129ª Sessão Ordinária - 23/11/1999
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados e funcionários desta Casa, quero recordar a época em que passei pela Câmara Municipal de Joinville, onde, na Oposição, muitas vezes com apenas dois Vereadores, tínhamos dificuldades (e são testemunhas alguns Deputados da região aqui presentes, como João Rosa, Nilson Gonçalves e Jaime Duarte) até em aprovar pedido de informação.
A Bancada do PMDB e os demais Vereadores, que davam sustentação ao Governo Luiz Henrique, não permitiam que aprovássemos sequer pedidos de informação.
Mas para a minha felicidade, falou o nobre Deputado e Líder da Bancada do PMDB, aqui nesta Casa o posicionamento do seu Partido é diferente, nunca impediu que se criasse uma CPI ou que se votasse um pedido de informação de qualquer Parlamentar.
Quando o Deputado Romildo Titon veio conversar comigo sobre a minha assinatura neste requerimento, de pronto falei que assinaria, porque senti na carne as dificuldades que tive em Joinville com o PMDB. Lá, o Prefeito mandava na Câmara, levava os Vereadores no cabresto, que votavam de acordo com a sua vontade, infelizmente, para a democracia e para a autonomia do Poder Legislativo daquela cidade.
Eu gostaria de lembrar que uma das principais funções de um Parlamentar, independentementede esfera, seja Municipal, Federal ou Estadual, é a fiscalização, principalmente a fiscalização do dinheiro público.
O nobre Deputado Valmir Comin, que respeito muito, falou há pouco que um Deputado de outra região (no caso, o Deputado Romildo Titon, que é de Campos Novos) não pode se meter numa questão que é do Sul do Estado.
Ora, Sr. Deputados, o dinheiro público não tem região, o dinheiro público é de Santa Catarina e dos catarinenses. Pouco importa se o Deputado é do Sul, do Norte, do Oeste! Se tem alguma coisa errada, temos que fiscalizar! Estou sendo coerente!
Se os Deputados da Situação acham que não têm nada a temer, se acham que o Governo está correto, por que impedir que se crie uma CPI? O resultado dessa CPI vai apontar se estávamos certos ou errados. Então, é muito estranho isso!
Eu quero lembrar ainda, Deputado Nilson Gonçalves, que V.Exa., na Câmara de Vereadores de Joinville, na oportunidade, mesmo apoiando o Governo Luiz Henrique, em muitas ocasiões, contrariando o Prefeito, votou a favor de projetos de minha autoria, facilitando algumas votações.
Eu espero que V.Exa., Deputado Nilson Gonçalves, continue com a coerência que sempre teve.
Srs. Deputados, quando se discute questão pública, dinheiro público, temos que ter coerência acima de tudo, acima de questões partidárias, de Situação ou de Oposição.
Quando cheguei a este Parlamento no início do ano, empolgado com esta nova Casa, acreditava que aqui poderia desenvolver um trabalho muito melhor do que o que desenvolvia como Vereador em Joinville. As forças aqui eram diferentes, a composição da Assembléia era diferente, não era a mesma da Câmara de Joinville, que em muitas oportunidade era de 19 a 2, mas começo agora a perceber que as coisas não são tão diferentes assim. Quando envolve interesses, às vezes escusos, as dificuldades são as mesmas.
Nos projetos que apresentamos a esta Casa, até mesmo naqueles que apresentamos mas nem sempre somos bem sucedidos, sempre mantemos a esperança de que estamos fazendo o melhor para o povo de Santa Catarina, mas percebemos, mesmo que com essa dificuldade toda, mesmo apresentando projetos com a melhor das intenções, tanto deste Deputado como dos demais Colegas, que pouca coisa se consegue mudar na vida dos catarinenses, porque o que predomina é a vontade do Poder Executivo.
Então, Srs. Deputados, o que nos resta, principalmente para os Deputados da Oposição? A fiscalização! E esta, temos que fazer muito bem feita, seja através das CPIs que estão sendo criadas, seja através dos pedidos de informação!
