24ª Sessão Ordinária - 18/04/2000
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Sr. Presidente, companheiros Deputados...
O Sr. Deputado Reno Caramori - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Pois não!
O Sr. Deputado Reno Caramori - Eu pedi um aparte a V.Exa. para lembrar ao Deputado Rogério Mendonça que o Secretário dos Transportes, antes de tomar qualquer atitude, mesmo o Governo do Estado, terá que esperar que esse processo seja tramitado nesta Casa! O contrato da BR-470 ainda permanece neste Poder Legislativo, na Comissão de Justiça, e agora está tramitando na Comissão de Fiscalização.
Neste momento, o contrato emergencial de R$1.900.000,00 para a recuperação da BR-470 está... E o DER já está com 600 placas em poder da empreiteira para serem espalhadas por todo o trecho da BR-470, bem como já deverão iniciar, após os reparos na pista de rolamento, a sinalização horizontal. Então, não entendo o motivo de tanta preocupação do Deputado Mendonça, porque as obras estão em andamento! Só gostaria de lembrá-lo deste fato.
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Pois não!
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - Ainda quero acrescentar um pouquinho mais. Fico muito feliz em ver esse posicionamento do Deputado Rogério Mendonça com relação a esse contrato. Só lamento que na ocasião, já que ele pertenceu ao Governo que elaborou esse contrato, ao Governo que descumpriu todas as orientações do Tribunal de Contas, já diziam que o contrato não podia ter seqüência. Mas mesmo assim o Deputado Rogério Mendonça, que foi integrante daquele Governo, não se manifestou no momento oportuno. Mas acho bom, pois sempre há tempo. Nós estamos exatamente na quaresma, no tempo do arrependimento, e acho que esse é um bom período para penitência.
Fico feliz em já ter uma declaração de voto antecipada, Deputado Rogério Mendonça. E que bom que estamos exatamente na Semana Santa, pois esse é um período para arrependimento.
Muito obrigado pelo aparte, Deputado!
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Muito obrigado pelas colocações de V.Exas.!
Gostaria de aqui centrar o meu discurso neste pouco espaço de tempo, baseado no que escutava aqui de alguns Companheiros que me antecederam.
Custa-nos acreditar que Colegas, como o Deputado Ronaldo Benedet, assomam esta tribuna só para distorcer os fatos, não tendo compromisso com a verdade! Acusar o Governo Esperidião Amin de ter elevado uma dívida de Santa Catarina de quatro bilhões, em apenas um ano, para R$8 bilhões, é um absurdo! É uma acusação leviana que fere qualquer Companheiro aqui nesta Casa que tenha o mínimo de lealdade, e nós temos essa lealdade!
Portanto, queremos só lembrar ao Deputado que grande parte desses valores que hoje aí estão foram de coisas praticadas pelo mais incompetente, corrupto Governo que já passou por Santa Catarina.Ou vai querer, com esse discurso, fazer com que nós esqueçamos quem quebrou o Besc, quem levou essa instituição à banca rota!
Nenhum cruzeiro desse entrará aos cofres de Santa Catarina! Será apenas para cobrir dívida já contraída!
Não podemos acusar o nosso Governador, homem trabalhador, sério e competente, de que não honrou com os R$800 milhões da dívida do Ipesc que, eventualmente, vão ser federalizados pelo Governo Federal -, e parte daqueles recursos é dos quatro anos de Governo do PMDB. Oitocentos milhões de reais são apenas para transferir ao Governo do Estado, ao Governo Federal aquilo que é dívida reconhecida.
A Sra. Deputada Ideli Salvatti - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - E o Tribunal de Contas participou, sim, porque foi uma exigência da CPI!
A Sra. Deputada Ideli Salvatti - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Esses valores de R$800 milhões, federalizados, são recursos importantes para garantir o futuro do servidor do Estado de Santa Catarina!
A Sra. Deputada Ideli Salvatti - V.Exa. me concede um aparte!
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Não podemos aceitar essas acusações contra ao nosso Governador, homem sério e trabalhador, porque ele tem procurado honrar o povo de Santa Catarina!
A Sra. Deputada Ideli Salvatti - V.Exa. me concede um aparte!
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Nós sempre estaremos ao lado deste Governo, que tem a mais espinhosa missão de resgatar a governabilidade deste Estado.
A Sra. Deputada Ideli Salvatti - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Agora, alguém que deixa três folhas de salário atrasadas, vir aqui nesse microfone para fazer essas levianas acusações; alguém que deixa empenhado como dívida a pagar R$1.600.000.000,00 vir posar aqui de santo, de paladino da moralidade, em defesa do povo de Santa Catarina; aquele que até ontem foi afrontado por um Governo corrupto, por um Governo irresponsável, por um Governo que recebeu nas urnas...
A Sra. Deputada Ideli Salvatti - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Então, não podemos aceitar que estamos aumentando a dívida de Santa Catarina!
A Sra. Deputada Ideli Salvatti - V.Exa. vai me conceder um aparte, Deputado Nelson Goetten?
