103ª Sessão Ordinária - 29/09/1999
O SR. DEPUTADO LUIZ HERBST - Sr. Presidente, Srs. Deputados, alunos que estão nos visitando, colaboradores da Assembléia, inicialmente gostaria de deixar registrado que no próximo final de semana o Município de Santa Terezinha comemora o seu 7º aniversário de emancipação política.
O Deputado Ronaldo Benedet acabou de se manifestar sobre o Deputado Federal Renato Vianna, do PMDB, que assumiu a relatoria do Plano Plurianual. E só como registro, temos verificado que nas últimas semanas o PMDB é que tem usado a tribuna nesta Assembléia, que são os Deputados do PMDB que têm dado quorum para a abertura das sessões ordinárias. Hoje também verificamos que a maioria dos Parlamentares aqui presentes é da Bancada do PMDB.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, a imprensa tem veiculado a situação do Município de Três Barras, no Planalto Norte. Conhecemos muito bem esse Município, que tem uma arrecadação mensal de aproximadamente R$400.000,00, e o seqüestro de suas contas, determinado pelo Tribunal de Justiça, foi por causa da desapropriação de um terreno feita nos anos 70.
Imaginem, Srs. Deputados, que o Município será obrigado a pagar R$1.500.000,00 por esse terreno, que provavelmente não passa de R$40.000,00. O seqüestro da arrecadação, que deverá ser feito por um período de um ano e pagando-se R$150 mil por mês, vai desestruturar totalmente não só a Prefeitura mas todo o Município, se a Prefeitura tiver que pagar estes valores absurdos.
Sabemos que a Prefeitura tentou devolver o terreno para família, mas a Justiça já tinha decidido. Estamos aguardando para os próximos dias um outro desfecho, e vamos torcer que não seja o seqüestro dos R$150 mil por mês, que deveriam ser bloqueados.
Outro assunto que gostaria de abordar diz respeito às nossas rodovias. Os Deputados que viajam, principalmente no final de semana, sabem que, apesar do novo Código Nacional de Trânsito (e a imprensa também tem veiculado), vários acidentes gravíssimos, com vítimas até fatais, continuam ocorrendo todas as semanas em nosso Estado.
O Deputado Ivan Ranzolin já entrou com um projeto para que se faça uma adequação na sinalização, e vou ler a emenda que apresentei ao seu projeto para que os Deputados possam ter uma noção do que se trata.
Para fazer essa emenda, tentei algumas vezes, nas rodovias estaduais e municipais, obedecer rigorosamente a todos os sinais de trânsito; onde existia placa de 40km/h, andava a 40 km por hora. E é impressionante, Srs. Deputados, praticamente ninguém respeita essas placas de sinalização. Carros da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Rodoviária Estadual me ultrapassavam, caminhões davam sinal de luz e buzinavam, porque não aceitam aquele limite.
Por isso apresentamos uma emenda tentando readequar as sinalizações, já que o usuário não respeita a velocidade permitida.
O Sr. Deputado Onofre Santo Agostini - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO LUIS HERBST - Pois não!
O Sr. Deputado Onofre Santo Agostini - Deputado Luiz Herbst, hoje deve ser votada a redação final de um projeto de lei de minha autoria que determina que se ensine no 1º grau, nas escolas públicas e privadas de Santa Catarina, as leis do trânsito.
Tem um ditado popular na minha região que diz que burro velho não "garra" macho, que burro que troteia vai trotear para sempre, nunca vai marchar, nem na espora nem no chicote. Assim é o ser humano.
Nós, motoristas, fomos educados e disciplinados para não obedecer a lei do trânsito. Somos viciados nisso. E para melhorar o trânsito temos de ensinar a criança a obedecer, a aprender as leis do trânsito. Só assim iremos ter um futuro melhor.
Já se tem essa experiência nos Estados Unidos, no Japão, enfim, em todos os países desenvolvidos. É de pequeno que se torce o pepino, não é depois de adulto. Em qualquer cidade, e não sou exceção, se há uma placa marcando 40km/h, entra-se a 60, 70 km/h.
Deputado Luiz Herbst, a imprensa deu um enfoque muito importante para o problema do trânsito, mas se quisermos evitar acidentes futuros, se quisermos melhorar o trânsito nas estradas brasileiras, vamos ter que começar a ensinar as crianças nas escolas sobre as normas, as regras do trânsito e assim por diante. E não precisa ser uma matéria curricular, não precisa ter cinco horas de aula por dia, mas ao menos uma vez por semana que se ensine as regras, os sinais de trânsito, tendo também uma aula prática.
Desde a minha infância venho ouvindo essa história de que nós, motoristas, não obedecemos às normas, às regras de trânsito, que não adianta fazer código punitivo porque sempre achamos uma forma de furar a lei. Então, acho que de imediato não temos solução, Deputado, mas se começarmos a disciplinar a nossa criança, futuramente teremos.
Também quanto à preservação do meio ambiente temos que começar a nos disciplinar, temos que começar a aprender. Só assim poderemos ter um futuro melhor. Caso contrário, pode V.Exa. ter certeza de que não isso não acontecerá.
O SR. DEPUTADO LUIZ HERBST - Agradeço o seu aparte, Deputado Onofre Santo Agostini. E pode ter certeza de que apoiaremos o projeto.
Como disse anteriormente, muitas vezes queremos obedecer o limite de velocidade mas, infelizmente, os que vêm atrás ficam buzinando, dando sinal de luz, o que pode até provocar algum acidente.
Para concluir, vou ler aqui a minha emenda ao art. 3º do Projeto de Lei nº 234, de autoria do Deputado Ivan Ranzolin:
(Passa a ler)
"Fica o órgão de trânsito do Estado obrigado a readequar a sinalização indicativa de limite de velocidade face à inexistência do fato determinante ou em desacordo com as atuais condições de tráfego das rodovias estaduais."
E nós justificamos:
(Passa a ler)
"A presente emenda tem por objetivo determinar ao órgão de trânsito estadual que sejam revistas, substituídas ou relocadas as placas indicativas de limite de velocidade, que em função da melhoria das condições de trafegabilidade ou da inexistência de fato determinante restaram hoje ineficazes ao trânsito."
Por isso, pedimos ao Relator que acolha essa emenda e que os Deputados a aprovem, bem como o projeto.
Isso também será mais um dos motivos para diminuir o número de acidentes com vítimas, principalmente no Estado de Santa Catarina.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)