87ª Sessão Ordinária - 08/11/2001
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Sr. Presidente e Srs. Deputados, ocupo a tribuna nesta manhã para deixar registrado nos Anais desta Casa um assunto que foi extremamente polêmico e que trouxe muita preocupação, principalmente para Santa Catarina, porque a sua agricultura é feita por pequenos proprietários.
Quero me referir àquele episódio em que a Aneel determinou que os proprietários rurais que estivessem dentro do perímetro urbano das cidades do interior de Santa Catarina teriam que passar para uma tarifa de energia comercial e não utilizarem mais a tarifa rural, portanto incidindo num aumento de mais de 100% naquela tarifa.
E numa reunião em Rio do Sul, quando o Governo Itinerante estava visitando o querido Alto Vale do Itajaí - e lá estava presente o Governador, juntamente com os Prefeitos e lideranças da região -, é que foi levantado esse assunto e o Governador, de imediato, respondeu dizendo que não aceitava em Santa Catarina esse tarifário, porque estava fazendo aqui no Estado um grande esforço para devolver a esperança e o respeito ao pequeno agricultor, e não podia aceitar isso.
Daí naquele momento chamou o Presidente da Celesc ali presente, Francisco Küster, e já determinou que isso ele não aceitava e que ele queria comprar - e estava ansioso para isso - uma briga com a Aneel em relação a esse episódio.
E o resultado disso, hoje nós podemos comemorar, porque foi por determinação do Governador e também com o trabalho competente do Sr. Francisco Küster e a da sua diretoria que conseguimos devolver a tranqüilidade e reconhecer que o agricultor, indiferente de onde ele estiver morando, de onde estiver produzindo, se ele estiver produzindo e comprovando a sua produção através da nota fiscal, ele tem que ter a tarifa rural.
Portanto, caberia - e cabe -, sem dúvida nenhuma, aos Municípios reconhecerem esses proprietários como produtores rurais, mesmo estando dentro do perímetro urbano.
Sabemos que os perímetros urbanos da maioria das pequenas cidades do interior são extremamente distantes e grandes ou, muitas vezes, têm quilômetros de extensão. E ali dentro dessas áreas temos produtores rurais e eles têm que ser beneficiados e poder pagar a tarifa rural. Para se ter uma idéia, hoje um agricultor vende um litro de leite a R$0,20, vem pagando - e vimos algumas delas - algumas contas de energia no valor de R$150,00, e daí passará a pagar R$380,00. Quer dizer, vendendo o leite a R$0,20, ele precisaria de algumas centenas de litros de leite a mais só para pagar o aumento da energia.
Então, nós queremos agradecer o empenho do Governador Esperidião Amin e a forma decisiva com que determinou, naquele momento, que tivéssemos uma posição em favor da agricultura e dos agricultores, e dizer, também, do grande trabalho que está desenvolvendo Esperidião Amin, junto com o Secretário Odacir Zonta, nessa importante área da agricultura.
Em Santa Catarina estamos não só respeitando o agricultor, mas também estimulando a agricultura da pequena propriedade, a agregação de valor da propriedade, a recuperação do meio ambiente na propriedade e a produção com mais qualidade dos nossos produtos, principalmente na questão sanitária.
E a maior vitória que podíamos comemorar hoje, resultado do trabalho incisivo, insistente das duas empresas catarinenses, principalmente da Cidasc e, claro, a Epagri, de uma certa maneira, e da participação direta do Secretário da Agricultura, Odacir Zonta, e dos Secretários de Santa Catarina, que vêm fazendo um trabalho importante na busca de resgatarmos e de termos a garantia de qualidade sanitária no rebanho catarinense, é que ontem recebemos essa grande notícia de que o Estado de Santa Catarina foi reconhecido como o Estado livre da Febre Aftosa, como o Estado que tem qualidade sanitária e que investiu com responsabilidade para podermos chegar, então, a festejar este momento.
E Santa Catarina tem dado uma grande lição de crescimento nesses segmentos importantes que são o agropecuário e o da agricultura, que, por certo, é a base ainda maior da economia catarinense e da onde tiramos a forte e a maior riqueza do solo, através da produção primária e da agregação de valores.
