1ª Sessão Ordinária - 19/02/2002
A SRA. DEPUTADA IDELI SALVATTI - Sr. Presidente e Srs. Deputados, neste retorno dos trabalhos legislativos, faço na tarde de hoje o meu último discurso na condição de Líder da Bancada do PT, porque hoje pela manhã foi eleito, por unanimidade dentro da nossa Bancada, o Deputado Afrânio Boppré, que exercerá a Liderança neste ano de 2002.
Não poderia deixar de me referir, também da mesma forma como o Deputado João Henrique Blasi o fez, à Mensagem encaminhada pelo Governador na sexta-feira passada à Assembléia Legislativa.
Esta Mensagem, à qual me detive, analisei, pode ser resumida, Deputado Jaime Mantelli, numa frase que está, inclusive, grifada: “Santa Catarina, pelos méritos de sua Gente e pelo trabalho do seu Governo, voltou a ser um bom exemplo para o País”.
E aí quero apenas trazer alguns dados, porque se ser um bom exemplo para o País a partir de uma ação de Governo é o que vem acontecendo nos últimos três anos em Santa Catarina, então eu não moro no mesmo Estado do Governador. A Santa Catarina onde ele mora e governa não é a mesma em que eu moro.
Vejamos: Santa Catarina tem um dos piores índices de saneamento básico do País, é pior do que o do Nordeste. Ou seja, 6,8% da população catarinense é atendida por sistema de esgoto, de saneamento básico.
O êxodo rural em Santa Catarina, no último período, foi o pior da história brasileira! Deputado Ivo Konell, 14% da população de Santa Catarina que viviam na área rural saíram do campo no último ano; 14% da população da área rural deixaram de morar no campo, fugiram porque não têm estrutura, condição, financiamento e garantia.
Além disso, Santa Catarina - e ele largou elogios a respeito da sua ação governamental na área da educação - tem o segundo pior salário do Magistério no Brasil. Como é que pode ter educação, se os educadores catarinenses recebem o segundo pior salário do Brasil?! Agora, recentemente, foi feito um concurso e 21 mil professores foram admitidos em caráter temporário, 21 mil contratos de ACTs, mas foram abertas apenas 3 mil e poucas vagas.
Além disso, uma pesquisa recente mostra que a economia de Santa Catarina, indiscutivelmente, tem crescido. Aquela questão da paridade, do câmbio do dólar, da desvalorização do real beneficiou, significativamente, a economia de Santa Catarina, mas isso não significou distribuição de riqueza porque dos três Estados do Sul do Brasil Santa Catarina tem o menor salário médio. Ou seja, cresce a economia, mas o trabalhador não tem benefício com esse crescimento porque o salário médio da produção em Santa Catarina é o menor dos três Estados do Sul do Brasil.
E, por último, há a questão da segurança. E não sou nem eu que venho aqui falar; a base governista cansa de vir aqui a este microfone cobrar a questão da segurança: os Deputados Heitor Sché e Julio Garcia. E o próprio Deputado Joares Ponticelli quantas vezes veio a esta tribuna para falar dos problemas de segurança, que o Governo do Estado não tem dado conta!
E chegamos até ao absurdo, Deputado Ivo Konell - e veja bem que coisa mais estranha -, de o Líder do Governo ser vítima do Estado e do Governo que ele defende. Ou seja, o Líder do Governo compra um carro roubado e emplacado pelo Detran, que é um órgão do Governo que ele defende aqui na Assembléia Legislativa.
Então, isso é o supra-sumo da incoerência e do desmanche daquilo que o Governador veio apresentar aqui na Assembléia Legislativa, na última sexta-feira.
Portanto, gostaríamos de dizer que aqui no nosso Estado temos inúmeras demonstrações de que o crime organizado, seja na área da sonegação, do roubo de carga ou na questão do narcotráfico, cresceu de forma significativa e que esse crime organizado só se sustenta nesse volume, nessa empáfia, nessa arrogância quando tem fluídos no mecanismo do Estado, seja no Executivo, no Judiciário ou no Legislativo. Isso já está comprovado em todo o País, haja vista o resultado de inúmeras CPIs.
É por isso que a Bancada do Partido dos Trabalhadores está apresentando a proposta da criação da CPI para investigar o Detran, os desmanches que estão cada vez mais crescentes, a ligação com roubo de cargas e com todas as formas de crime organizado.
Estamos pedindo também, no dia de hoje, que a Polícia Federal entre nas investigações - e está aí a nossa moção para ser votada -, porque já virou crime internacional. Já existem placas de carros que foram roubados na Argentina e no Paraguai. Portanto, já é crime internacional o que está colocado.
Estamos fazendo inúmeros pedidos de informação para que venha a público o andamento daquilo que já vem sendo investigado, e do meu ponto de vista muito bem investigado, pelo Ministério Público e pela própria Secretaria da Segurança Pública.
Então, achamos que esta questão do crime organizado e da segurança pública é, indiscutivelmente, um tema sobre o qual vamos ter que nos debruçar, até porque nós, do PT, como a grande maioria da população, sofremos na carne os atos do crime organizado neste País.
Amanhã estaremos completando um mês da morte do Prefeito Celso Daniel e relembrando que neste um mês as investigações não fluíram de forma a contento. Não temos ainda a confiança de que realmente serão presos os assassinos e os mandantes daquele crime, pois até agora ainda não foi descoberto o assassino do Prefeito de Campinas. E também tivemos a questão do Promotor de Minas Gerais e inúmeros outros casos.
A população brasileira está vivendo sob a égide da barbárie. A insegurança chegou a tal ponto, o crime organizado domina de tal forma o aparelho público brasileiro que, indiscutivelmente, esta questão da segurança e do crime organizado vai exigir de nós uma posição muito clara.
Por último, quero deixar colocado aqui nesta tribuna que amanhã estaremos realizando em Joinville o ato estadual de comemoração dos 22 anos do Partido dos Trabalhadores. Estaremos com Prefeitos, Parlamentares e com as nossas lideranças comunitárias e sindicais comemorando esses 22 anos de PT que nos enche de orgulho, que nos enche de energia para tudo o que temos pela frente neste ano de 2002.
E faz parte deste ato de 22 anos a exigência de justiça e de punição, porque este País não pode continuar sendo o campeão da impunidade, da corrupção e da concentração de renda. E é este tema, mudar o Brasil, que está posto em 2002.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)