74ª Sessão Ordinária - 02/10/2001
O SR. DEPUTADO JAIME DUARTE - Sr. Presidente e Srs. Deputados, quero, nesta tarde, fazer reflexões sobre alguns temas.
Começo referindo-me a um fato ocorrido em Joinville, ontem, em que o jornalista Aires Zacarias da Rosa Filho foi vítima de uma agressão totalmente descabida, quando procedia seu trabalho enquanto repórter.
Ele se encontrava no centro da cidade quando acontecia, por parte da polícia, uma ação de detenção de uma figura qualquer, de um transeunte, de um acusado que praticou um crime de furto. E o repórter, interessado em fazer a matéria a respeito daquele assunto, simplesmente aproximou-se do evento e foi brutalmente agredido por policiais militares, que não consideraram o mister, a função, a atividade profissional e agiram de maneira extremamente violenta.
Gostaria aqui dizer que conheço o jornalista, que ele tem mais de 30 anos de atividade em Joinville, trabalha em jornal, em rádio, e é uma pessoa extremamente polida, educada. Talvez essa violência tenha, dentro da linha da discriminação neste País em relação ao negro - ele é um jornalista de cor negra -, se acrescentado ao ingrediente da discriminação.
Queria deixar aqui, Deputados Francisco de Assis e Adelor Vieira, que conosco representam também a cidade de Joinville e a região Norte, o testemunho do bom trabalho, da forma ética, correta como age esse jornalista e o nosso protesto e repúdio contra a violência policial.
Entendo que não é possível, no momento que estamos vivendo, depois de tanta luta para se conseguir a liberdade democrática, que isso tenha acontecido. E não há dúvida de que não há liberdade sem também trabalhar a liberdade de imprensa.
Não é possível que alguém, na ação do trabalho, na busca da notícia, na descrição do fato, tenha que sofrer esse tipo de brutalidade por parte de alguns policiais. Não estou fazendo uma crítica à Corporação porque a generalização é sempre muito perigosa. Mas as ações desses policiais, especialmente dos dois policiais, parece que um deles até tem graduação de Oficial, não se justificam.
Deixo aqui o meu protesto e espero que o Comando da Polícia Militar de Santa Catarina tome as devidas providências, senão vamos inaugurar novamente a barbárie, a afronta ao direito legítimo de trabalho do profissional de imprensa.
O Sr. Deputado Francisco de Assis - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JAIME DUARTE - Pois não!
O Sr. Deputado Francisco de Assis - Deputado Jaime Duarte, primeiramente quero me solidarizar com V.Exa. por este pronunciamento e com o nosso particular amigo - de V.Exa., do Deputado Adelor Vieira e da sociedade joinvilense - Aires Zacarias, uma pessoa extremamente educada, simples, humilde e com grande coração.
Recentemente, Aires perdeu um filho de 20 anos e agora sofre essa humilhação no centro de Joinville quando cumpria o seu papel de jornalista.
É lamentável que isso aconteça num Estado que diz ter a melhor polícia do País! Se a melhor polícia comete esses equívocos - V.Exa. tem razão em não generalizar, porque foram dois policiais que fizeram essa abordagem, e da forma que fizeram não dá para dizer que foi toda a polícia -, imaginem o que faz o resto da polícia por este País afora!
Deputado Adelor Vieira, foram lamentáveis as notícias que lemos nos jornais sobre o que aconteceu ontem com o meu particular amigo Zacarias, botafoguense, bom gosto, e como tem problemas cardíacos, passou dificuldades e parece que foi socorrido por médicos.
Foi uma situação constrangedora esse grande profissional da imprensa joinvilense ter que ir ao DP prestar esclarecimentos por desacato à autoridade quando estava cumprindo o seu papel, fazendo o seu serviço. E o que pediu? Apenas que o deixasse ficar na calçada, que é um lugar público, o que de fato é.
Então, houve falta de sensibilidade desses dois policiais, no meu ponto de vista.
O SR. DEPUTADO JAIME DUARTE - Agradeço o seu aparte, Deputado Francisco de Assis, e o incorporo ao meu pronunciamento.
O Sr. Deputado Adelor Vieira - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JAIME DUARTE - Pois não!
O Sr. Deputado Adelor Vieira - V.Exa. que tanto tem lutado nesta Casa pela questão dos direitos humanos, faz agora justiça em trazer este assunto à tribuna.
Nós, Deputados, que temos como região base Joinville, recebemos isso com certa estranheza. Inclusive a manifestação contundente do radialista José Eli Francisco, que é o Presidente do Sindicato dos Jornalistas e Radialistas, testemunha a gravidade da situação.
Como já foi dito aqui por V.Exa. e pelo Deputado Francisco de Assis, o jornalista e radialista Aries Zacarias é uma pessoa dócil, educada e no seu trabalho tem dado o exemplo de um bom cidadão.
Quero crer, Deputado Jaime Duarte, que isso é conseqüência daquilo que estamos dizendo todos os dias nesta Casa. Os profissionais da segurança pública estão no limite. É possível, até, se fizermos um laudo de avaliação, constatar que esses profissionais estão na exaustão, estão, quem sabe, sofrendo um trauma por causa de um trabalho excessivo, de um cumprimento de horários além da sua capacidade e estejam estressados a ponto de a qualquer pequeno incidente pensarem que estão diante de um bandido.
Imagino que eles, quando viram ali a ação daquele profissional, que é exatamente um repórter policial, a maior atividade dele é cobrir as ações da polícia, o que sempre fez com muita propriedade, o consideram como um bandido. Não foi reconhecido talvez até por isso mesmo.
É importante, e isso V.Exa. já ressaltou, que haja um pronunciamento por parte pelo menos do Coronel Roque, que é o Comandante do 8º BPM, para esclarecer este fato, a fim de saber o que de fato aconteceu, porque além do cidadão estar no exercício da sua profissão, como repórter policial que é, estava numa via pública presenciando como qualquer outro cidadão. Agora, no momento em que reagiu à indevida voz de prisão foi levado recluso para outro local e depois para a delegacia de polícia.
Quero cumprimentá-lo e também manifestar a minha solidariedade ao jornalista Aries Zacarias, que é meu amigo particular há anos, cidadão exemplar, pai de família, dizendo que repudio essa ação. Entendo que não é uma ação da polícia como um todo, é um caso isolado, mas que deve ser tratado, porque creio que como este fato muitos outros já aconteceram com a população indefesa, que muitas vezes não leva ao conhecimento da imprensa e nem tampouco das autoridades.
Espero que este caso sirva de exemplo, que não se repita, que o Comando busque os esclarecimentos e, se necessário, puna os culpados.
O SR. DEPUTADO JAIME DUARTE - Agradeço o seu aparte dizendo que concordo integralmente com as suas colocações.
Quero dizer também que a afronta ao direito do profissional de imprensa, do jornalista Aries trabalhar não é individual, é uma afronta à atividade profissional do jornalista. Não há democracia sem uma imprensa livre.
Quero manifestar o nosso repúdio ao excesso da ação policial, da Polícia Militar de Joinville, e espero que o Comando tome as providências e puna os policiais que não entenderam o direito de o jornalista cobrir aquele ato, agindo de forma totalmente arbitrária, na nossa opinião.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)