8ª Sessão Ordinária - 06/03/2002
O SR. DEPUTADO VOLNEI MORASTONI - Sr. Presidente e Srs. Deputados, eu quero registrar, para não ficar esquecido das nossas memórias nem dos Anais desta Casa, alguma verdade sobre a questão da Dengue no Brasil e em Santa Catarina.
Esta verdade me inspirou num momento em que eu presenciei este cartaz, Sr. Presidente. É um cartaz que faz parte da campanha nacional em defesa dos serviços e da saúde pública. Este cartaz apresenta uma caricatura do então Ministro da Saúde, já candidato à Presidência da República, com a sua faixa presidencial e aqui lembrado como se fosse o mosquito da Dengue. Poderíamos dizer que se trata do “presidengue”.
O cartaz também lembra que a Dengue mata. E ainda denuncia que ao invés de investir na saúde o Governo, cumprindo ordens do Fundo Monetário Internacional, descentralizou a Funasa, que é a Fundação Nacional da Saúde, demitiu mais de 5.792 agentes de saúde, em 1999, especializados no combate ao mosquito da Dengue, que na verdade deveriam estar trabalhando na prevenção de endemias e cuidando da saúde da população.
Portanto, o Governo é culpado por demissões, por epidemias, e a conseqüência disso tudo são as mortes. Este cartaz lembra aquilo que eu diria que é a primeira verdade sobre a Dengue, que nós não podemos esquecer.
A segunda verdade que quero trazer a público, que possivelmente muitos já tiveram a oportunidade de ler, está na revista Época, de 18 de fevereiro último, sob o título: “Dengue, tragédia anunciada”.
Esta reportagem denuncia que a epidemia que hoje se espalha pelo Brasil já era prevista em 1996. E o plano de erradicação do mosquito Aedes aegypti que o próprio Presidente da República Fernando Henrique Cardoso lançou no dia 23 de junho de 1996, em solenidade no Palácio do Planalto, foi esquecido logo após o coquetel.
Este plano previa, proposto pelo Ministro da Saúde Adib Jatene, investimentos de 4,5 bilhões de reais, em três anos, para a erradicação do mosquito da Dengue, através de ações de educação, saneamento básico, inseticidas e a contratação de 60 mil agentes para atuarem em todo o Brasil.
O Governo achou que era muito dinheiro, como sempre costuma acontecer em relação à saúde. O ano de 1996 terminou com mais de 183 mil casos de Dengue, um número já preocupante; no ano de 1998, dois anos após, terminou com 559 mil, mais do que o dobro, mais preocupante ainda.
Diversos sanitaristas brasileiros advertiram que caso não fossem tomadas providências imediatas poderíamos ter problemas de conseqüências imprevisíveis, com uma inevitável epidemia de Dengue hemorrágica e reurbanização da febre amarela, e esta é uma outra denúncia gravíssima, porque o mesmo mosquito que transmite a Dengue, o Aedes aegypti, é o mesmo mosquito que transmite também o vírus da febre amarela, que há seis décadas, há 60 anos, já foi erradicada no Brasil e que agora, no rastro da Dengue, na reurbanização da Dengue, poderá voltar. E o que é mais grave, a febre amarela é uma virose, que mata em média 50% das pessoas que são acometidas por ela, a mesma estatística da febre hemorrágica.
Portanto, o retorno da febre hemorrágica e da febre amarela no Brasil será uma verdadeira tragédia.
A terceira verdade que quero dizer, e aqui é mais grave ainda, é a denúncia publicada no jornal O Estado de São Paulo, no dia 28 de fevereiro último, sob o seguinte título: “Dengue - Tribunal de Contas da União previu risco de epidemia em 1999”.
O Ministério da Saúde e a Fundação Nacional de Saúde foram alertadas há três anos pelo Tribunal de Contas da União sob o risco de uma epidemia de Dengue. É até hilariante por um lado. O Tribunal de Contas da União, que não é nenhum órgão do sistema de saúde deste País, alertou o Governo do risco de uma epidemia de Dengue, a partir dos dados que manusearam, a partir de prestações de contas de Municípios, de Estados e do próprio Governo Federal.
O Tribunal de Contas da União, que não é nenhum órgão especializado em saúde pública, analisando os dados, as informações contidas nos relatórios de prestações de contas de Municípios, Estados e da União, analisando 50 cidades especialmente, constatou que mais de 57% dessas cidades auditadas apresentavam um baixo nível de execução de metas para o combate da Dengue.
Em 1998, por exemplo, Minas Gerais teve 2.600 casos a mais de Dengue, e o Rio de Janeiro teve 1.500 a mais de casos de Dengue do que no ano anterior.
O relatório do Tribunal de Contas ainda mostrou que boa parte da parcela, embora ainda minguada - porque na verdade o Governo não acatou aquele verdadeiro plano de erradicação do Aedes aegypti, proposto pelo ex-Ministro Adib Jatene - foram mal utilizados.
Houve diversas falhas gritantes, e os Municípios também não seguiram critérios da própria Fundação Nacional de Saúde. Houve discrepâncias na distribuição de recursos em mais de 90% dos Municípios, falhas no prazo de liberação de parcela. E vejam que absurdo: o tempo médio entre a assinatura e o repasse de recursos para os locais onde havia casos de Dengue foram 20 dias a mais que nas cidades onde não havia registros, ocasionando uma inversão de prioridades. Aqui está a razão por que agora a população está atemorizada e vivendo este drama de uma epidemia, que pode se alastrar, como já acontece em quase quatro mil Municípios brasileiros.
Hoje, pela manhã, ainda os noticiários de televisão em relação a Santa Catarina davam conta de um primeiro caso de suspeita de Dengue autóctone. Até então Santa Catarina e o Rio Grande do Sul eram os dois únicos Estados brasileiros que não tinham registro de qualquer caso autóctone, ou seja, de Dengue contraída dentro do próprio Estado.
Santa Catarina já tem em torno de 400 casos suspeitos, mais de 90 confirmados, todos oriundos de outros Estados, mas hoje já se tem a suspeita do primeiro caso autóctone de Dengue em Santa Catarina, possivelmente uma pessoa do Município de São Bento do Sul.
Isto mostra a seriedade e a gravidade da situação...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)