18ª Sessão Ordinária - 04/04/2001
O SR. DEPUTADO ADELOR VIEIRA - Sr. Presidente e Srs. Deputados, eu hoje trago a minha preocupação em relação ao Orçamento 2001 da União.
Recentemente, estive em Brasília participando da reunião que o Fórum Parlamentar Catarinense realizava, e vi a preocupação dos nossos Deputados e a dificuldade que eles estão encontrando para o enfrentamento em relação à redução dos recursos orçados para o Estado de Santa Catarina.
Eu penso que esta Casa, Sr. Presidente e Srs. Deputados, não pode ficar alheia a esse processo, porque a questão do Orçamento é uma questão suprapartidária. É uma questão que envolve não só os Deputados Federais, os Senadores, como envolve toda a sociedade catarinense.
E aí, Deputado Francisco de Assis, eu tenho que louvar a iniciativa do Presidente, do Coordenador do Fórum, Deputado Federal Carlito Merss. Eu estou acompanhando esse processo e pude verificar que a proposta inicial que foi apresentada foi muito aquém das nossas realidades.
Inicialmente, o Governo apresentou R$120.1 milhões para investir no Estado de Santa Catarina. Uma proposta que ficou muito aquém daquilo que se esperava do Governo Federal, pelo muito que contribui o nosso Estado.
Como se isso não bastasse, vários dos projetos, já incluídos na LDO, foram excluídos de forma pura e simplesmente, através de um decreto do Governo Federal. Desses 121 milhões, 84.5 milhões se destinam ao Corredor do Mercosul; 6.5 milhões para os portos de São Francisco do Sul e de Laguna e 74 milhões para a duplicação da BR-101.
Ora, nós sabemos que a BR-101 já é uma questão nacional, Deputado Ivo Konell! Não é apenas contemplar o Estado de Santa Catarina com essa verba, porque é um verdadeiro Corredor do Mercosul e é uma questão de segurança e de vida nacional.
Então, nós já deveríamos ter excluído esses 74 milhões dos 121 destinados ao Estado de Santa Catarina, porque entendo que a BR-101, a maior obra, é verdade, que o Governo Federal está executando em todo o seu Governo, não pode ser computada apenas como sendo uma verba de direito do Estado de Santa Catarina.
E é por isso que eu estranho o procedimento do Governo Federal, porque ficaram de fora do nosso Estado os programas de Saúde Mental, de Saúde da Mulher, de Combate à Violência. Não veio nada para a infra-estrutura urbana, nada para a mecanização agrícola. Os nossos agricultores, Deputado Rogério Mendonça, estão sofrendo, estão com dificuldades de efetuar os seus pagamentos, os compromissos já assumidos, e para este ano não há nenhuma dotação orçamentária para a questão de mecanização agrícola.
Por outro lado, também fomos atingidos em vários pontos do nosso Estado, em várias regiões, com enchentes, inclusive a nossa Joinville. Outros Municípios também foram atingidos por enchentes e nenhum recurso foi incluído no Orçamento Federal. O que foi incluído, foi da recuperação dos 121 para 336 milhões, o que, diga-se de passagem, foi um grande avanço do trabalho, do esforço, da Bancada Federal, no Congresso. Agora veio o golpe. Por que o golpe? Golpe, porque o Governo Federal, no dia 06/2/2001, através do Decreto n° 3.746, cassou o Estado de Santa Catarina, cortou dos nossos orçamentos tudo aquilo que estávamos certos de que viria para o nosso Estado.
De nada adiantou aquele esforço de passar de 121 milhões para 336 milhões, se agora, através de um decreto, fugindo, inclusive, do Parlamento que aprovou o nosso Orçamento da União, corta o Governo Federal a verba de modernização dos portos. E o porto de Itajaí, de Laguna e de São Francisco do Sul estão fora do Orçamento para este exercício. Além do mais, está fora, também, por decreto, o trecho da duplicação, Deputado Ivo Konell, a BR-280. Rodovia tão importante, principalmente para nós, Deputado Nilson Gonçalves, da região Norte e Nordeste, da região do Vale do Itapocu, onde estávamos festejando a duplicação da SC-280, do trecho Guaramirim até o entroncamento da BR-101.
