33ª Sessão Ordinária - 15/05/2001
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Sr. Presidente e Srs. Deputados, ocupo a tribuna no horário do meu Partido para dar algumas explicações, porque conforme citava no meu último pronunciamento com relação ao grupo de agricultores, que pensávamos que estavam para defender a questão da pequena propriedade familiar, na verdade, foi confirmado - estavam fazendo parte de um grande movimento em relação ao episódio do plebiscito do BESC.
Mas naquele momento ocupou a tribuna o Deputado Herneus de Nadal, que, além de outros comentários, dizia que aqueles que aqui estavam eram parte daqueles que não eram atendidos pela saúde no Município de Chapecó, e vinham à Florianópolis em busca de solução para os problemas de saúde, porque em Chapecó sequer tinham o funcionamento do hospital.
Cabe, então, a este Deputado dizer alguma coisa, desta tribuna, em resposta, porque talvez o Parlamentar, que foi Líder do Governo que passou - que muitas vezes lágrimas derramou nesta Casa defendendo o Governo -, não saiba, mas vou lembrá-lo que o Hospital Regional de Chapecó, a exemplo de outros hospitais regionais, ficaram a receber os seus convênios por muito tempo na época que ele era Líder do Governo, tanto que só lá ficou R$6.711,00 sem ser pago.
E quando fala o que não sabe, quero falar sobre os investimentos que estão sendo feitos naquele hospital, além de serem mantidos os convênios assinados e pagos - esta é prática do Governo Esperidião Amin que só assina aquilo que pode pagar - está também aquele hospital recebendo US$2,5 milhões de vencimento para no programa de restruturação da saúde de Santa Catarina, do programa da implantação das macrorregiões, para que o povo possa ser atendido, principalmente com relação ao câncer e cirurgia cardíaca.
É um trabalho que aos poucos a Secretaria de Saúde vem desenvolvendo e está implantando com todas as dificuldades que o Estado de Santa Catarina assumiu, mas só naquele hospital em menos de dois anos já investimos 16.276.000.
Mas este mesmo hospital vem sofrendo por uma série de conseqüências. Todos nós sabemos, e quem não sabe tem que saber, que nós temos vinte Municípios em Santa Catarina que aderiram a Plena.
A Plena quer dizer que eles são gestores da questão de saúde no seu Município e, assim sendo, assumiram compromisso de receber um teto e com ele fazer a saúde na região.
E lá no Município de Chapecó, que também é um dos gestores da Plena, serve-se, ocupa o serviço de saúde do Hospital Regional de Santa Catarina e não repassa o recurso devido, porque ele detém a Plena. É o Município que tem a Plena e, além de se apropriar indebitamente dos recursos que ficam para o Município de Chapecó e não para a região, ainda, não repassa para o Hospital Regional o serviço prestado pelo hospital, porque o Município de Chapecó, tanto quanto já está confirmado em Blumenau, procura se esquivar de prestar os seus serviços no atendimento básico e passa então ao Estado que tem um teto comprometido.
Para que se tenha idéia, esses 20 Municípios, Deputado Volnei Morastoni, receberam, então, os recursos da Plena, aprovado no final do último Governo, que prejudicou muito Santa Catarina, mas estava sob a sua alçada, sob sua gestão, o atendimento a 1.800.000 pessoas e eles ficaram com 48% do recurso dos 29 milhões que o Estado de Santa Catarina recebe em saúde do teto, que é único, é de Santa Catarina. Os 29 milhões que nós recebemos vai para esses 20 Municípios que têm a Plena.
Portanto esses Municípios ficam com 48% do recurso para atender 1.800 cidadãos e fica só 52% para o Estado para atender os outros 3.300. É difícil para o Estado quando esta Casa aprovou no último Governo uma Plena para prejudicar o Estado de Santa Catarina.
Mas o pior disto não foi oferecer a Plena e eles terem a sua própria gestão. O pior foi que os Municípios, então, se esquivam, se apropriam dos recursos que era para a região e passam os serviços ao Estado ocupando o teto nosso que já é um teto comprometido. E lá em Blumenau nós temos a mesma prática. O Município de Blumenau, além de responder por uma imensa e uma série de irregularidades, ainda repassa, usa o dinheiro que era da região para ele.