Foi quando se falava em exportação neste Brasil, ou é exportar ou morrer como única alternativa, que vimos que muito ficou na conversa, que muito ficou apenas na balela. Mas foi Santa Catarina, de fato, o único Estado deste País que conseguiu ampliar o mercado e o único que, através da sua agricultura e da qualidade dos seus produtos, conseguiu abrir o mercado russo. E hoje estamos fortalecendo ainda mais o nosso parque agroindustrial e, acima de tudo, fortalecendo e trazendo riquezas para o Brasil e para o Estado de Santa Catarina.
Então, o nosso respeito aos nossos agricultores, pessoas valorosas. Temos visto exemplos espetaculares, e o Alto Vale do Itajaí serve de modelo. Lá todos estão em pequenas propriedades, que não são além de 20 hectares de terra, e dessas, dez ou doze são aproveitadas na produção agrícola. Mas dali se sustenta uma família, tira-se a economia para movimentar os 26 Municípios daquele Alto Vale do Itajaí e também tira-se o resultado econômico para ajudar a desenvolver o Brasil e Santa Catarina.
Mas ali também conseguimos produzir a maior quantidade de arroz por hectare do mundo. É ali, no Alto Vale do Itajaí, no coração de Santa Catarina, que produzimos, com qualidade, a maior quantidade, por hectare, de cebola do Brasil e que produzimos a melhor qualidade da fumicultura do Sul do Brasil.
Então, temos uma produção extraordinária de gado leiteiro, tanto é que somos exportadores para outras regiões de Santa Catarina, e hoje o Estado está se sobressaindo, também, nesta atividade, que é a atividade leiteira, apesar de todas as dificuldades.
Mas não acredito que tenha outra atividade que ligue mais o homem ao campo do que a atividade leiteira, que é fundamental para Santa Catarina e é onde está uma das poucas matérias-primas que somos importadores ainda. Nós exportamos grãos, carne, madeira e muitos dos nossos produtos com valores agregados; exportamos produtos industrializados, na área têxtil, mas somos importadores de lácteos.
Então, essa CPI faz um trabalho importante e une-se também às outras CPIs dos Parlamentos de outros Estados e, juntos, vamos buscar - e trazer à discussão - o que está acontecendo em termos de custo do leite, porque temos um cidadão vivendo com dificuldades e produzindo o leite a R$0,20, mas, em compensação, temos um consumidor que estava pagando o leite a R$1,20. Quer dizer, é nesse percurso, da comercialização à industrialização, que está a grande margem de lucro.
Portanto, precisamos baratear o preço ao consumidor e aumentar a margem de lucro ao nosso produtor rural para, assim, estimularmos a sermos auto-suficientes na produção do leite.
Eram estes os registros que queria fazer, Sr. Presidente, para que ficassem registrados nos Anais desta Casa nesta manhã de quinta-feira. Não poderia deixar de vir aqui dizer da importância do trabalho que realiza o Governador do Estado. Penso que esta Casa poderia chamar aqui as associações de Prefeitos e a diretoria da Celesc para que pudessem nos explicar como é que ficou essa questão da energia comercial ao agricultor. Está resolvido? Como foi resolvido? Podemos ter a tranqüilidade, ou não?
Penso que, por determinação do Governador, este assunto, por parte da Celesc, já está terminado, já tem solução. Mas é preciso, também, que os Municípios façam a sua parte e reconheçam que esse agricultor, desde que prove através da sua nota de produção, é um produtor rural, mesmo estando morando e tendo a sua atividade dentro do perímetro urbano.
Não poderia deixar de fazer este registro e de reconhecer o trabalho dos nossos agricultores, do Secretário Odacir Zonta e da sua equipe, da Epagri, e de reconhecer o esforço de todos os servidores da Cidasc, do Instituto Icepa e de todos aqueles que, de uma forma ou de outra, ajudam a melhorar, a estimular e, acima de tudo, a devolver a esperança e o respeito àqueles que são os mais importantes produtores e trabalhadores de Santa Catarina, que são todos aqueles que estão envolvidos em qualquer atividade que tira a riqueza do nosso solo, mas riqueza com inteligência e respeitando o meio ambiente.
Temos que tirar a riqueza respeitando as questões ambientais, a qualidade sanitária dos nossos produtos e, acima de tudo, buscando agregar o valor naquilo que nós produzimos.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)