Eu gostaria de pedir aos Deputados da Situação, com toda a clareza que sempre tive, que dêem essa oportunidade, porque não querer dar essa oportunidade é colocar no imaginário da sociedade que alguma coisa está errada.
Há poucos dias, Deputado Nelson Goetten, V.Exa. colocou em relação a essa questão da transparência que o Governo tem que ser isso, tem que ser aquilo, e esta é a hora de os Deputados da Situação darem essa oportunidade ao Governo do Estado, que, com certeza, quer essa transparência. Ou V.Exa., quando fez aquele discurso, não estava falando deste Governo?!
Então, V.Exas. têm que dar essa oportunidade ao Governo, para que os Deputados criem a CPI e descubram que realmente estávamos equivocados, que está tudo certo, que a diferença de 26 para 50 milhões é realmente uma necessidade, que a obra inicialmente planejada era uma e a que se vai executar agora é outra.
O Sr. Deputado Nelson Goetten - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Pois não!
O Sr. Deputado Nelson Goetten - Eu acho que V.Exa. está ponderando um assunto importante. Eu não discuto o mérito dessa discussão, porque a preocupação com dinheiro público é de todos nós, não é do Deputado dessa ou daquela região. É de todos nós, Deputados. Concordo plenamente.
Não estou contra a CPI simplesmente estar contra, Deputado. O meu medo é que a CPI poderá se prorrogar por até 90 dias, prejudicando a obra. Se a denúncia tem mérito, tem fundamento, vale a pena, mas se não tem, vamos atrasar uma obra, quem sabe, por até seis meses, o que é um prejuízo.
Defendo realmente a responsabilidade nossa de fiscalizar. Precisamos ir a fundo, verificar se tem dúvida, ver esse projeto todo, mas não aprovar a CPI sem antes ter um embasamento de fato.
A CPI podemos criar a qualquer momento, se houver desvio, mas neste momento, provavelmente, iria interromper o processo.
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Eu agradeço o seu aparte, Deputado Nelson Goetten.
Eu acho que os Deputados da Situação e da Oposição não têm dúvida da importância dessa obra. Acredito que ninguém, em sã consciência, vai querer atrapalhar ou impedir que se comece o quanto antes essa obra, mas acho que as coisas têm que acontecer de acordo com o que estabelece a nossa Constituição, para garantir que não haja desvio do dinheiro público.
Além disso, a CPI vai ter na sua composição, respeitada a proporcionalidade dos Partidos, a maioria da Situação, V.Exa. é conhecedor disso. Portanto, pode, com certeza, num tempo pequeno, fazer o relatório final da conclusão desse trabalho.
O Sr. Deputado Nilson Gonçalves - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Pois não!
O Sr. Deputado Nilson Gonçalves - Não sei se ainda será possível falar exatamente aquilo que gostaria, Deputado Francisco de Assis, mas já que V.Exa. citou o meu nome no seu pronunciamento, quero confirmar, para a sua tranqüilidade, até porque é meu amigo, particularmente falando, que a minha postura não mudou nada. V.Exa. é testemunha de que em muitas situações nesta Casa tivemos que tomar posições muitas vezes conflitantes com a nossa Bancada, e nessa situação peculiar que nos encontramos no dia de hoje, tenho uma posição muito tranqüila.
Estou acompanhando o pronunciamento de cada Parlamentar e os acontecimentos em nível de Regimento Interno da Casa. Em função disso, tomei a minha posição, que acho totalmente racional. Que fique bem claro...
O SR. PRESIDENTE (Deputado Heitor Sché)(Faz soar a campainha) - Deputado Francisco de Assis, V.Exa. dispõe de 30 segundos para concluir seu pronunciamento.
O Sr. Deputado Nilson Gonçalves - Nobre Deputado, vou aguardar o próximo orador e pedir um aparte para terminar aquilo que pretendia dizer.
De qualquer maneira, eu agradeço.
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Agradeço, nobre Deputado, e espero que V.Exa., com a consciência que sempre teve, entenda o que é melhor para Santa Catarina e para o dinheiro dos catarinenses.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)