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Deputada, espere a sua hora, pois poderei conceder-lhe um minuto. Por favor, não interfira.
A Sra. Deputada Ideli Salvatti - Então, eu esperarei.
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Então, parte desse dinheiro do Ipesc já está ajudando a fazer um pouco de justiça ao servidor do Estado de Santa Catarina. Mas, sem dúvida alguma, conhecemos esse filme, e ele está-se repetindo agora.
A nossa Prefeita Angela Amin - e quero me espelhar nessa valorosa, competente e determinada mulher que administra a nossa cidade - quando assumiu a Capital numa situação muito difícil, com R$100 milhões de dívida vencida, ou seja, a Capital estava numa total desorganização administrativa, também sofreu pressões, acusações. Ela chegou a chorar, muitas vezes, por falta de solidariedade ou por acusações injustas, ao fazer os seus depoimentos. Mas ela não esmoreceu! Hoje, mostra para Santa Catarina quem é a melhor, quem é a mais competente e séria Prefeita deste País.
É essa mulher, em quem nos espelhamos, que nos mostra o caminho, o caminho da seriedade, do respeito, do trabalho a que está determinado, hoje, o nosso Governador Esperidião Amin. E é o mesmo caminho que trilhou, que seguiu D. Ângela Amin que, por certo, arrancou do atoleiro o seu povo, devolvendo-lhe a Capital, devolvendo-lhe Florianópolis mais bela, mais bem administrada e que respeita mais o seu povo.
Com certeza absoluta, o Governo de Santa Catarina vai arrancar do atoleiro este Estado e trazê-lo de volta, a fim de devolvê-lo para o povo de Santa Catarina, porque esse, sim, o merece. E eu, como leal defensor deste Governo, como parceiro da seriedade, do trabalho, quero aqui dizer que nunca vou me furtar na defesa daquilo que entendo como correto e certo.
Eu vou ceder uma parte do meu tempo à Deputada Ideli Salvatti, para que possa fazer a sua consideração, e em seguida ao Deputado Afonso Spaniol.
A Sra. Deputada Ideli Salvatti - Eu queria apenas dizer o seguinte: os oitocentos e quatorze milhões que o Governo do Estado, agora fruto da auditoria feita pelo Tribunal de Contas da dívida que o Governo tem para com o Ipesc, são fruto do não-depósito, do não-repasse para o Ipesc dos Governadores Jorge Bornhausen, Esperidião Amin, Pedro Ivo Campos, Casildo Maldaner, Vilson Kleinübing, Paulo Afonso e agora novamente do Governador Esperidião Amin, porque continua não repassando. Então, os oitocentos e quatorze milhões não são de um Governador só, a bem da verdade.
Muito obrigada!
O SR. DEPUTADO AFONSO SPANIOL - Sr. Presidente e Srs. Deputados, não vai dar para eu fazer o meu comentário em apenas três minutos, mas vou tecer rapidamente algumas considerações sobre o nosso encontro da semana passada, realizado na cidade de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, onde aconteceu mais uma reunião do Parlasul, Parlamento dos Estados do Sul, presidido hoje, pelo nosso companheiro e Presidente da Assembléia Legislativa Gilmar Knaesel.
Primeiramente, quero dizer que encantou a todos os Deputados de Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul e alguns da Argentina que lá se fizeram presentes a hospitalidade, a simpatia, enfim, a acolhida por parte dos funcionários e do cerimonial da Assembléia Legislativa do referido Estado. E isso vai ser objeto de uma moção de agradecimento que vamos aprovar nesta Casa, embora a Assembléia Legislativa de lá é uma Assembléia menor, de 24 Deputados, mas o que ela tem de pequena tem de coração grande, de simpatia, de acolhida e de hospitalidade.
Enfim, nós nos sentimos muito bem desde a hora da nossa chegada até a hora da nossa partida.
Com relação aos temas debatidos naquela reunião do Parlasul, nós precisaríamos mais de 10 ou 15 minutos para discorrermos com mais calma. Mas, enfim, talvez o tema mais importante, mais debatido foi a Lei da Responsabilidade Fiscal, que já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e agora vai para a aprovação do Senado. Inclusive um dos palestrantes foi o Deputado Federal Carlito Merss e o Deputado Miguel Martini, do Estado de Minas Gerais. E essa lei, da forma como foi aprovada, afronta a questão dos Municípios e dos Estados no que concerne aos gastos na área social; ela impede o que nós chamamos de despesa continuada quando um Estado precisa contratar mais professores, mais médicos na área social.
Apesar de essa lei ter os seus méritos, o seu lado bom, também é inconstitucional e, de certa forma, arbitrária porque ela que define os repasses para os Poderes, como a Assembléia Legislativa, o Tribunal de Contas e o Tribunal de Justiça, quando, pela Constituição Federal e por todas as Constituições dos Estados - quem define esses percentuais legalmente são as Assembléias Legislativas.
Então, nesse sentido, vamos nos aprofundar um pouco mais nos próximos dias sobre essa importante reunião do Parlasul que aconteceu na Capital do Mato Grosso do Sul, semana passada.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)