63ª Sessão Ordinária - 04/09/2001
O Sr. Deputado Gelson Sorgato - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. VALMIR SANTOLIM - Pois não!
O Sr. Deputado Gelson Sorgato - Gostaríamos de cumprimentar os agricultores do Oeste de Santa Catarina que estão presentes pela posição da agricultora familiar e fazer uma proposta a todos os Parlamentares desta Casa para que, se pudessem, colocassem junto ao projeto de anistia um projeto de nossa autoria, Deputada Ideli Salvatti, e do Deputado Herneus de Nadal, que vem trazer aos agricultores de Santa Catarina que sofreram, que perderam a sua safra e foram socorridos pelo crédito de emergência...
Primeiro o Governo, como avalista, pagou essa conta. No primeiro processo que transcorreu através do FDR, o Governo queria receber em equivalência em produto cinco parcelas para cobrar o crédito de emergência. Posteriormente, fez uma negociação com a Usesc, a Afaesc, a Fetaesc para que o agricultor pagasse 80% dessa dívida e 20% fosse para o Fundo de Aval via Pronaf. E nós com o projeto que tramitou aqui e foi abordado na Comissão de Justiça.
Vamos pedir para que esse projeto venha a Plenário para a anistia total dessas dívidas. Por quê? Porque há a alegação de que o agricultor paga 80% e 20% seria para constituir um fundo de aval. E com isso ele recebe um cartão de bônus e vai numa casa agropecuária ou numa cooperativa comprar os seus insumos, as sementes.
Mas eu pergunto: taxativamente, o Secretário da Agricultura contestou nas emissoras da região que os agricultores que não saldarem as suas dívidas não vão participar dos Programas de Troca-Troca do Governo do Estado. Se o agricultor vem se arrastando há cinco anos, já se vai perdoar a dívida de 80%. Por que, então, não se faz a quitação completa do crédito de emergência que socorreu os pequenos produtores rurais?
Eu não sei por que essa teimosia, esse bate-boca fazendo alguns agricultores ficarem inadimplentes em contas bancárias, outros vai e vêm para ir buscar o seu bônus para quitar o crédito de emergência, onde o Governador podia fazer uma solenidade e entregar a quitação aos 30.000 agricultores e ajudar a agricultura catarinense.
Eu até dei entrada com um projeto que veda a inabilitação dos produtores rurais em programas agrícolas oficiais por inadimplência nas operações, decorrendo o crédito de emergência. Não outros débitos com o Estado, mas o crédito de emergência. Os agricultores que não conseguirem quitar pelo menos 80%, nem nos programas oficiais do Governo do Estado, não poderão participar dos programas. E estão fazendo uma pressão através dos técnicos, através da Epagri e da Cidasc, aos agricultores que não pagarem ou não assinarem até o final do mês.
O Volmir Santolin pode dizer que já tem ação no Ministério Público contra essas ações. Por que não fazer a quitação total se o Governo saldou essa conta?! Não sei o que está acontecendo!
Esta Casa poderia dar uma demonstração e aprovar esse projeto. Quem sabe até fazer uma emenda para que os agricultores recebessem essa parcela para a preservação e os agricultores poderem contribuir e serem quitados desses débitos.
Acho que esta Casa pode dar uma demonstração e através da Liderança do Governo os Deputados da Situação devem ter uma boa conversa com o Governo para que isso possa ser acertado, porque existe uma certa categoria que pode negociar e outra está fora das negociações para fazer a melhor composição da quitação do crédito de emergência.
Por isso parabenizo V.Exa. e quero dizer que a Bancada do PMDB está a favor da anistia do crédito de emergência dos produtores rurais de Santa Catarina.
A Sra. Deputada Ideli Salvatti - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. VOLMIR SANTOLIN - Pois não!
A Sra. Deputada Ideli Salvatti - Queria, em primeiro lugar, dizer que esse tipo de procedimento do Governo do Estado de subordinar os programas do Governo Estadual, em alguns casos, são programas que não são de competência do Governo Estadual. São programas federais, como o Pronaf.
Há o reconhecimento, a assinatura do documento. Isso é terrorismo! Isso tem que acabar definitivamente, de uma vez por todas, porque não vamos poder tolerar esse tipo de questão.
Segundo, o Governador precisa adequar o que fala com o que faz. Ele não pode, em Blumenau, como tive a oportunidade de assistir, fazer discurso numa comunidade de agricultores, da Vila Itoupava, colocando que Santa Catarina terá um programa inédito de combate ao agrotóxico, que será um Estado livre de agrotóxico, e querer subordinar a questão do pagamento do crédito de emergência a pegar insumo agrícola - agrotóxico - nas cooperativas.
Em terceiro lugar, precisamos ter coerência, porque, normalmente, quando se tenta qualquer negociação, qualquer contato com o Governo do Estado, vem aquela velha frase: não tem dinheiro, não pode porque não tem dinheiro!
Então, só quero dar dois exemplos: na Comissão de Finanças tem um projeto para conceder a fundo perdido 9,7 milhões para a Usinor, multinacional francesa, que está se instalando em São Francisco do Sul, para que tenha terraplanagem, infra-estrutura e pagamento dos encargos dos empréstimos, portanto, encargos bancários.
Hoje, na Comissão de Justiça, pedi vista de mais um projeto, mais 3,5 milhões para a mesma Usinor.Assim, para a Usinor, multinacional, que fatura bilhões, tem mais do que a metade, quase 70% dos recursos para a anistia da dívida de quase 40.000 famílias de agricultores de Santa Catarina.
