50ª Sessão Ordinária - 01/08/2001
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. Presidente e Srs. Deputados, também, nesse curto tempo, em nome da nossa Bancada, manifesto nossa alegria de poder retomar às atividades neste semestre com boas notícias.
É evidente que hoje não teremos tempo para fazer um balanço de todas as atividades que cada um de nós empreendeu nesse período de recesso, pois só houve recesso aqui, porque todos os 40, tenho certeza, pelas agendas e pela movimentação que se via em todo o Estado, estiveram repassando suas bases, conversando com lideranças para que possamos enriquecer nosso trabalho nesse segundo semestre legislativo do ano 2001.
Dentre as várias atividades que empreendemos, uma que reputo de grande importância para Santa Catarina foi essa viagem, essa missão, coordenada pela Comissão do Mercosul, presidida pelo eminente Deputado Ivan Ranzolin, que foi composta por 12 Deputados da Assembléia Legislativa, representação da Fiesc, do Executivo, Secretários de Estado, Presidentes de empresas, diretores, o Governador e a imprensa. Uma importante delegação de Santa Catarina buscando a ampliação de negócios com o Chile.
Tivemos a oportunidade de participar do I Fórum do Corredor Bioceânico. Esta importante matéria que tenho certeza que será amplamente debatida daqui para frente e temos a obrigação de nos inteirar, de participar e de debater as questões que versam sobre o desenvolvimento futuro do nosso Estado, das nossas regiões do Mercosul.
Foi extremamente positiva, especialmente com relação aos negócios, à queda das barreiras fitosanitárias que haverão de ocorrer, possibilitando que o nosso Estado também possa exportar carne para o Chile, além de outros intercâmbios que aconteceram a partir dessa viagem como os da área da agricultura, reflorestamento, maricultura, cultivo de uvas, produção de vinho, enfim, muitos negócios ficaram articulados.
Esta grande conquista foi exatamente o compromisso dos Parlamentares dos quatro países que lá estavam, de que a nossa Capital de Santa Catarina seja sede, ainda nesse ano de 2001, convite feito pelo nosso Presidente Onofre Santo Agostini, para que possamos sediar a primeira rodada de negócios entre empresários de Santa Catarina e do Mercosul, com a participação do Chile.
Cumprimento cada um dos Parlamentares, cada um dos integrantes dessa missão oficial. Realmente, Sr. Presidente, foi uma agenda bastante puxada. Tivemos que nos dividir em várias atividades, mas reputo da maior importância para Santa Catarina como têm sido todas as missões oficiais até aqui empreendidas pelo Executivo, sempre em parceria com a Assembléia Legislativa.
Como foi a missão da Rússia, da Ásia, da Índia, da China, para os Estados Unidos e essa para o Chile, também extremamente positiva. Quando chegamos aqui os resultados positivos já havia chegado à nossa frente.
Só lamento, Deputado Nelson Goetten, a posição, mais uma vez incompreensível, do Estado vizinho e dos seus partidários sobre a questão da febre aftosa, lá muito discutida. Aqui em Santa Catarina o PT defende a vacinação contra a febre aftosa. No Rio Grande do Sul, surpreedentemente, onde existe efetivamente o problema, o Secretário da Agricultura proibiu a vacinação. É mais uma vez a constatação da divergência clara entre o discurso e a prática, que oportunamente vamos debater nesta tribuna até porque muitos terão que explicar as posições que adotaram aqui em Santa Catarina, uma vez que lá, na prática, são exatamente contrárias.
Quero destacar, Srs. Deputados, as reações do Governo do Estado no período de recesso, na instalação do Governo em várias regiões de Santa Catarina. Neste momento o Governo está instalado no Planalto. Já passou pelo Sul, pelo Norte do Estado, faltando apenas a região do Vale, que será visitada até o início do mês de setembro.
A avaliação que temos da passagem do Governo por todas as regiões de Santa Catarina é extremamente positiva, especialmente neste bom momento que vive o Governo catarinense.
No encerramento do semestre cumprimos com nossa obrigação, votando a lei que concede a reposição salarial aos servidores públicos de Santa Catarina e agora temos que apenas votar as alterações do Plurianual e da própria Lei Orçamentária, para que possamos, quem sabe, até o final do ano, ver implementado no contracheque dos servidores toda a reposição.
Como muito bem colocou o Deputado Heitor Sché, Santa Catarina foi o único Estado brasileiro a conceder reajuste para todas as categorias do funcionalismo.
É muito diferente do que o Rio Grande do Sul propôs. Recordo-me que quanto foi apresentada a proposta aqui de se pagar em 10 vezes (não significa que será em 10 vezes mas de acordo com aquilo que a Lei de Responsabilidade Fiscal estabelecer), partidários do Governo do Rio Grande do Sul diziam que o que o Governo catarinense está propondo era um consórcio da miséria. Não sei que consórcio é o que o Governo do Estado vizinho fez, ou seja, concedeu aumento para somente uma categoria, desprestigiando as demais, e ainda em parcelas. Elas serão pagas em agosto e dezembro de 2001 e agosto e dezembro de 2002. No último mês de Governo.
São debates até para que se possa ter uma ação que não seja tão controvérsia, ou seja, um discurso aqui e uma prática lá completamente antagônicas.
Quero destacar também a importância da reunião feita no DNER na manhã de hoje. Lá estiveram os Deputados Manoel Mota, Júlio Garcia, Valmir Comin, Clésio Salvaro se fez representar, Ronaldo Benedet, José Paulo Serafim, Joares Ponticelli, Prefeitos de Tubarão e de outras cidades, Vereadores, Presidentes de Câmaras, imprensa, lideranças empresariais do Sul catarinense.
Entendo que é chegado o momento de nos irmanarmos com um fórum parlamentar catarinense, com a presença dos 16 Deputados Federais, dos três Senadores, do Governador do Estado, para que possamos buscar definitivamente uma posição sobre a duplicação do trecho sul da BR-101.
O Sr. Deputado Valmir Comin - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Pois não!
O Sr. Deputado Valmir Comin - Nobre Deputado, desejo cumprimentá-lo pelo brilhante pronunciamento que faz e reforçar a reunião que tivemos hoje com o DNER, o Ibama, a Funai, juntamente com Deputados, lideranças, Vereadores, Prefeitos do Sul do Estado, a qual nos deixou uma preocupação muito grande, porque não temos avistado ao longo deste processo a participação, com ênfase e unânime, da Bancada Federal catarinense e dos nossos Senadores.
Entendemos que o fórum legítimo para essa questão é justamente a esfera federal, e tem que haver necessariamente a participação dos nossos Deputados Federais e dos nossos Senadores, que têm feito um trabalho inconteste na esfera da política catarinense. O exemplo eu posso citar quando do orçamento da barragem do Rio São Bento, que aqui eu quero referendar, o posicionamento suprapartidário da nossa Bancada Federal Catarinense.
Mas nós estamos tratando com o fato de que a cada 29 horas, de acordo com o DNER, uma vida é ceifada na BR-101. Entendo que é um assunto de extrema importância, e nós esperamos nos próximos dias ir a Brasília, e que tenhamos o quorum, juntamente com todos os nossos Deputados Federais, os nossos Senadores, para efetivamente vermos iniciada essa tão sonhada e esperada obra que, além do fortalecimento econômico da Região Sul, vai trazer o desenvolvimento e, acima de tudo, a preservação de vidas humanas.
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)