110ª Sessão Ordinária - 11/12/2000
O SR. DEPUTADO IVAN RANZOLIN - Sr. Presidente e Srs. Deputados, desejo saudar o Conselheiro Gilson dos Santos que honrou esta Casa no período em que passou por aqui e tenho certeza de que está fazendo o mesmo no Tribunal de Contas.
Hoje vamos falar rapidamente sobre uma questão já tratada aqui, eis que amanhã nesta Casa teremos a oportunidade de ouvir o Secretário da Segurança Pública e o Comandante da Polícia Militar, por solicitação, através de requerimento apresentado a este Poder, do Deputado Jaime Duarte, da nossa Bancada e também, se não me falha a memória, de alguns Deputados de Oposição, e também do PFL.
Há uma preocupação muito grande, Sr. Presidente, com relação à segurança. Ouvimos no início desta tarde o Deputado Ronaldo Benedet, e até solicitamos um aparte, falando sobre os problemas da segurança, que agora atingem também o Estado de Santa Catarina. Há alguns anos não sentíamos esse problema sério de segurança, esta falta de segurança. Mas a violência começa a chegar nos centros urbanos de Santa Catarina.
Nós sempre nos consideramos modelo do País, especialmente pela distribuição de renda e da população em todo o Estado catarinense, não tendo aqui grandes cidades como tem o Rio Grande do Sul, Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro. Isso sempre foi motivo de orgulho para nós.
Todos os que nos visitaram, especialmente os turistas, sempre saíam daqui elogiando Santa Catarina, porque em todo o litoral, na serra, na região Oeste, no Norte, enfim, por onde trafegavam os turistas, os visitantes de Santa Catarina e a nossa própria população sempre teve uma forte segurança.
A nossa Polícia Militar sempre foi exemplo, como também a Civil, e a própria organização da nossa sociedade, a família catarinense. Tudo sempre se organizou pela família, pelos nossos Municípios, pela nossa sociedade.
Deputado Jaime Mantelli, estamos ficando apreensivos porque estamos nos aproximando do verão, da época forte do turismo. Milhares de pessoas chegarão em Santa Catarina, e nós estamos sentindo uma série de problemas.
Um dos problemas é essa preocupação que estamos tendo com a Polícia Militar, que está pleiteando legitimamente a melhoria das suas condições salariais. Não sabemos o que vai acontecer daqui a poucos dias. Não sabemos quais serão os desfechos dessa questão e dessas solicitações apresentadas pela Polícia Militar tão indispensável a nossa segurança.
A ação, Deputado Jaime Mantelli, da Polícia Militar é indispensável a nossa segurança. Esta Casa não tem se omitido. Aqui nós já fizemos audiências públicas, já ouvimos, já batalhamos, já acompanhamos junto ao Governador do Estado, aos órgãos governamentais, preocupados com a segurança de Santa Catarina.
No dia 15 começa a temporada de verão, e aí há um esquema forte de segurança em Santa Catarina para a proteção da família catarinense, dos turistas, enfim, de toda a sociedade.
E esta preocupação não pode fugir da Assembléia Legislativa, não pode sair da serenidade e acima de tudo da seriedade que sempre pautou a Polícia Militar catarinense e que, tenho certeza, vai continuar.
Mas todos nós juntos precisamos buscar uma solução. Precisamos buscar soluções para a Polícia Militar e também para os outros segmentos dos servidores de Santa Catarina, que têm os seus pleitos legítimos.
Deputado Jaime Duarte, amanhã teremos aqui a oportunidade de discutir isso, de ouvir o Coronel Backes, de ouvir o Secretário da Segurança e, quem sabe, a Assembléia continue esse trabalho de dar apoio e acima de tudo de procurar politicamente, de uma forma democrática, soluções para o momento.
