31ª Sessão Ordinária - 23/04/2002
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Sr. Presidente e Srs. Deputados, desejo abordar, hoje, um assunto que foi tema nacional no último final de semana. Trata-se da Prefeitura Municipal de São Gonçalo, no Rio de Janeiro, mais especificamente sobre uma reportagem feita pelo programa Fantástico.
Esse Município tem pouco mais de 900 mil habitantes e lá o Prefeito e um Secretário se propuseram a abrir as portas de uma Secretaria para que as câmeras da TV Globo mostrassem ao Brasil a corrupção que existe no setor público, dentro de uma Prefeitura.O repórter fez questão de frisar que se tratava apenas de uma Secretaria de uma Prefeitura, das mais de 5.500 mil que existem no Brasil.
Depois dessa reportagem, em apenas um teste da TV Globo, pudemos imaginar o tamanho do rombo e do desvio que existe em todo o Brasil.
Por que a classe política brasileira é tão desacredita pela população? Por que as pessoas não acreditam na maioria dos políticos? Porque coisas desse tipo quando vem à tona não deixam outra alternativa para o cidadão comum que vota e não sabe o que acontece. Quando vê essa situação fica constrangido.
Caros Colegas, desejo falar sobre outro assunto, ou seja, do sentimento cristão. No nosso País mais de 90% da população se diz cristã: acredita em Deus, em Jesus Cristo.
Imaginem como é que uma pessoa, que acredita em Deus, que acredita nos pecados, se sente quando o dinheiro do povo, dos impostos que paga, de tudo que produz, da força do seu trabalho, Deputado Sandro Tarzan, é roubado? Como se sente um político ou um empresário roubando escancaradamente o dinheiro do povo? Um dinheiro que recebeu depois de muito trabalho, que era, Deputado Volnei Morastoni, para melhorar a sua qualidade de vida, a sua educação, a sua saúde.
Será que de fato essas pessoas são cristãs? Será que acreditam num Deus superior? Eu não acredito que essas pessoas sejam cristãs, apenas enganam a sociedade. E há alguns que ainda têm a coragem de falar sobre honestidade, transparência, dessas coisas que são muito comuns ouvir-se na política e dos políticos.
Gostaria que o exemplo de São Gonçalo fosse estendido e seguido em outros Municípios; que em Santa Catarina também fizessem isso, desmascarando e mostrando tudo o que acontece com a sociedade, para ela ficar mais indignada ainda com a classe política.
Eu me arrisco a dizer, Deputado Presidente, que é a grande maioria que faz isso, pois há na verdade um jogo de sujeira escondido embaixo do tapete. Se formos levar à risca, é a grande maioria. E tem aquele ditado popular que diz que A Voz do Povo é a Voz de Deus, e nesse aspecto tem razão, porque é difícil acreditar no homem público!
Com toda essa possibilidade de se prevalecer do poder que tem em seu benefício próprio, é difícil acreditarmos numa maioria. Eu acho que é uma minoria que se salva, infelizmente, em nosso País, em nosso Estado e em nossos Municípios brasileiros.
É difícil apontarmos uma saída. A CNBB, junto com várias entidades, num passado recente, conseguiu, pela primeira vez, aprovar no Congresso Nacional uma lei de iniciativa popular inédita no País inibindo a corrupção eleitoral, fazendo com que as pessoas que cometessem qualquer crime eleitoral tivessem imediatamente cassado o seu direito político, o seu mandato. Mas que fosse um processo rápido.
Mas o que estamos vendo agora é que estão mudando esse conceito e interpretando de outra forma, dizendo que o processo tem que caminhar na Justiça normalmente, como vinha acontecendo, que o político pode continuar se corrompendo e corrompendo outras pessoas, dando continuidade em seu mandato, até que seja julgado pela Justiça, que leva dois, três, quatro, cinco ou dez anos para analisar o processo.
Então, tudo que se tenta fazer neste País para melhorar, para dar um pouco mais de qualidade na política, para dar mais dignidade a esse povo, é levado em vão, pois logo em seguida teremos as interpretações diversas, cada um com os seus interesses, e se começa a mudar novamente a regra do jogo.
Esperamos este ano que a Justiça não tenha compaixão, não trate de forma diferente os políticos. Se errarem, se roubarem, se tirarem o dinheiro do povo, deverão ir para a cadeia! Que não se tenha mais piedade, porque o povo brasileiro não agüenta mais!
São 27 Estados, 27 Governos Federais, mais de 5.500 Municípios, mais de 5.500 Câmaras de Vereadores; 27 Assembléias, Congresso Nacional, que são pagos, na realidade, com o dinheiro do suor do povo brasileiro, do salário-mínimo do pobre povo brasileiro de R$200,00. E esse povo, muitas vezes, é condenado por roubar uma galinha, mas a grande maioria da classe política pouco sofre ou pouco paga pelas injustiças que comete a ele.
Queria deixar isto registrado porque fiquei indignado, como qualquer cidadão brasileiro, com essas denúncias.
Mas não desejo falar somente sobre isso, Sr. Presidente. Recentemente, enviei um pedido de informação ao Governo do Estado, a fim de saber para quem a Casan - Companhia Catarinense de Água e Saneamento - deve em Santa Catarina. E recebi uma resposta do Sr. Governador, até porque é um direito que assiste ao Deputado.
Estou com o relatório em mãos que traz algumas questões, no mínimo, curiosas. Na página 06 desse relatório, que é a resposta do Governador, está escrito o seguinte: Companhia Catarinense de Água e Saneamento - Sistema de contas a pagar - Gerência Financeira - Relatório por empresa: Associação Cultural Orquestra de Santa Catarina: R$90 mil - 06 parcelas de R$15 mil, com vencimento em 10/08/2001, 21/09/2001; 21/10/2001; 07/02/2002 e 14/02/2002.
Página 07 - Companhia Catarinense de Água - Gerência Financeira - Relatório por empresa: Avaí Futebol Clube: R$10 mil, com vencimento em 20/12/2001.
Página 28 - Companhia Catarinense de Água - Gerência Financeira - Sistema de contas a pagar - Relatório por empresa: Figueirense Futebol Clube: R$10 mil.” Não aparece outro clube porque a Capital tem somente 02 times profissionais.
Existem outras questões importantes nesse relatório. Na verdade, é um relatório completo de todas as dívidas da Casan.
À Prefeitura de Joinville a Casan deve mais de R$600 mil. O estranho é que são dívidas de 98, 99 e 2000. Analisei todas as respostas e é o único caso de dívidas de 98 e 99.
Mas deixo à disposição dos colegas Deputados e à imprensa esse relatório para quem quiser se aprofundar nisso, para saber por que a Casan deve para o Avaí, para a Associação Cultural Orquestra de Santa Catarina, para o Figueirense.
Vou desdobrar esse pedido de informação, Deputado Afrânio Boppré, e vou querer saber que dívidas são essas com os clubes de futebol. Deve por quê?
É muito comum ouvir falar em falta de dinheiro para investimento (rede de esgoto em Santa Catarina existe muito pouco, não se consegue produzir muito na área de saneamento básico). Então, quero que a Casan nos explique essas dívidas, por que deve R$10 mil para o Figueirense, por que deve R$10 mil para o Avaí...
(Discurso interrompido por término do horário regimental)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)