36ª Sessão Ordinária - 23/05/2001
O SR. DEPUTADO LICIO SILVEIRA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, hoje a tarde está bastante interessante.
Eu preparei um pronunciamento, que é de importância para todos nós, mas, às vezes, a gente leva uns cutucõezinhos que nos movem a dizer alguma coisa.
Eu assisti tranqüilamente a preocupação de V.Exa., Deputado Volnei Morastoni, pela saúde. Sei, acompanho, acompanhei o desempenho de V.Exa. na Comissão de Saúde, frente a frente dos processos, de uma forma extremamente responsável.
Mas, é bom também tentarmos atender a sua sugestão de discutir o problema da saúde como um todo no Estado de Santa Catarina.
Agora, em particular, em Florianópolis, quando V.Exa. citou o nome da Prefeita Ângela Amin, antes de V.Exa. citar devia ter feito uma... Não estou querendo fazer uma crítica, estou fazendo uma colocação. V.Exa. devia ter feito uma comparação com a administração do Partido anterior, que lá esteve, que foi do PT com o PPS. Mas, principalmente, quem cuidava da Saúde era o PT.
E olha, de lá para cá, houve uma diferença da noite para o dia. Talvez, Deputado... Quero entrar em outro assunto, por favor. Talvez até, no sentido de que V.Exa. falou mesmo, que aqui tem mais infra-estrutura, se utiliza o plano que é diferenciado dos outros planos do interior, e assim sucessivamente.
Mas quero dizer que o índice de mortalidade que se encontrava na época a beira dos 21 por 1000, hoje já está um digito só, esta a baixo de dez, isso é um índice interessantíssimo.
O Sr. Deputado Volnei Morastoni - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO LÍCIO Silveira - Pois não!
O Sr. Deputado Volnei Morastoni - Eu fiz uma comparação para dizer que é muito cômodo para a Capital, para a Prefeita Angela Amin, ficar apenas na Gestão Básica do sistema, porque ela tem toda uma retaguarda de uma estrutura de serviço de saúde, que ao longo da história foram construídos na Capital, com mais de 90% de recursos do Estado. E o interior, carecendo de todo esse serviço. Então, é injusta a acusação no sentido de dizer que os Municípios do interior, como Blumenau, Chapecó, Joinville e mesmo Rio do Sul, estão, digamos, numa situação privilegiada.
Na época de entrar na Gestão Plena teve que fazer um estímulo, porque qual era o Município que queria assumi-la, com todos os riscos de responsabilidade que implica nela? E hoje, agora, tanto que a Secretaria Estadual de Saúde, no debate da NOAS até ao meio do ano, vai reorganizar o SUS, e necessariamente recompor o que se chama PPI, que é o Plano de Pactuação Integrada, onde todos os tetos vão ser revistos. Terão que ser revistos, porque os tetos estão todos defasados, como esta defasado o teto de Santa Catarina em nível nacional!
O SR. DEPUTADO LÍCIO SILVEIRA - Eu acho que vale a pena a discussão, mas na mesma situação que quis lhe chamar a atenção, é que lá estava um administrador, e hoje, está um outro administrador ou administradora, que é uma diferença da noite para o dia. Quanto ao Deputado João Henrique Blasi, que disse: ou o Presidente da CELESC mentiu, ou o Governador também mentiu mais uma vez. Quero responder ao Deputado João Henrique Blasi, que só no primeiro parágrafo da carta que foi enviada ao Sr. Esperidião Amin, pela diretoria da CELESC, assinada pelo Presidente Francisco Küster e o Senhor Ênio Andrade Branco, dou um crédito muito grande, mas muito grande mesmo, ao Deputado Francisco Küster.
No primeiro parágrafo diz o seguinte: "Com objetivo de alavancar recursos para a execução de um programa de investimentos da CELESC, para o exercício de 1998, o Conselho de Administração da empresa autorizou, em 9 de junho de 1998, a capitação de recursos a título de empréstimo ponte. Registra-se, contudo, que a constatação de que os recursos foram efetivamente alocados para o pagamento de dívidas correntes, diversamente do objetivo inicialmente aprovado".
Isso não foi invenção do Senhor Governador. V.Exa disse que o Deputado Francisco Küster assinou o balanço na época de 1998 a 1999, naquele sentido. Isso é recente, V.Exa. não tem conhecimento, mas gostaria, se V.Exa. me permitir, isso vai ser um assunto bastante interessante, porque...
O Sr. Deputado João Henrique Blasi - V.Exa. me concede uma aparte?
O SR. DEPUTADO LÍCIO SILVEIRA - Pois não!
O Sr. Deputado João Henrique Blasi - Só para responder, Deputado Lício Silveira, fiz a referência, eu tenho em mãos o balanço...
O SR. DEPUTADO LÍCIO SILVEIRA - A hora que eu for fazer o pronunciamento sobre a CELESC, o Sr. vai ficar arrepiado.