Essa é a nossa tarefa. Como legítimos representantes do povo e da sociedade catarinense, temos a obrigação de nos associar aos outros Poderes de uma forma independe, porém harmoniosa, para buscar soluções aos nossos problemas e para poder dar segurança à sociedade e àqueles que procuram o Estado de Santa Catarina para praticar turismo, visitar-nos ou também para a realização de negócios.
Amanhã pretendo estar aqui para debatermos o assunto da maior importância do momento, que é a segurança. Mas temos problemas na área da saúde? Sim! Problemas na área da educação? Sim! Problemas em todas as outras áreas? Temos! Mas agora, no momento, eu acredito que o assunto da maior importância para tratarmos na Assembléia Legislativa, como me referi há pouco ao Deputado Ronaldo Benedet, é a questão da segurança.
E aqui temos Deputados que têm profundo conhecimento da segurança, que muito podem colaborar, e a Assembléia Legislativa como um todo, como Parlamento catarinense, tem o dever de, junto com o Governo do Estado e com o Poder Judiciário, buscar caminhos e soluções para esse problema que se agrava a cada dia no Estado catarinense.
O Sr. Deputado Jaime Mantelli - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO IVAN RANZOLIN - Pois não!
V.Exa. tem muita experiência porque durante longos anos da sua vida trabalhou na questão da segurança e poderá trazer subsídios ao meu pronunciamento e também para os Anais desta Casa.
O Sr. Deputado Jaime Mantelli - Cumprimento V.Exa. pela importância do assunto abordado.
A sua preocupação, no quadro geral, com todo o funcionalismo, quando coloca os desafios que são postos para vencer os problemas na saúde, na educação, na própria administração, enfim, em todas as áreas, destaca a segurança pública.
Nesse particular, podemos acrescentar que efetivamente a única categoria de profissionais que existe que assume o compromisso constitucional de morrer no desempenho da sua atividade é exatamente a categoria dos policiais de cada Estado. É obrigação constitucional de por em risco a própria vida no desempenho da sua atividade.
É evidente que não se pode exigir tanto de alguém que tenha um salário que a história construiu. Não é uma questão de Governo, de momento, é, sim, uma questão muito mais ampla, complexa. Mas quando chega à casa de R$600,00, ninguém pode exigir tanto de um profissional com salário dessa natureza. Pode ganhar mais, evidentemente, mas aí depende de hora extra e de uma série de outros encaminhamentos.
Nós estamos tratando de um momento grave que vive a segurança pública no Estado, grave ainda mais porque é exatamente a segurança pública que faz o trabalho de base da sociedade. Todos os setores vão bem na medida em que a segurança funciona bem. É o equilíbrio.
E dentro dessa preocupação, estamos também dando a nossa contribuição, participando de audiências com o Comandante-Geral, com o Governador e com várias autoridade. E queremos dizer que estaremos presentes na audiência pública de amanhã à tarde, conforme apela V.Exa., para debater com o Secretário da Segurança Pública, com o Comandante-Geral, com os Srs. Deputados, essa questão que refutamos da maior gravidade hoje no Estado de Santa Catarina.
O SR. DEPUTADO IVAN RANZOLIN - Eu agradeço o aparte de V.Exa., que sempre nos traz subsídios.
V.Exa. tem toda a razão quando fala do estrito cumprimento do dever legal do policial, que coloca a sua vida sempre em perigo por um dever constitucional em defesa da nossa sociedade.
Por isso essa sociedade, agora, tem que partir em defesa daqueles que a defendem.
O Sr. Deputado Jaime Duarte - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO IVAN RANZOLIN - Com prazer ouço V.Exa., um dos Autores do requerimento, que amanhã estará aqui debatendo este assunto da maior importância para Santa Catarina.
O Sr. Deputado Jaime Duarte - Gostaria de agradecer a concessão do seu aparte e dizer que o nosso requerimento de convocação, tanto do Secretário da Segurança quanto do Comandante-Geral da PM, deu-se em virtude do não-aceite de um convite, porque efetuamos um convite a ambos para comparecem a uma audiência pública na cidade de Joinville, a fim de discutir as questões sobre segurança pública especificamente de Joinville e também do contexto estadual.
