15ª Sessão Ordinária - 28/03/2001
O SR. DEPUTADO ADELOR VIEIRA - Sr. Presidente e Srs. Deputados, quero nesta oportunidade voltar ao assunto da zona de processamento de produtos florestais, além de outros dois assuntos.
Deputado Romildo Titon, V.Exa. que pertence a uma região bastante atingida nessa questão da zona de processamento florestal, pois tem muitas madeireiras, muitas indústrias de transformação, certamente também vai compartilhar desse nosso pensamento.
Ontem voltamos a receber apelos das indústrias moveleiras e madeireiras, no sentido de que se estenda a todo o Estado de Santa Catarina os benefícios da Lei nº 10.169, que foi alterada pela Lei nº 11.692, recentemente aprovada nesta Casa e da lavra do Deputado Antônio Aguiar.
Essas vantagens concedidas permitem que nossas indústrias que trabalham com a madeira como matéria-prima permaneçam no Estado sejam tentadas a se transferir para outros Estados que recebem esse benefício.
Já vivemos este momento. Lembro que quando era Governador do Estado o Dr. Colombo Salles, a região do Planalto Norte catarinense, principalmente, ficou esvaziada porque indústrias como Mussi, Zaniollo, recebendo benefícios do vizinho Estado do Paraná, Deputado Nelson Goetten, lá se instalaram.
E naquela época, lembro-me que o Governador designou uma comitiva da Secretaria da Fazenda para estudar a situação. Até acho que a estratégia foi meio errada, porque jogaram o dinheiro à rodo e alguns sem projeto, sem perspectiva, ampliaram suas empresas além da capacidade que deveriam ter e não surtiu efeito. Muitas empresas continuaram indo para outros Estados, principalmente para o Paraná, e outras desviaram o dinheiro dos financiamentos, aplicaram na compra de carros importados e outros hobbys, de sorte que entendo que foi uma estratégia errada.
A melhor estratégia é reduzir o custo Brasil. É reduzir essa carga tributária. Dependendo das ações que serão desenvolvidas, dependendo da forma como isso vai acontecer, sem dúvida trará grandes benefícios ao nosso Estado.
Quero reafirmar o apelo que nos fizeram aqui, acompanhados de uma grande comitiva que nos procurou, os Vereadores Darci de Matos e Zulmar Valverde, da nossa querida Joinville, ambos do PFL, que estiveram conosco preocupados com o grupo de industriais, de madeireiros, de moveleiros e até de lojistas e de consumidores, justificando que se ampliarmos os benefícios dessa lei, estendendo para todo o Estado de Santa Catarina, além de evitar a evasão, a transferência de algumas das indústrias incentivadas pelo que oferecem os Estados vizinhos e até alguns Estados mais distantes, como o Mato Grosso e o Mato Grosso do Sul, poderemos, além de manter as nossas empresas, trazer outras para desenvolver essas atividades.
O Sr. Deputado Herneus de Nadal - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ADELOR VIEIRA - Pois não!
O Sr. Deputado Herneus de Nadal - Primeiro, Deputado, gostaria de cumprimentar V.Exa. pela manifestação que faz em favor da economia. Mas parece-me que é uma questão mais ampla, é uma questão sócio-econômica do Estado de Santa Catarina que vai nos trazer também benefícios da área social com a geração de emprego e de renda para a nossa população.
Mas queria somente recuperar as iniciativas desse projeto. Quem apresentou pela primeira vez esse projeto foi o ex-Deputado e ex-Prefeito Décio Ribeiro, da cidade de Lages. E no ano passado, quem apresentou o projeto foi este Deputado. Há na imprensa uma manifestação que não corresponde à realidade. Apresentei, o Deputado e demais Deputados, dentre os quais o Deputado que V.Exa. acabou de citar, fizeram emendas, mas o projeto é de autoria deste Deputado e foi destinado àquela região de Santa Cecília a pedido de empresários e de agricultores que trabalham na extração de madeira.
Acredito que a sugestão de V.Exa. é essa: que se leve adiante e que se possa, aí sim, contemplar o maior número possível de Municípios.
O SR. DEPUTADO ADELOR VIEIRA - Que bom, Deputado, que se pode restabelecer algumas verdades, alguns pontos de vista que não estavam bem claros.
Até por uma questão de justiça, eu deveria dizer que a lei original, e que certamente essa apresentada pelo Deputado Décio Ribeiro e depois por V.Exa., foi assinada, sancionada no dia 12 de julho de 1996 pelo então Governador Paulo Afonso Evangelista Vieira. Então, já estava preocupado com essa questão, liberando assim esse assunto tão importante para a nossa economia.
Mas gostaria ainda de aproveitar este ensejo para fazer outro registro. Acabo de receber o Jornal da Câmara, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que traz uma crítica que faz o Deputado Renato Vianna à distribuição de energia elétrica em Santa Catarina, mais precisamente relacionada com a qualidade da nossa energia.