O Sr. Deputado João Henrique Blasi - O balanço está em mãos, assinado pelo ex-Deputado Francisco Küster, onde é ele quem diz, não sou eu. Que o Euro Comercial Paper foi obtido com o objetivo de obter recursos para complementar o financiamento dos investimentos alçados em 1998. Aí tem o seguinte: ou está errado o que ele diz aqui, ou está errado o que ele diz lá. Porque ele está fazendo duas afirmações diferente com relação ao mesmo fato. Uma das duas não confere com a realidade.
O SR. DEPUTADO LÍCIO SILVEIRA - Não foi o Governador Esperidião Amin, quero confirmar a V.Exa.
O Sr. Deputado João Henrique Blasi - Por isso eu disse, ou houve um engano do Presidente da CELESC, ou do Governador. V.Exa. está confirmando que o engano, entre aspas, foi do Presidente da CELESC. Entre aspas, porque isto podemos verificar item por item na semana que vem, quando tiver uma posição mais adequada e lerei o meu relatório sobre a CELESC, com relação a todos os aspectos.
Eu acho que todos devemos fazer um esforço para que as nossas empresas sejam melhoradas. Tanto CASAN como CELESC. Não adianta nos contra-atacarmos porque talvez iremos prejudicar o andamento dessas empresas.
Mas o meu pronunciamento, Sr. Presidente, é para falar sobre a ZPE, zona de processamento de exportação, especificamente de Imbituba. Esta zona de exportação está em final de obras, necessitando de apoio de todos os políticos e da sociedade catarinense para que seja finalmente autorizada a entrar em atividades.
Antes de entrar nos detalhes da questão específica, vou me permitir discorrer um pouco sobre a zona de processamento de dados e exportação, ZPE, para que fiquem mais claras as medidas que estaremos sugerindo ao final.
Uma zona de processamento de dados e exportação é normalmente uma área geográfica limitada, que tem o tamanho variando de 20 até 600 hectares. A maioria das zonas aludidas tem tamanho de 100 a 200 hectares. É normalmente cercada e controlada por uma administração aduaneira.
Ela se caracteriza com uma área de livre comércio com o exterior, livre de todas as taxas, impostos e outros controles de importação, com o objetivo de manipular, armazenar, processar e exportar produtos. Portanto destinado à instalação de empresas voltadas para a produção de bens para o comércio externo.
Algumas vendas na economia doméstica são também permitidas, na maioria das zonas de processamento e exportação, se os impostos e taxas forem pagos ao Estado.
As ZPEs constituem uma modalidade mais recente no conceito genérico de zona franca, que vem sendo empregado de diversas formas em diversos países. A especificidade da ZPE está em acrescentar à configuração tipicamente aduaneira, outros tipos de incentivos - principalmente fiscais e cambiais.
Entre as vantagens que são oferecidas pelas ZPEs brasileiras às empresas nelas instaladas está a agilidade cambial, que permite a livre utilização das divisas obtidas nas exportações dos produtos.
Também há a isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o FINSOCIAL, Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e Imposto Sobre Importação e Exportação.
Outro detalhe importante é que a venda de produtos nacionais para empresas em ZPE, quer sejam destinada à produção ou a investimento fixo, são consideradas exportações brasileiras e gozam, portanto, dos incentivos fiscais correspondentes.
A principal função de uma ZPE é proporcionar condições favoráveis para que comerciantes e produtores possam ter fácil acesso a equipamentos e matérias primas, livres de impostos, para armazenamento, re-empacotamento, processamento e exportação. Os procedimentos para estabelecer uma empresa em uma ZPE são normalmente simples.
Uma vantagem associada à ZPE é a boa qualidade da infra-estrutura, dos serviços de apoio, inclusive com o suprimento confiável de eletricidade, de água, bem como de comunicações.
O emprego desse tipo de iniciativa como alavanca de desenvolvimento econômico permitiu significativa evolução industrial em vários países. Entre eles, pode-se citar, Hong Kong, Coréia do Sul, Taiwan, Indonésia, Emirados Árabes, México, dentre outros, onde funcionam aproximadamente 200 bem sucedidas ZPEs.
Aí nós fazemos a indagação, Sr. Presidente e Srs. Deputados: por quê e para quê foram criadas as ZPEs no Brasil?
Em quase toda a América Latina, políticas de substituição de importações têm sido substituídas por novas estratégias de desenvolvimento. No Brasil, a implementação de "políticas macro-econômicas sadias (monetária e fiscal)"são partes destas estratégias. Muito da política econômica brasileira atual, é o resultado de pressões exercidas por poderosos grupos de interesses econômicos e de compromissos entre grupos opostos.
A política de ZPE, como muitas outras coisas no Brasil, é o resultado de um compromisso entre grupos opostos.
Como um dos instrumentos para promover o desenvolvimento econômico, atrair investimentos, gerar empregos e ganhos de divisas estrangeiras, as ZPEs foram criadas pelo Decreto-Lei nº 2.542, de 29 de julho de 1988 e alterado pela Lei nº 8.396/92, portanto há 23 anos.
