78ª Sessão Ordinária - 16/10/2001
O SR. DEPUTADO AFONSO SPANIOL - Sr. Presidente e Srs. Deputados, o assunto que o Deputado Adelor Vieira discorreu é importante. O melhor é chamar aqui as pessoas para dialogar. Aqui é o Parlamento catarinense. Vamos conversar sobre isto. Não creio que seja intenção do Governador discriminar alguma cidade.
Srs. Deputados, assomo à tribuna para falar sobre a CPI que visa apurar o problema do baixo preço do litro de leite pago aos produtores.
Esta CPI é composta por nove Parlamentares, sendo Presidida pelo Deputado Moacir Sopelsa e como Relator eu que lhes falo.
Pretendo fazer uma pequena análise do que foi feito até hoje e das perspectivas que alinhavamos, do que esperamos desta CPI.
Nunca a diferença do preço do litro de leite de uma ponta a outra foi tão grande, de um para cinco. Enquanto se paga um ao produtor, na prateleira do supermercado se paga cinco. A diferença entre o produtor e o consumidor é muito grande. Isto quer dizer que alguma coisa está errada na cadeia produtiva. Alguém está ganhando demais e vamos averiguar.
Até agora ouvimos, num primeiro momento representantes dos produtores, alguns pequenos laticínios do nosso Oeste catarinense, representantes da Fetaesc, da Faesc, do Osesc, da Agromilk e também ontem colhemos subsídios ouvindo representantes governamentais. Estava o Secretário da Fazenda, o Delegado do Ministério da Agricultura e outras pessoas.
Ainda estamos na fase de fazer o levantamento. Para o próximo dia 22 já expedimos os ofícios para convocarmos as indústrias responsáveis que beneficiam o leite produzido no Estado, ou seja, a Batavia, a Tirol, a Cooperleite, a Royal Fleischmann, a Lactoplasa, num primeiro momento.
Para o dia 29, na nossa agenda consta ouvirmos as indústrias responsáveis pela fabricação das embalagens, ou seja, a Tetra Pak e a indústria plástica filmes PVC e garrafa. Convém salientar que a Tetra Pak é um monopólio, com sede em São Paulo, que tem a exclusividade de produzir todas as caixinhas que embalam o leite longa vida. E temos conhecimento de que apenas o custo dessa caixinha gira em torno de R$0,30, enquanto que ao produtor de leite chegou a se pagar R$0,14, R$0,16, R$0,18. Então, queremos clarear esse fato também.
Para o dia 05 de novembro está na nossa agenda de trabalhos - porque temos reuniões todas as segundas-feiras a partir das 15h - convocarmos o setor varejista, ou seja, as grandes redes de supermercados no Estado como: Angeloni, Imperatriz, Vitória, BIG e outros que porventura ainda vamos listar.
É cedo ainda para apontarmos culpados. Aliás, não é o objetivo também da CPI nós caçarmos culpados. Num primeiro momento eu quero crer que a cadeia produtiva do setor leiteiro está um tanto desorganizada. Hoje eu ainda não me arrisco a dizer onde está a maior parte da gordura, como dizia alguém: onde é que está se cobrando pedágio a mais, quem é que está ganhando dinheiro em demasia. Seria cedo para fazermos essas afirmações, pois estamos na fase de levantamentos, e como o próprio o nome indica, é uma Comissão Parlamentar de Investigação e queremos investigar.
Coincidentemente, o que se constatou nos últimos dias e na última semana, principalmente nas grandes redes de supermercados, é que o preço do litro de leite caiu entre 20% a 30%. É uma coincidência interessante que constamos desde que os trabalhos da CPI começaram a se desenrolar.
Nós também já fizemos vários pedidos de informação ao Instituto Cepa, à Cidasc, ao Ministério da Agricultura, pedindo vários dados para nos munirmos bem, para nos inteirarmos bem. Algumas informações já vieram à Comissão sobre a quantidade de leite produzida no Estado, quanto de leite sai no Estado exportado, o custo médio da produção por produtor no Estado e por aí afora. Temos várias informações acerca desse assunto.
Também, ontem, quando estava presente o Secretário Antônio Carlos Vieira, a questão da tributação ficou clara, pelo menos para este Deputado. S.Exa. deu-nos dados de que o Estado arrecada apenas R$700 mil por mês pela produção do leite e, pelo convênio Confaz e ICMS 2583, tornar-se-ia praticamente impossível nesse momento o Estado isentar totalmente o ICMS para o leite produzido no Estado em função da Lei nº 101/2000 - de Responsabilidade Fiscal - que proíbe renúncia de receitas.
O que o Estado pode fazer está fazendo! O leite está incluído nos produtos da cesta básica e o ICMS incidente sobre o leite é de apenas 7%. E dentre todos os Estados brasileiros apenas o Estado do Rio Grande do Sul não está cumprindo esse convênio Confaz, e, de forma ilegal, isenta toda a produção do leite.
No decorrer da semana vamos deixar os Srs. Deputados informados e, como falou o Deputado Heitor Sché, queremos subsídios, sugestões, resultados, para chegar a um bom termo para que de fato o preço do leite ao produtor aumente para que tenha mais renda no bolso dos produtores do leite do nosso Estado.
Esse é o objetivo da CPI.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)