Achamos interessante que a Bancada do PPB, através de V.Exa. e dos demais liderados, tenham também assinado um requerimento de convite. Convocação ou convite não importa, o que temos que encaminhar na verdade é a discussão de forma bastante construtiva e propositiva, na busca de soluções.
Espero, sinceramente, que na audiência de amanhã, através dessa sessão especial, possamos encaminhar uma discussão bastante ampla para que evitemos essa greve e que se possa, Deputado Ivan Ranzolin, melhorar a segurança de Santa Catarina, porque os índices de criminalidade aumentaram muito Santa Catarina e no Brasil por dificuldade social.
Louvo o seu pronunciamento e quero me colocar nessa linha que V.Exa. propõe: a da discussão e do encaminhamento de soluções.
O SR. DEPUTADO IVAN RANZOLIN - Agradeço o aparte de V.Exa. e tenho certeza de que estará colaborando no sentido de buscarmos soluções.
A nossa Bancada não só expediu um convite, mas também nos utilizamos dos dispositivos da Constituição e fizemos uma convocação, para que os Secretários que têm essa responsabilidade venham à Assembléia Legislativa discutir com os Srs. Deputados, para buscar soluções para uma questão que consideramos da maior importância no momento para Santa Catarina, porque a sociedade está exigindo uma posição forte do Governo e desta Casa com relação à segurança, porque estamos sentindo o aumento da criminalidade dia a dia.
Muitas das causas já foram apontadas, mas a verdade é que temos que buscar soluções para combatê-las e imediatamente combater os efeitos que essas causas criam, levando ao aumento da criminalidade.
O Sr. Deputado Nelson Goetten - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO IVAN RANZOLIN - Com prazer, porque V.Exa. tem-se pronunciado muito nesta Casa também sobre segurança e pode trazer nesta tarde alguns subsídios ao nosso pronunciamento sobre esse assunto que aflige a comunidade catarinense.
O Sr. Deputado Nelson Goetten - Quero cumprimentar o nosso Líder pelo brilhante discurso e dizer que esse assunto preocupa não só os Parlamentares como toda a sociedade catarinense.
O momento é muito crítico, porque a situação do servidor público é como um cidadão que está com doença grave. E para resolver o problema da gravidade da doença, primeiro, é preciso fazer um diagnóstico muito responsável e depois atacar o problema que está no diagnóstico. É isto que temos que fazer.
É meritório o movimento? É! Agora, a ameaça de parar do soldado de Santa Catarina é muito grave, porque radicalizarmos e pararmos o soldado hoje na busca de concretizar assim a solução para o seu problema não é possível. Não existe solução de imediato, mas poderá ter alguns caminhos que poderão ser tomados via administrativa; penso que vai perder a sociedade, vai desgastar o segmento, vai desgastar também o Governo e todos vão ser perdedores.
Penso que é o diálogo a solução, e o encontro de amanhã poderá ser aquele que fará a diferença. Portanto, é importante esta conversa. Além disso, penso que nós desta Casa podemos contribuir para buscar uma saída para esta situação.
O SR. DEPUTADO IVAN RANZOLIN - Tenho certeza que isso ocorrerá, nobre Deputado, porque esta Casa está consciente, esta Casa tem colaborado. E eu até quero pedir vênia à Deputada Ideli Salvatti, que me pediu alguns minutos do meu horário.
Infelizmente, Deputada, não foi possível lhe conceder, mas que eu sei que o assunto que V.Exa. vai tratar é a questão da segurança pública, da situação da Polícia Militar. Mas teremos amanhã a oportunidade de tratar desse assunto com todo o interesse.
Agradeço a atenção dos Srs. Parlamentares e amanhã eu acredito que nós deveremos estar, todos, aqui, porque estaremos com as duas maiores autoridades da segurança para debater esse assunto que é da maior importância.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)