25ª Sessão Ordinária - 10/04/2002
O SR. DEPUTADO JAIME MANTELLI - Sr. Presidente e Srs. Deputados, Santa Catarina está vivendo um momento onde setores da Polícia Militar trabalham desencadeando uma operação tartaruga, como é chamada popularmente, em razão de não terem sido recebidos, não ter sido aberto ou oportunizado o diálogo com o Governo do Estado.
Dentro da pauta de reivindicação das categorias policiais estão vários itens que contribuiriam substancialmente para uma boa administração da Segurança Pública, contribuições que o Governador receberia ouvindo quem efetivamente está na base, está na rua, está no contato diário com a população, atendendo esta demanda populacional, mas também tendo o desprazer, a insatisfação de combater a criminalidade.
E, infelizmente, tantos apelos, tantas vezes tentado, tantas demonstrações de insatisfação, em momento algum houve a abertura de espaço para o diálogo. Diálogo que o Governador seguramente negou em função de não querer discutir questão salarial, que desde 95, 94 o Estado não discute uma política de reposição salarial para os servidores. Tudo que nós temos agora foi simplesmente a reposição dos índices inflacionários do período de 99 até final de abril corrente, conforme a proposta que acabou de ser aprovada na semana passada, nesta Assembléia.
Mas há uma defasagem histórica, uma defazagem considerável, e que o Governo do Estado simplesmente ignora, não quer falar sobre isso. Mas em que pese se o Governador não quisesse discutir reposição salarial, seria imprescindível que ouvisse as propostas, as sugestões, que as categorias de policiais militares têm para oferecer, para buscar um desempenho melhor da Segurança Pública, que possa se fazer economia para o Estado, que possa produzir um resultado mais efetivo, para o rebaixamento dos índices de criminalidade. Propostas que são construídas com base na experiência vivenciada diuturnamente por esses policias que vivem, como já dissemos, no combate efetivo da criminalidade.
Estão na linha de frente, estão em todos os pontos da cidade ou do Estado, onde são chamados por uma necessidade independentemente de qual origem seja. Nosso policial que tem preparo para fazer socorro de urgência, salvando pessoas vítimas de enfarto, seja fazendo parto dentro de viaturas, socorrendo acidentados, mas que também sabe combater a criminalidade com eficiência, sem gerar índices de violências preocupantes.
Santa Catarina tem policiais, e aí não é uma proposta da corporação da Polícia Militar, com compromisso, com raríssimas exceções, de fazer segurança pública, sem caminhar pela trilha da violência, do desrespeito dos direitos humanos etc.
No comparativo com as polícias de qualquer Estado da Federação o policial militar de Santa Catarina está muito além da média aceitável pelos órgãos de defesa de segurança dos direitos humanos que se conhece. Mas nada disso tem merecido importância, respeito, consideração, por parte do Governo do Estado. Da mesma forma, a própria instituição Polícia Militar, através de sua cúpula diretiva, tem se preocupado muito com os encaminhamentos, a não ser com simples cobranças até desprezíveis em função da sua insignificância, sempre atribuindo responsabilidades aos quadros básicos da corporação.
E nós estamos fazendo coro com todas as pessoas que se preocupam com o quesito segurança pública, porque a população está, sem dúvida alguma, sendo vítima a cada dia com intensidade maior. Os maus feitores ganham espaço diariamente, a estrutura colocada à disposição das instituições militares para fazer o efetivo ao combate a segurança pública não tem a eficiência que o discurso oficial procura propagandear, está muito aquém dessa realidade discursiva e, enquanto isso, a sociedade é vítima de uma situação que beira o verdadeiro desprezo a uma proposta de política de segurança pública.
Se não vejamos: o Estado fez uma propaganda muito grande quando adquiriu algumas viaturas e distribuiu para a Policia Militares e Civil. Só que não leva em conta, não quer discutir, não quer ouvir dos profissionais experientes na área, que viaturas novas, veículos novos, equipados inadequadamente para a finalidade que se propõem, foram compradas equivocadamente, pois em muitos casos, conforme sua estatura, o policial não cabe. E na Policia Militar não tem nenhum gigante, nenhum que seja fora dos padrões considerados normais.
Repito, o próprio policial não cabe dentro da viatura tamanha a ineficiência da maioria dos equipamentos, dos modelos adquiridos e do equipamento instalado para esse dito combate à marginalidade, combate ao crescimento dos índices de ocorrências policiais.
Mas com um veículo novo não quer dizer que a segurança começou a ser realizada, se dentro dele está um profissional insatisfeito, que não consegue se fazer ouvir, cuja opinião não é levada em conta, cuja experiência é olimpicamente ignorada por técnicos burocratas que estão encastelados em gabinetes.
Não adianta ter uma viatura nova somente se dentro dela também estiver um profissional desanimado, porque não é ouvido e porque as questões salariais lhe proporcionam uma gama de problemas familiares e particulares dos quais não consegue se desvencilhar e, automaticamente, acaba trazendo-os para dentro do horário de trabalho.
Não adianta estar ali uma viatura nova se também não acompanha o equipamento com o nível técnico e tecnológico necessário para fazer o efetivo combate da demanda do crescimento da marginalidade.
Por outro lado, as quadrilhas de criminosos, do crime organizado, estão se aperfeiçoando de maneira muito veloz, se equipando com o que há de mais moderno no mundo, até para efeito de guerra e o nosso policial continua à mercê da boa vontade de algumas autoridades políticas, que nada entendem de segurança pública e se negam a ouvir os encaminhamentos.
Estamos fazendo este pronunciamento para justificar a preocupação que temos com o risco a que a população está posta, porque não vai ser mais com uma ação de força que vai se mudar a história da segurança pública em Santa Catarina. O comando tenta suprimir a força com base em regulamentos inadequados e superados. Consegue vencer, por um determinado momento, mas o protesto renasce em outra dimensão, renasce em outros pontos. O policial está mostrando cada vez mais que a insatisfação é igual a um tapume furado.
Ele está vazando por todos os lados e se não houver um compromisso de abrir o diálogo para encaminhar soluções por parte do Governo do Estado, da Secretaria de Estado da Segurança Pública e do Comandante-Geral da Polícia Militar, seguramente esse tapume construído com leis, regulamentos e normas inadequadas será rompido e daí nenhuma tentativa de remendo será possível para dar o mínimo de dignidade para o serviço de segurança pública e para as garantias mínimas da sociedade.
Fica aqui o nosso apelo a Sua Excelência, o Governador do Estado, ao Comandante-Geral da Polícia Militar, ao Secretário de Estado da Segurança Pública e a todos os segmentos organizados da sociedade, que esse é um desafio para ser enfrentado agora e não procurar resolver no desespero amanhã ou depois, em conseqüência da omissão de hoje.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)