10ª Sessão Ordinária - 12/03/2002
O SR. DEPUTADO GELSON SORGATO - Sr. Presidente Deputados...
O Sr. Deputado Herneus de Nadal - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO GELSON SORGATO - Pois não!
O Sr. Deputado Herneus de Nadal - Sr. Deputado, ouvia respeitosamente as manifestações anteriores da tribuna e também do aparte, e confesso que não estou mais entendendo as coisas, Deputado. Ouvi desfilarem obras e obras em Santa Catarina. Na minha região, Deputado Gelson Sorgato, não tem um centímetro e não tem um palmo de asfalto feito por este Governo!
Enquanto se fica falando mal do Governo anterior, nós temos a obra de 19 Km de Mondaí a Iporã do Oeste feita no nosso Governo. Temos Belmonte/Santa Helena e Tunápolis com mais 16Km. E temos ainda o Município de Modelo ligado a Serra Alta também efetuada no nosso Governo. Temos ligações asfálticas e acesso a tantos Municípios e fizemos também a recuperação do Município de Palmitos até a rodovia 158. E este pessoal ocupa a tribuna xingando e batendo no Governo! Está na hora de fazer alguma coisa, Deputado, porque a população da minha região não conhece essas obras.
O Sr. Deputado Reno Caramori (Intervindo) - E eu aplaudi aqueles poucos metros!
O SR. DEPUTADO GELSON SORGATO - Eu agradeço a intervenção do Deputado Herneus de Nadal e gostaria de usar o horário do PMDB para divulgar um projeto ao qual vamos dar entrada na Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina.
(Passa a ler)
“Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sra. Deputada, assomo à tribuna desta Casa, no dia de hoje, para registrar que demos entrada a um projeto de lei que pretende autorizar o Poder Executivo a instituir o projeto de extensão empresarial no Estado de Santa Catarina, com o objetivo de introduzir inovações técnicas, tecnológicas e de gestão nas micros, pequenas e médias empresas das diferentes regiões e setores econômicos do nosso Estado.
O Programa Extensão Empresarial é um sistema de identificação e resolução de problemas técnicos, gerenciais e tecnológicos nas empresas. Através dele o Estado auxiliará as empresas na introdução e no desenvolvimento de processos e produtos, modernizando operações, reduzindo custos e qualificando recursos humanos, de forma a ter uma ampliação da competência sistemática dos setores econômicos.
Neste Programa, teremos o extensionista empresarial, que é o agente da inovação, que irá visitar as empresas para identificar pontos fortes e pontos críticos a serem superados. A partir do diagnóstico elaborado o extensionista deve encontrar uma solução, que poderá ser construída pela sua própria equipe, ou através do encaminhamento às instituições capacitadas, parceiras do programa.
Srs. Deputados, as micro, pequenas e médias empresas representam em nosso Estado o maior percentual em termos de participação econômica, tratando-se da grande massa empregadora.
Estas empresas passam por várias dificuldades, pois não dispõem de condições de acesso às novas técnicas de gestão, quer seja pelas dificuldades financeiras ou pelo fato de que cabe ao empresário, muitas vezes, as atribuições de comprar, fabricar, vender, cobrar, etc., não lhe restando tempo para a atualização ou estudo.
E como é do conhecimento dos nobres Colegas a inovação tem sido um dos principais diferenciais para que as empresas permaneçam em um mercado cada vez mais competitivo, trazendo, inclusive, reflexos no desenvolvimento econômico e social de uma região.
Inovar, entretanto, implica em altos custos, apesar de formarem a maior parte da estrutura econômica do nosso Estado. As micro, pequenas e médias empresas têm encontrado muitas dificuldades para acessar métodos e processos inovadores.
Esta proposição pretende aprimorar o desenvolvimento econômico do Estado, modernizando e capacitando empresas e estimulando uma melhor articulação sócio-econômica no âmbito das cadeias produtivas, a fim de aumentar os níveis de geração de emprego e renda e alcançar maior taxa de crescimento econômico estadual.