Além do mais, várias pontes da BR-470, que já estavam orçadas, que poderiam ser recuperadas, e também a ponte sobre o Rio Itajaí-Açu é aquela lástima, aquele caos, dificuladdes que nós enfrentamos ali, principalmente nos finais de semana. Há também a ponte sobre o Rio Itajaí-Açu, mais precisamente no Município de Ilhota, que precisa ser recuparada.
Então, o que fazer? Por que este Deputado está aqui na tribuna? Porque esta Casa não pode ficar alheia a esse processo!
Deputado Romildo Titon, defensor da questão do transporte, das rodovias, a BR-470, as pontes foram tiradas do Orçamento de 2001. E se não houver, agora, um esforço redobrado, assim como se fez para ampliar de 121 para 366 milhões, vamos passar o resto deste ano apenas a nos contentar com uma ninharia de verbas para o Estado de Santa Catarina. Não é justo!
Por esta razão estou propenso a encaminhar a este Plenário uma mensagem. Primeiro, de incentivo, de aplauso, de apoio à nossa Bancada, ao Fórum Catarinense, porque recebi cópia de um ofício que está sendo elaborado, assinado por toda a Bancada, trazendo até a presença do Sr. Presidente Fernando Henrique Cardoso o que está ocorrendo com o Orçamento da União para o Estado de Santa Catarina, a indignação dos Parlamentares de Santa Catarina, que eu peço que esta Casa também se associe.
Vamos apresentar, oportunamente, uma mensagem, primeiro, de estímulo, de incentivo à nossa Bancada Federal, para que possamos, quem sabe, interceder junto ao Sr. Presidente, ao Ministro da Fazenda, aos Ministérios afins, para que possam, novamente, respeitar o que foi aprovado, porque senão, Srs. Deputados, amanhã vai acontecer aqui também no nosso Orçamento.
Os Parlamentares aprovam, incluem emendas, batalham para conseguir verba para as suas regiões e depois o Executivo simplesmente, por um ato arbitrário, através de um decreto, vai lá e saca fora tudo aquilo que foi colocado no Orçamento.
O Sr. Deputado Nilson Gonçalves - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ADELOR VIEIRA - Pois não!
O Sr. Deputado Nilson Gonçalves - Deputado Adelor Vieira, quero transmitir a V.Exa. a minha total solidariedade a esta sua indignação, que é a indignação do povo da nossa região, da região Norte e Nordeste do Alto Vale, que, com muita alegria e esperança, via, finalmente, a possibilidade de ver essas rodovias duplicadas, de ver a questão de suas próprias vidas preservadas, em função dessas iniciativas, e, lastimavelmente, vemos simplesmente arrancadas do Orçamento.
O SR. DEPUTADO ADELOR VIEIRA - É um desrespeito com o Poder Legislativo!
O Sr. Deputado Nilson Gonçalves - Falta de respeito com o Poder Legislativo e, por conseqüência, com a própria comunidade, com o povo catarinense, principalmente da nossa região.
V.Exa. tenha certeza que tem toda a minha solidariedade.
O SR. DEPUTADO ADELOR VIEIRA - Muito obrigado, Deputado Nilson Gonçalves.
Então, vamos ter essa iniciativa, gostaríamos de pedir o apoiamento dos Srs. Deputados para nos engajar, porque isso não é possível!
Eu penso que nós nos acomodarmos é o mesmo que nos acovardarmos diante de uma situação tão grave, porque não é possível, Deputados Francisco de Assis e Ivo Konell, perdermos todo esse trabalho, depois de sermos tirado, sermos logrados na questão do Orçamento, e ainda ficarmos acovardados e não reclamarmos aquilo que é de direito para o Estado de Santa Catarina.
Penso que o Governo deverá editar um novo decreto, restabelecendo essas rubricas e fazendo justiça com o Estado de Santa Catarina.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)