80ª Sessão Ordinária - 23/10/2001
O SR. DEPUTADO VOLNEI MORASTONI - Sr. Presidente e Srs. Deputados, quero aproveitar a oportunidade para continuar apresentando alguns aspectos do relatório final da Comissão Parlamentar Externa sobre Saúde Mental, realizada por esta Casa, presidida pelo Deputado Jaime Duarte, da qual fui Relator.
Semana passada já fiz diversas considerações sobre os trabalhos desta Comissão Parlamentar Externa sobre Saúde Mental, lembrando a história da saúde mental em nosso Estado e no Brasil no século passado, e fazendo uma referência de que no limiar do século XXI há perspectivas de dias melhores em relação à saúde mental, uma vez que a própria Organização Mundial de Saúde declarou este ano como o ano Internacional da Saúde Mental.
Dia 7 de abril foi um dia de debate sobre a saúde mental em todo o mundo, especialmente no Brasil, sob o lema "cuidar sim e excluir não", exatamente lembrando esta triste página da história da saúde brasileira e de Santa Catarina, porque a saúde mental foi uma das mais tristes páginas da indústria da doença em nosso País, onde milhares, dezenas de milhares, centenas de milhares de cidadãos foram excluídos da sua família e da sociedade, atirados em manicômios, onde ficaram lá, afastados para o resto da vida.
Este ano, com a edição da Lei nº 10.216,m do dia 6 de abril, depois de longos 12 anos de tramitação no Congresso Nacional, depois um cabo de guerra que se estabeleceu entre os que defendem o status quo do modelo vigente, do modelo hospitalocentrico excludente, e entre os que defendem um novo modelo, que resgata a cidadania, a dignidade humana e a inclusão social do doente mental junto à sua família e a sociedade, durante 12 anos de uma longa tramitação, foi aprovada a lei que dispõe sobre a proteção e o direito das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo em saúde mental no Brasil e em Santa Catarina.
Essa nossa comissão constatou que mais de 90% dos serviços em Santa Catarina são serviços hospitalares. Menos de 10% ambulatoriais. E esta realidade nós precisamos mudar. A nossa Comissão visitou vários serviços que são caraterísticos da saúde mental em nosso Estado. Visitamos o antigo Hospital Colônia Santana, hoje chamado Instituto de Psiquiatria de Santa Catarina e que também abriga o chamado Centro de Convivência Santana. Visitamos o antigo Hospital Santa Teresa em São Pedro de Alcântara, que além de abrigar determinado número de pacientes psiquiátricos, também tem um programa para tratamento de dependentes químicos, que pode servir de modelo para outros serviços do Estado.
Visitamos o Núcleo de Atenção Psiquicosocial da Capital. Visitamos o Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico, o Manicômio Judiciário ligado ao Sistema Penitenciário de Santa Catarina, uma das mais dramáticas páginas da Saúde Mental, ainda, hoje, em nosso Estado. E, aqui, no relatório, pedimos a visita urgente da Comissão do Ministério da Justiça que vistoria os manicômios judiciários no Brasil, porque a situação do nosso manicômio judiciário em Santa Catarina é dramática, é degradante. E há denúncia de violação de direitos humanos.
Visitamos o Hospital de Custódia de Joinville, que é um Hospital Geral do Estado que tem uma ala de psiquiatria com 29 leitos, mas constatamos vários problemas. O principal problema é a não integração deste serviço hospitalar do Estado com a rede de serviços ambulatoriais do Município de Joinville e da região. Há uma dissociação de serviços.
Visitamos o Paps, que é o pronto atendimento psicosocial de Joinville, que é a porta de entrada da rede pública para assistência de saúde mental no maior Município do Estado, que é Joinville.
Visitamos a Casa de Saúde do Rio Maina em Criciúma que é referência para todo o Sul do Estado juntamente com Hospital Colônia Santana e com o Instituto de Psiquiatria São José, na Grande Florianópolis, que representam as três grandes instituições referência hospitalar em Saúde Mental no Estado de Santa Catarina nas últimas três décadas. E sendo que o hospital Colônia Santana já data de 1940, há 60 anos. E foi durante muito tempo o exemplo mais legítimo do modelo manicomial que precisa ser banido de todo o Brasil.
Visitamos o Hospital São José, em Bocaina do Sul, na região serrana, que atende mais de 50 Municípios. E podemos constatar vários problemas que estão relatados neste relatório, fruto dessas visitas e das reuniões realizadas. Registramos cinco denúncias. Uma delas relacionadas com eventuais instituições privadas que funcionam como asilos para pessoas da Terceira Idade onde pode estar ocorrendo depósitos de pessoas portadoras de transtornos mentais no Estado que vai exigir novas visitas e investigações por parte dessa Casa ou do Ministério Público, assim como das entidades que acompanharam os trabalhos desta Comissão como a Ordem do Advogados do Brasil, Conselho Regional de Psicologia.
Também há referências a má qualidade questionável dos serviços realizados em diversos Centros de Recuperação e Comunidades Terapêuticas para tratamento de pacientes dependentes de álcool ou uso de drogas psicoativas espalhadas pelo Estado.
Reconhecemos que muitas vezes é o único serviço que a comunidade dispõe, mas há uma necessidade de se verificar a qualidade desses serviços. Denúncias de mal tratos, como já fiz referência, a pacientes internados em manicômios judiciário, Hospital de Custódia e Tratamento do Sistema Judiciário de Santa Catarina, do Sistema Penitenciário de Santa Catarina.
Fizemos referência ao relatório azul de 1999/2000, da Comissão de Cidadania de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, que registram um caso de possível violação dos Direitos Humanos numa paciente internada num antigo Hospital Colônia Santana que, depois, vítima de um acidente. É um caso ainda não devidamente explicado pela Secretaria Estadual de Saúde com uma denúncia que ainda precisa ser devidamente esclarecida pois, o caso no Ministério Público Estadual. E há denúncias que recebemos de, possivelmente, alcoolismo em crianças em grande escala na região serrana, talvez, fruto da pobreza que graça naquela região e também do frio intenso. E somando o frio intenso com a pobreza muitas vezes as crianças não dispõe nem de roupas e nem de alimentos. E os próprios pais as incentivariam ao alcoolismo precoce para amenizar, quem sabe, as agrúras destes problemas sociais.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Ivo Konell) - (Faz soar a campanhia) - V.Exa. dispõe de trinta segundos para concluir.)
E aqui está colocado e requer, também, uma investigação por parte da Comissão de Direitos Humanos desta Casa e também das demais entidades ligadas a Saúde Mental como da própria Secretaria Estadual de Saúde.
Sr. Presidente, em uma outra oportunidade vou apresentar a relação das propostas propriamente ditas que são mais de 20 propostas para se criar no Estado de Santa Catarina....
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)