45ª Sessão Ordinária - 20/06/2001
O SR. DEPUTADO AFRÂNIO BOPPRÉ - Quero fazer referência a respeito da dificuldade que estamos encontrando para dar continuidade às investigações da CPI da Sonegação.
É um trabalho que envolveu muito tempo dos Deputados que compõem essa Comissão, que empolgou a todos nós, porque a sonegação é algo contra o interesse público, contra a sociedade.
Temos um Governo do Estado que deveria zelar pelo erário, por aquilo que é público. Temos 40 Deputados que devem também ter o mesmo comportamento. Mas a que assistimos? É uma prorrogação não das investigações, mas uma prorrogação da enrolação para se conseguir dentro da Assembléia Legislativa condições mínimas de trabalho, para que a CPI da Sonegação possa fazer seu trabalho tranqüilamente, investigar aquilo que precisa, e pesquisar o que precisa.
Volto a dizer que nós, do Partido dos Trabalhadores, não estamos preocupados em prazo para fazer o relatório. Estamos solicitando desde ontem, quando tínhamos quorum para deliberar qualquer matéria, exatamente a prorrogação do tempo necessário para continuar as investigações. O que acontece é que numa manobra regimental temos hoje 16, 17, 18 Deputados.
Curiosamente, os Deputados que compõem a base governista - PFL e PPB - retiraram-se. Não querem garantir a continuidade das investigações.
Até o dia de ontem percebia que existia por parte do PPB um conjunto de iniciativas e investidas para não permitir a prorrogação, mas hoje vejo que, além do PPB, estamos contando também com bastante dificuldade com o PFL. Parece que é uma operação direta do Governo do Estado.
Tudo isso nos preocupa! E queremos deixar claro para a sociedade que todas essas ameaças de que vão processar e tirar da Presidência a Deputado Ideli Salvatti não nos cria nenhum temor, pelo contrário, isto é uma demonstração de que a CPI da Sonegação está no caminho certo, e nós, do Partido dos Trabalhadores, estamos honrando o mandato que os eleitores de Santa Catarina depositaram na nossa Bancada, a fim de fazermos o trabalho de investigação.
Quero também fazer referência ao problema do apagão. O que nós assistimos é o Governo Federal, o Governo Fernando Henrique Cardoso, um Governo incompetente, subserviente aos ditames do Fundo Monetário Internacional, vendido, porque recebeu um conjunto de orientações do FMI para não permitir que os bancos públicos, e isso tinha um endereço certo, era o BNDES, que liberou dinheiro a rodo para privatização do setor elétrico.
Esse dinheiro era para a privatização da Vale do Rio Doce, do Banespa, para o processo de privatização que o Ministro Pedro Malan falava de boca cheia que era a maior do mundo, que contou com o dinheiro público do BNDES a mando do Sr. Fernando Henrique Cardoso, a mando do Fundo Monetário Internacional, para que não pudesse liberar recursos para empresas públicas investir no setor elétrico. Havia uma determinação do Presidente de que deveríamos levar o setor elétrico à privatização. E esta é a situação que estamos vivendo.
O Governo Fernando Henrique Cardoso é refém da sua própria estratégia. A estratégia foi defender as políticas neoliberais, a apologia ao mercado, essa mercadidolatria como se fosse solução para todos os males. É um projeto falido esse neoliberal, e levar as empresas públicas estatais à privatização não trouxe novos investimentos. Enganaram o povo brasileiro dizendo que vinha capital estrangeiro para levar o Brasil para a modernidade. Isto é mentira! É enganação!
O setor elétrico foi privatizado, não havia recursos novos para investir, e o Governo Federal sentia necessidade de fazer novos investimentos. O próprio Presidente Fernando Henrique Cardoso tinha na sua plataforma de Governo o diagnóstico correto, que era necessário fazer os investimentos, caso contrário, se a economia brasileira continuasse a crescer com as taxas, o Brasil entraria em colapso.
O que foi que assistimos? Exatamente isso! E agora o Deputado Lício Silveira vem para tribuna pedir que a solução para um País como o Brasil é economizar! Isso é uma agressão à inteligência do povo brasileiro!
A solução é tirar esse Governo vendido, incompetente, que levou o Brasil para essa situação. O Instituto de Planejamento Econômico Aplicado, vinculado ao Ministério da Fazenda, deixou claro que PIB brasileiro vai ser reduzido de 4,5% para 3% em função do apagão, e a economia brasileira vai perder 1,5% do seu PIB por causa desse Governo incompetente.
O que nós temos que dizer em alto e bom som, é fora Fernando Henrique Cardoso! É fora, Fundo Monetário Internacional! E não vir fazer apologias, dizer que a solução é nos economizarmos.
Aliás, o povo já não tem mais o que economizar, não tem mais solução para esse problema, principalmente o pobre que estou me referindo. Criar um sentimento de culpa como se o problema do apagão fosse responsabilidade do povo brasileiro e não desse Governo vendido!
Então, quero, trazer mais uma vez, a posição do Partido dos Trabalhadores contra esse projeto neoliberal, nefasto, que está levando a economia brasileira ao caos, à desnacionalização da economia brasileira.
O que nós estamos assistindo é o patrocínio da americanização do Brasil, deixando com que o Brasil fique controlado, fique na mão dos monopólios e das empresas multinacionais americanas.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)