Então, acho que essa é uma outra situação que devemos colocar na Ordem do Dia, para que não venha novamente aquela velha afirmação de que não tem dinheiro para atender as reivindicações dos agricultores familiares do nosso Estado.
O Sr. Deputado Afrânio Boppré - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. VOLMIR SANTOLIN - Pois não!
O SR. DEPUTADO AFRÂNIO BOPPRÉ - Apenas para reforçar as palavras dos Deputados que me antecederam com relação à Usinor, quero dizer que o favorecimento a essa empresa multinacional francesa não é só com esse projeto de lei que está tramitando na Assembléia! A fundo perdido, R$9 milhões, praticamente R$10 milhões, vão ser destinados diretamente, sem falar no incentivo fiscal do Prodec, em dezembro do ano passado, que alcançou a cifra de R$820 milhões.
Além disso, o montante que está em discussão do crédito de emergência chega em torno de R$22 milhões. Em média, os agricultores receberam um auxílio, não é um crédito para a agricultura, é um crédito dirigido à produção, foi um crédito de emergência para a subsistência do trabalhador rural e sua família que chegava em uma média variável entre R$500, R$600, R$700 por família.
Portanto, nós não estamos tratando do ponto de vista do Tesouro do Estado de uma cifra substantiva, mas do ponto de vista das famílias esse é um valor que evidentemente os auxilia, porque se não precisasse ninguém iria tomar um empréstimo de R$600, R$700, R$800.
Então, quero aqui afirmar o nosso compromisso com a idéia da anistia. Esse tipo de subsídio foi dado à vida dos trabalhadores rurais de Santa Catarina.
O Sr. Deputado Herneus de Nadal - V.Exa. me concede um aparte!
O SR. VOLMIR SANTOLIN - Pois não!
O Sr. Deputado Herneus de Nadal - Gostaria de cumprimentar os agricultores que estão presentes e de fazer a seguinte afirmação: não é justo que o Estado de Santa Catarina, que já pagou o empréstimo de emergência na condição de avalista, agora venha a penalizar a nossa pequena agricultura ainda mais do que ela já está.
Nós somos testemunhas da dificuldade em que sobrevive o nosso pequeno produtor rural, na sua propriedade. Por isso não temos a condição de admitir que se condicione o pagamento do empréstimo de emergência com relação à concessão do acesso a outros programas. Além de injusto é ilegal, é ilícito.
Por isso tomamos uma providência na Assembléia Legislativa, chamando a atenção do Ministério Público, que é o fiscal da lei, para que de fato tome as providências, a fim de que não se onere, de uma forma indireta e injusta, aquele que está produzindo alimentos em todo o interior do Estado de Santa Catarina.
Então, aqui vai a nossa solidariedade, o nosso apoio aos agricultores. E através dessa mobilização, através de ações e da votação do próprio projeto - quem sabe, Sr. Presidente, poderia ser na tarde de hoje - nós possamos garantir ao nosso agricultor uma condição igual aos demais agricultores, principalmente do Estado, que não precisarão arcar com esse ônus neste momento tão difícil da vida de quem produz.
Por isso os nossos cumprimentos pela vinda, pela manifestação e queremos dizer que estamos juntos para que possamos alcançar o nosso objetivo.
O SR. VOLMIR SANTOLIN - Agradecemos o apoio dos Srs. Deputados.
Mas eu queria fazer umas considerações finais para contribuir com a fala da Deputada Ideli Salvatti. Hoje, os agentes financeiros, as indústrias de insumos e sementes e venenos são as maiores beneficiados do crédito agrícola e também da renda que deveria ser dos agricultores familiares. E o Estado nesta proposta de insumos vem reforçar o modelo tecnológico das grandes indústrias químicas e também dos grandes agentes financeiros.
Sr. Presidente, solicitamos que, se for possível ainda hoje, colocassem em votação o projeto de lei de anistia do crédito de emergência e que pudéssemos, enquanto agricultores familiares, ter uma audiência com o Secretário da Agricultura para dar um fim a essa novela que já vem desde 96 chamada crédito de emergência, com a proposta apresentada da Frente Sul, da Agricultura Familiar para a anistia total do crédito de emergência.
Sr. Presidente, gostaria de entregar às mãos de V.Exa. os documentos que provam a capacidade que os agricultores e as entidades têm de pensar, de implementar e de construir política.
Gostaríamos também de dizer que o papel da Fetraf-Sul, da agricultura familiar, é denunciar os abusos e as injustiças que cometem contra os agricultores e agricultoras familiares.
Portanto, faremos chegar às suas mãos, Sr. Presidente, uma circular da Epagri, na qual faz pressão para que os agricultores assinem o crédito de emergência vinculado aos programas do Estado.
Também gostaríamos de entregar ao Sr. Presidente o acordo que fizemos com o Secretário da Agricultura, Sr. Odacir Zonta, no mês de maio, quando se comprometeu, coletivamente, em construir uma proposta de anistia.
Faremos a entrega também ao Sr. Presidente das listas das assembléias feitas com os agricultores e agricultoras familiares que ultrapassaram a 12 mil, quando se reuniram nas Assembléias e que votaram pela unanimidade do não-pagamento do crédito de emergência, mas sim de construir uma proposta no sentido de resolver esse impasse.
Gostaríamos de agradecer aos Srs. Deputados e a esta Casa e que transformássemos este projeto em uma decisão inteligente e sábia para o desenvolvimento do Estado de Santa Catarina e também da agricultura familiar.
Muito obrigado!
(Palmas)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)