67ª Sessão Ordinária - 04/07/2000
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, jovens visitantes que nos dão a honra nesta tarde de prestigiar a Assembléia Legislativa, que dará um encaminhamento a um projeto de fundamental importância a questão do art. 170, que dará a garantia real de que aqueles que necessitam das bolsas de estudo realmente a recebam e não aqueles que não necessitam. Mais tarde nós iremos tratar este assunto, mas novamente queremos cumprimentá-los e dizer que é uma honra poder tê-los conosco na tarde de hoje.
Sr. Presidente, amanhã, às 9:30h, a nossa Comissão Parlamentar Externa, nossa CPE, vai dar o pontapé inicial aos trabalhos. É uma grande responsabilidade. Visitaremos os presídios para conhecer de fato a situação em que vivem os presos em Santa Catarina.
Deputado Jaime Duarte, Relator desta CPE, iniciaremos amanhã o grande trabalho e também um grande desafio. Temos denúncias de todos os tipos. Denúncias de presídios onde os presos... É verdade, temos superlotação, mas também dentro destes presídios há detentos que administram o tráfico de drogas, roubos de caminhões e de cargas. Realmente são denúncias bastante graves. Temos também denúncias de presídios onde o detento à noite é liberado. Para fazer o que não sei! Não sei se é para roubar, não sei para que.
Temos este tipo de denúncias. Se são verdadeiras, não posso afirmar. Por isso, amanhã, Deputado João rosa, vamos iniciar um trabalho, primeiro ouvindo o Secretário de Justiça e Cidadania, o Secretário de Segurança Pública, o Comandante Geral da Polícia Militar, a OAB e o Ministério Público, para que tenhamos as informações adequadas, para que possamos desenvolver um trabalho sério, responsável.
É um desafio muito grande. Entendemos que o Brasil precisa trabalhar a questão da segurança pública, que não é um problema só de Santa Catarina, é um problema nacional. Tem que haver mudança radical. Não tem mais como conviver com o crime, com o roubo, com a morte, com as drogas e tantos outros crimes. Foi baseado nesses fatos que criamos esta comissão, a qual tenho a honra de presidir por unanimidade dos votos, assim como o Deputado Jaime Duarte, também por unanimidade, foi escolhido como Relator.
Então, a partir de amanhã iniciaremos esse trabalho que será um desafio, mas com muita responsabilidade e com muita coragem iremos implantá-lo em toda Santa Catarina, para que possamos ter um diagnóstico que represente o desejo de todos e para que possamos sugerir ao Governo do Estado e às autoridades, um projeto que sirva de modelo, não só para Santa Catarina, mas para o Brasil.
O Sr. Deputado João Rosa - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Com muita honra, ouço o Deputado João Rosa, que com certeza, com o seu conhecimento, com a sua experiência, vem enriquecer ainda mais o meu pronunciamento.
O Sr. Deputado João Rosa - Agradeço ao Deputado Manoel Mota e fico feliz no momento em que tenho a notícia de que esta Comissão ficou sob a vossa Presidência.
Fui o primeiro Deputado a levantar esta questão na CPI do Narcotráfico. E dizia que não adianta o policial prender o traficante, não adianta o Delegado autuá-lo em flagrante, o Promotor oferecer a denúncia, o Juiz condená-lo e ele, sob a proteção do sistema, dentro de um presídio, continuar comandando o tráfico em Santa Catarina.
E corremos um sério risco no Estado de amanhã ou depois, ou quem sabe num futuro de aproximadamente cinco ou dez anos, termos instalado nos presídios de Santa Catarina aquilo que ocorre nos presídios de Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais e etc... Comando Vermelho, Comando Azul, Comando Verde, Comando não sei mais o quê!
E o que é pior, Deputado Manoel Mota, tem gente tirando proveito desta situação. E ainda tem gente que vem a imprensa dizer que é uma nova sistemática de reeducação de presos.
E o que me preocupa, Deputado Manoel Mota, é que traficantes estão recebendo benefícios nos presídios, ocupando postos de trabalho, internamento, cuidando da cozinha, cuidando da coleta do lixo, indo para a rua, tendo benefícios.
Isso sempre foi oferecido a presos que não oferecessem risco à sociedade. Um homicídio ocasional, um cidadão que foi preso com um baseadinho, um cidadão que agrediu alguém, que é preso, que não é nocivo a sociedade, todos os dias, em todos os momentos. Traficante, sabemos que é.
E o que me preocupa, tem gente ainda protegendo esse tipo de gente! Tem político protegendo bandido! Tem político defendendo traficante, protegendo traficante!
Quero que V.Exa. conduza esse trabalho com a dignidade que V.Exa. sempre tem demonstrado.
Tenho certeza disso, tenho convicção! E conte sempre comigo para combater traficante, bandido! Nunca contem comigo para proteger bandido e traficante!
Muito obrigado, Deputado Manoel Mota!
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Agradeço ao Deputado João Rosa, incorporo o seu aparte ao meu pronunciamento pois, com certeza vai contribuir pelo seu conhecimento neste processo.
E haveremos de, com responsabilidade, apurar fatos. Acho que está na hora! Está na hora de darmos um basta! Basta a pessoas, a bandidos, como aqueles de Içara que entraram...
O SR. PRESIDENTE (Deputado Romildo Titon) - V.Exa. tem mais um minuto para concluir o seu pronunciamento.
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - ... à noite na casa de um comerciante, estupraram a esposa do comerciante, mataram o comerciante. Isso não dá para agüentar mais! Acho que tem que dar um basta, Deputado Pedro Uczai!
Temos a grande responsabilidade e vamos ter um encaminhamento, não com a emoção e nem com o coração, mas com a responsabilidade que temos aqui neste Parlamento, de representar o povo de Santa Catarina.
Então, evidente que amanhã vamos fazer esse grande encontro, a partir das 09:30hs., na sala das Comissões, a sala 27, para que possamos ouvir esses segmentos, esta representação. O que eles podem nos oferecer de informação, para que possamos fazer um encaminhamento com a responsabilidade que temos e buscar fatos reais que sirvam para dar...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)