Esse decreto alterado não é claro nem muito simples. Ele parece sugerir que as ZPEs só podem ser estabelecidas em regiões menos desenvolvidas, para reduzir as desigualdades regionais, além de fortalecer o balanço de pagamento e melhorar a base tecnológica do País.
Por que de uma ZPE em Santa Catarina? É sabido que Santa Catarina é o 5º maior exportador do Brasil.
A indústria catarinense não é forte apenas pela qualidade dos seus produtos, mas também em função de sua diversificação, e excelente nível de desconcentração regional.
O Estado lidera no Brasil a produção de louça, ferro maleável, refrigeradores, compressores, toalhas, tubos e conexões plásticas. Também é o maior fabricante de motores elétricos da América Latina e concentra o 2º maior parque têxtil do mundo.
A indústria de alimentos é outro ponto forte da economia catarinense. O Estado está entre os maiores produtores de frango congelado do mundo, com 25% da produção brasileira - 200 milhões de aves abatidas por ano - sendo o campeão catarinense em exportação de todo o Brasil. Responde também por 30% de toda a carne suína produzida no Brasil, que é um dos nossos dez produtos mais exportados.
Por tudo isso, Santa Catarina é uma excelente opção de investimentos. A instalação de uma zona de processamento de exportação movimentará mais ainda a economia do Estado, proporcionando o desenvolvimento regional com a captação de capital estrangeiro e nacional, gerando emprego.
Por que ser em Imbituba? O aeroporto de Florianópolis está a 100km de distância, e o Porto de Imbituba tem características excelentes e suas instalações são adequadas para servir a ZPE. Ele opera com granéis , carga geral e container.
As principais mercadorias manuseadas são: cerâmicas, acessórios para veículos, produtos de couro, máquinas, açúcar, aço, frango congelado, óleo de soja, peixe fresco e congelado, maçãs, cebolas e verduras.
A meu dever os produtos fabricados na zona de Imbituba devem ser semelhantes aos produtos já exportados por essa região.
A provável estrutura industrial da ZPE de Imbituba estará mais próxima da estrutura tradicional de que qualquer outra no Brasil, comprovada pela Consultoria da Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial , segundo publicação do SEBRAE em março de 1996.
Imbituba possui uma população de cerca de 45.000 habitantes, tendo assim um potencial disponível de mão-de-obra.
Hoje, teríamos uma outra razão: a localização geográfica estratégica de Imbituba, em relação ao MERCOSUL. Portanto, a ZPE, em Imbituba, atende aos objetivos e finalidades do decreto-lei que a criou.
A obra completa contempla uma área total de 200 hectares, sendo:
1ª etapa, 50,20
2ª etapa: 74,20 hectares;
3ª etapa: 73,20 hectares.
A primeira etapa, condição para a autorização do funcionamento é constituída por uma área de 50,20 hectares e dentro dessa área a instalação da Receita Federal, guarida, balança, lotes terraplenados para as 15 empresas, sistema de iluminação e sistema de segurança eletrônico.
O Governo do Estado já investiu cerca de R$5.000.000,00 para obras de infra-estrutura."
O Sr. Deputado Júlio Garcia - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO LÍCIO SILVEIRA - Pois não!
O Sr. Deputado Júlio Garcia - Nobre Deputado, se este aparte tivesse sido concedido ao início do pronunciamento de V.Exa., talvez o debate tivesse tomado outro encaminhamento.
Se V.Exa. não sabe, há 15 dias, o todo-poderoso Secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, comunicou o seguinte: "não autorizaremos o alfandegamento de nenhuma zona de processamento de exportação no Brasil."
Portanto, Deputado Lício Silveira, eu sou o Autor da Comissão que deu início aos trabalhos da ZPE. Mas devo dizer a V.Exa., com tristeza, que a ZPE morreu.
O SR. DEPUTADO LÍCIO SILVEIRA - Eu não concordo com V.Exa., desde que possamos puxar uma discussão em torno do assunto. Eu não concordo, principalmente, porque neste programa Zorra Total a palavra morreu está em moda. Mas em hipótese alguma nós podemos, simplesmente porque o Ministro vem a Santa Catarina e diz que tem que ser feito assim, dizer amém para o Ministro.
Sr. Deputado Júlio Garcia - A recomendação do Secretário da Receita Federal, volto a repetir, o todo-poderoso Secretário Everardo Maciel é a seguinte: mudem o objetivo dos investimentos ali realizados.
O SR. DEPUTADO LÍCIO SILVEIRA - É uma pena. Volto a dizer que não morreu, e proponho, Sr. Deputado, vou até ao final - teria mais outros assuntos -, que esse assunto não morra, vou usar a sua expressão. Por que nós não podemos fazer um painel com a participação da Federação das Indústrias - FIESC -, a ZPE, o Governo do Estado, esse Ministro ou os seus representantes, que vem ao Estado e simplesmente dizem que está morto. Morto para eles, não para nós! Enquanto não se luta por uma coisa que se quer é lógico que vai estar morta, toda vida vai ser assim...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)