49ª Sessão Ordinária - 28/06/2001
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Nobre Deputado Júlio Garcia, concordo com o que V.Exa. falou em relação à CPI, no sentido de que poderia ter feito um trabalho melhor ainda para Santa Catarina. Concordo que poderíamos ter continuado o trabalho e ajudado mais. Não concordo com os que me antecederam dizendo que os trabalhos já haviam sido feitos pelo Ministério Público e pela Secretaria da Fazenda.
Acho interessante é que este trabalho foi desenvolvido junto. O Ministério Público, a Secretaria da Fazenda e a CPI trabalharam juntos. A queixa que tenho por parte da Secretaria da Fazenda é que o Secretário não liberou os funcionários que requeremos para trabalhar.
Mas não podemos negar que o Secretário nos ajudou em ações conjuntas à pedido da CPI, da fiscalização, onde houve prisões de pessoas. Em momento algum omitimos esta questão ou fizemos qualquer agressão contra o Secretário da Fazenda, a não ser na reclamação em relação à liberação de funcionários.
O trabalho foi desenvolvido em conjunto. E aí, de repente a coisa..., no começo com atrapalho da estrutura do Governo, num determinado momento com ajuda, com ações dos fiscais da Secretaria da Fazenda e muito importantes, provocadas pela CPI.
Como disse o Deputado Júlio Garcia, procuramos fazer o melhor trabalho possível. Uma das reclamações feitas ontem, e o Deputado Júlio Garcia é do Sul, foi que pontos da nota do PPB dizem que este Relator não teria colocado nenhuma empresa, ou não tinha feito uma viagem ou a CPI não tinha ido ao Sul.
Ora, quero dizer que não houve denúncia contra algum esquema de sonegação no Sul do Estado; não houve denúncia contra a atuação de fiscais ou da coordenação ou da gerência regional da região Sul do Estado de Santa Catarina. Não poderia inventar e nem fazer perseguição política contra qualquer empresa porque daqui há pouco iriam dizer: "o Deputado Ronaldo Benedet está fazendo perseguição porque a empresa é do Sul e é adversário político." Eu não poderia inventar coisas contra o Sul que não haviam.
Colocamos no nosso relatório o que estava nos Autos da CPI e o que estava nos documentos. E o Deputado Júlio Garcia, que é do Sul, também é testemunha disso. Foi membro da CPI e nada houve em relação ao Sul e ele mesmo colocou isso aqui.
Sobre as agressões pessoais que foram feitas, principalmente à Presidente da CPI e a este Relator, já me manifestei. Infelizmente vejo com tristeza que os Deputados que atuarem em CPIs que não acabam em pizza, precisam ter muita coragem, porque quando passarem a mexer com interesses de poderosos terão o perigo de ser admoestados, perseguidos, de suas vidas serem vasculhadas, porque temos que entender que o Parlamento, garantidas as suas prerrogativas, não pode admitir, como Parlamento, que seus membros sejam afetados em relação aos seus votos, às suas opiniões e aos seus trabalhos realizados nesta Casa.
Então, com relação a isso quero colocar que em nenhum momento fizemos perseguição a quem quer que fosse, a nenhum político, a não ser aquilo que apareceu na CPI e que consta dos Autos da CPI. O nosso objetivo, principalmente na condição de Relator não foi o de perseguir e nem de prejudicar ninguém.
Mas o que está posto nos Autos da CPI não podemos omitir! Aquilo que foi colocado nos Autos da CPI e que a sociedade clamou por justiça, tivemos a obrigação, o dever cívico como Parlamentar de colocar escrito no relatório do CPI.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)