa qualidade e que está pagando aquilo que lhe é devido e que não está sendo cobrado de um atravessador, com um ganho maior.
Por que isso? Porque a caixinha de embalagem tem um custo maior do que recebe o produtor por cada litro de leite que ele leva à industria para ser industrializado.
E temos que saber que o que vale no leite para a indústria é a gordura e que 88% de um litro de leite é água e 12% é gordura.
Então, temos que saber que a indústria, que retira toda a gordura do litro de leite, que através dos seus derivados faz a gordura para embutidos de carne, que transforma em leite pó, em iogurte e em outros derivados, pode realmente ter o seu ganho e o produtor um ganho decente.
E o consumidor precisa ter a informação de que o leite Longa Vida não acaba sendo contaminado porque tem dentro da sua embalagem sete ou oito componentes e até o alumínio, quem sabe contaminando o próprio leite.
Temos que ter todas as informações para envasarmos um leite que traga saúde à população. E o produtor tem que ser orientado no sentido de que produza o leite com higiene a fim de que a sua embalagem tenha uma durabilidade de 14, 15 dias, sem ter o processo do leite Longa Vida, em caixinha; que o consumidor possa ir buscar esse leite no supermercado duas vezes ao mês. E ainda, quando estiver vencido, que haja uma rede de distribuição para as entidades aproveitarem esse produto.
Sr. Presidente, fizemos aqui um relato do que aconteceu na CPI do Leite: que são os impostos, o ICMS, que hoje no Rio Grande do Sul não há nenhum imposto para o leite Longa Vida. O Paraná, na semana passada, retirou o ICMS do leite Longa Vida, do leite em pó.
Esperamos que o Estado de Santa Catarina também tome essas providências para proteger o nosso produtor e para que ele possa oferecer um preço menor ao consumidor.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)