Tanto Chapecó, Blumenau, como Joinville e a maioria dos Municípios desperdiçam a oportunidade de receber recursos, abdicam de receber recursos importantes dos programas do Governo Federal, a exemplo do Programa do Médico da Família.
Poderia Blumenau ter 102 equipes recebendo então R$6.000.000,00/ano e fariam o trabalho de medicina básica. Blumenau não quis implantar, deixando de investir nisto, que é básico, que é fundamental, e que vem trazendo muito problema ao gerenciamento da saúde do Estado de Santa Catarina.
Das irregularidades que citava o Deputado Herneus de Nadal, eu quero dizer que o Governo do Estado de Santa Catarina tem feito um trabalho que nós precisamos registrar nesta Casa. Lá na região do Alto Vale do Itajaí, na busca também de implementar esta, que é a mais inteligente ação administrativa do Governo em relação à saúde comandada pela Secretária da Saúde com responsabilidade, com seriedade, por um competente médico, Dr. João Cândido da Silva e sua equipe, que desenvolvem um sério trabalho no naquela região, comemoramos a UTI Neonatal que foi implantada. É um serviço a mais que estamos oferecendo àquela comunidade.
O segundo Município do Alto Vale, Rio do Sul, vai poder contar com o credenciamento da cirurgia cardíaca. Imaginem que Rio do Sul já atende 500 mil famílias na cirurgia cardíaca. É uma ação importante do Governo do Estado na busca da estruturação das macrorregiões para evitar que estas pessoas venham a Florianópolis e aumente a fila daqueles que esperam longamente por um atendimento à saúde.
Estamos procurando estruturar as regionais de saúde para que lá, na própria região, possamos fazer este trabalho. Também mantemos um convênio de R$ 110.000,00/mês com aquele importante Hospital Regional, que só foi reconhecido nesta gestão pelo Governador Esperidião Amin, pois até agora não tinha sido reconhecido em nenhuma oportunidade como Hospital Regional.
O Governador Esperidião Amin teve que assumir o Governo para mantê-lo como um Hospital Regional, valorizando e respeitando também aquela importante população do Alto Vale do Itajaí, evitando que venham buscar atendimentos de alta complexidade aqui na Grande Florianópolis, que é o vício da maioria dos Prefeitos de Santa Catarina. Parece que já estão viciados em buscar o trabalho na Grande Florianópolis, trazendo uma dificuldade muito grande para o exercício da função daqueles que têm a missão de administrar os importantes hospitais da Grande Florianópolis.
O Sr. Deputado Volnei Morastoni - V.Exa me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Só um momento, Deputado.
Já está se trabalhando com apoio político da Região Sul do Estado, onde também deveremos contar com a cirurgia cardíaca em breve. E assim vai se trabalhando. Em pouco tempo deveremos estar fazendo tratamento de...
O SR. PRESIDENTE (Deputado Sandro Tarzan)(Faz soar a campainha) - Sr. Deputado, V.Exa. dispõe de mais 30 segundos para concluir seu pronunciamento.
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Sr. Presidente fica ruim não termos o acompanhamento do tempo.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Sandro Tarzan) - Já está sendo providenciando, Deputado.
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Eu queria conceder um aparte ao Deputado, mas pensei que estivesse falando cinco minutos e já falei dez.
Então, portanto, em Rio do Sul também estamos tratando de estruturar o Hospital Regional para fazer o tratamento de câncer naquele hospital. Isso é tratar saúde com responsabilidade! Isso é seriedade e respeito ao cidadão! É isso que estamos fazendo e é isso que o Secretário João Cândido, comandado pelo nosso Governador, tem feito muito bem em Santa Catarina: melhorando a saúde e respeitando o povo.
Não vencemos todos os desafios, temos muito ainda a fazer, mas é certo que já fizemos muito mais e muito melhor do que já foi feito em Santa Catarina na área da saúde. Este Governo aprendeu a respeitar o cidadão! Este Governo respeita o cidadão, e trata a saúde com responsabilidade, e isto está sendo confirmado.
Temos uma série de denúncias que vamos posteriormente apresentar sobre aqueles que se dizem respeitadores do povo, aqueles que se dizem paladinos da seriedade e da moralidade, que nas suas altas gestões e nas suas administrações, à exemplo de Chapecó e Blumenau, em saúde, estão promovendo uma barbaridade que nos estarrece! E que...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)