Assim, por entendermos que a presente matéria reveste-se de importância ao desenvolvimento empresarial e considerando que o Estado de Santa Catarina deve desenvolver ações em defesa das suas potencialidades produtivas, que refletirá diretamente na economia estatal, concitamos aos nobres Parlamentares com assento nesta Casa pela sua aprovação.”
Srs. Parlamentares, este projeto de lei de Programa de Extensão Empresarial em que o Governo de Santa Catarina, após ter esse projeto em suas mãos com sua aprovação, através da Secretaria de Desenvolvimento do Mercosul ou outra Secretaria do Estado de Santa Catarina, irá dar um apoio às micro pequenas e médias empresas em Santa Catarina.
Por que levantamos essa questão? Tivemos a oportunidade de estar na Ures, na Universidade de Erechim, onde o Estado do Rio Grande do Sul tem este programa de atendimento a micro e pequenas médias empresas daquele Estado, num convênio com as universidades.
Eu gostaria que os nobres Pares e o Líder do Governo prestassem atenção a esse projeto para que ele tivesse o convênio, através dos tributos que essas micro pequenas e médias empresas pagam, e precisam do retorno e a inovação, tendo um apoio de técnicos, de mecânicos e também engenheiros. Mecânicos voltados a área de manufatura, dois administradores especialistas em área de marketing de vendas, um administrador especialista em planejamento estratégico, em administração, uma pedagoga especialista em recursos humanos e treinamento e dois contadores especialistas em finanças e custos.
Esse programa, só na região da Ures, da Universidade do Alto Uruguai, na região do Rio Grande do Sul, deu assistência a 270 empresas. Agora, em 2002, tem mais de 320 empresas inscritas com até 200 funcionários para que o micro empresário, em Santa Catarina, tenha um atendimento gratuito, através de convênios, colocando esses técnicos especialistas, conforme sua inscrição, à disposição das empresas e dando o seu acompanhamento para que elas possam se modernizar, e tendo na sua modernização melhores produtos, e saber o custo de produção, por quanto vão vender o seu produto, como vão participar e competir nesse mercado. Para isso elas precisam do apoio do Governo de Santa Catarina.
Nós temos o Sebrae no Estado de Santa Catarina que faz um trabalho, mas não consegue atender a este público diretamente, fazendo levantamentos e dando um acompanhamento mais de perto para que essas empresas não abram as suas portas e após um ano, dois anos, fechem por não ter conhecimento de mercado, não inovarem, não terem novas tecnologias e não acompanharem este mercado e com isso render economia para o Município, para o Estado e para o Brasil gerando novos empregos.
Por isso este projeto de Programa de Extensão Empresarial precisa, sim, ser discutido na Comissão de Justiça, na Comissão de Finanças, nas Comissões de Mérito e também por esta Casa, e que tenha um acompanhamento para que o micro, o pequeno e o médio empresário tenha assistência gratuita através de convênio com as universidades, atendendo, quem sabe, por regiões, 20, 30 ou 40 Municípios com convênios e com a participação das Associações Comerciais, com entidades representativas, com Prefeituras Municipais.
Estive lá na universidade visitando inclusive algumas empresas que estão tendo esta assistência, esse convênio, através do Governo e a parceria com micro, pequenas e médias empresas do Estado do Rio Grande do Sul.
É um programa inovador, é uma maneira de dar um suporte gratuito, um suporte as pequenas empresas, para que elas no futuro possam ser grandes, tragam divisas, gerem empregos, e tragam a economia melhor sustentada, melhor alicerçada, para o Estado de Santa Catarina.
Por isso peço a todos os Parlamentares de todos os Partidos para que na discussão deste projeto possamos trazer técnicos especialistas nestas áreas, que já tem implantado seus programas nos seus Estados. E, também, trazer à discussão com audiência pública, com uma discussão sadia, e com uma visão empresarial. Uma visão defendendo aquele pequeno empresário, aquele que precisa do apoio, da assistência técnica, da tecnologia, da inovação, de melhores conhecimentos, para poder implementar nas suas empresas.
Deixamos este apelo a todos os Parlamentares para que possamos contar com o apoio neste projeto para que seja implementado pelo Governo de Santa Catarina em apoio aos pequenos empresários.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)