Diz o Deputado Renato Vianna:
(Passa a ler)
"Na opinião do Deputado Renato Vianna (PMDB-SC), a Agência Nacional de Energia Elétrica deveria chamar a atenção das empresas Gerasul e Celesc, respectivamente geradora e distribuidora de energia elétrica em Santa Catarina, cobrando uma política de prevenção e manutenção de seus equipamentos mais condizentes com o paradigma tecnológico instalado no setor industrial do Estado.
Segundo o Parlamentar, a má qualidade da distribuição de energia para a região Norte de Santa Catarina tem provocado a paralisação das máquinas, prejudicando sensivelmente a produção em grandes e pequenas empresas da cidade de Joinville, o mais importante pólo industrial do Estado. No entanto, ambas empresas tentam eximir-se de culpa, ‘valendo-se do conhecido jogo de empurra sobre as causas da queda de tensão, uma imputando responsabilidade a outra’."
Na verdade tem razão o Deputado Renato Vianna quando faz essa crítica, Deputado João Henrique Blasi, em relação as nossas empresas geradoras e distribuidoras de energia elétrica.
Sou testemunha do grande problema que está causando este mal, principalmente na região Norte, a região de Joinville, porque essas quedas causam transtornos e prejuízos aos maquinários dessas empresas. No período de paralisação há o lucro cessante, há paralisação dos empresários e há queda na produção.
Creio que em boa hora o Deputado Renato Vianna faz essa crítica para que essas empresas possam ter mais cuidado com a questão da geração e distribuição de energia.
Já que estou falando sobre o Deputado Renato Vianna, quero dizer, Deputado Jaime Duarte, que hoje será o dia da votação para o preenchimento da vaga que pertence a Santa Catarina, isto em tese, não é um direito do Estado, mas ocupamos até recentemente a vaga no Tribunal de Contas da União.
Queria fazer um apelo aos nossos Líderes Partidários, para que, junto as suas Bancadas, pudessem interceder no sentido de mantermos esta vaga para o Estado de Santa Catarina, independente da questão partidária, porque creio que a pessoa do Deputado Federal, que foi eleito por quatro mandatos e foi Prefeito em duas oportunidades na cidade de Blumenau, tem um currículo e uma experiência capaz de desenvolver um grande trabalho.
Estive na semana passada lá, fazendo também a minha parte, dando a minha contribuição nesse particular, e pude sentir hoje o quanto o Deputado Renato Vianna está preparado para este mistér. Tarefa difícil e árdua que terá que fazer, se eleito membro do Tribunal de Contas da União.
Faço um apelo, principalmente aos Srs. Líderes, para que hoje gestionem junto às suas Bancadas e aos seus amigos do Congresso, a fim de votarem a favor do Deputado Renato Vianna.
O Sr. Deputado Jaime Duarte - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ADELOR VIEIRA - Pois não!
O Sr. Deputado Jaime Duarte - Gostaria de dizer, nessa linha de raciocínio que V.Exa. levanta na tribuna com referência ao futuro Ministro do TCU, Deputado Renato Vianna, assim espero, que este Deputado já fez contato com as Lideranças do PPS no Congresso Nacional, tanto com o Senador Roberto Freire quanto com o Deputado Rubens Bueno, nossos Líderes na Câmara e no Senado.
Quero dizer que há um compromisso formal do PPS, até pela história do Deputado Renato Vianna, pela luta democrática, pela sinceridade e pela ética com que tem desenvolvido os seus mandatos. O nosso Partido com certeza absoluta irá apoiá-lo nessa empreitada.
Creio que mais pela sua história e menos por Santa Catarina, já que são Deputados do Brasil inteiro, mas no que se refere a este Deputado, com certeza tenho essa mesma avaliação de que o nosso Estado merece...
O SR. PRESIDENTE (Deputado Francisco de Assis) (Faz soar a campainha) - A Presidência comunica que V.Exa. dispõe de 30 segundos.
O SR. DEPUTADO ADELOR VIEIRA - Ainda temos 30 segundos, Deputado Jaime Duarte. Portanto, se V.Exa. quiser fazer mais algumas considerações, acatamos com prazer.
O Sr. Deputado Jaime Duarte - Quero dizer que V.Exa. está certo nesse apelo aos diferentes Partidos desta Casa, porque em última análise é uma representação de Santa Catarina e não uma representação de um Partido só. É um pleito do nosso Estado e do interesse do nosso Estado.
O SR. DEPUTADO ADELOR VIEIRA - É verdade! Penso que perderíamos esse espaço no nível nacional! Este Deputado que esteve lá fazendo esse trabalho, principalmente junto à Bancada Evangélica, que são 51 Deputados, tem certeza de que há condições.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)