28ª Sessão Ordinária - 13/04/1999
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Sr. Presidente e Srs. Deputados, ocupo a tribuna para defender esta solicitação, que entendo ser difícil para esta Casa, mas é de extrema necessidade para um segmento que vive em verdadeiro desespero.
Muito se discute sobre a agricultura, muitas manifestações temos ouvido aqui, e agora trazemos para a discussão mais um assunto muito grave. Por isso pedimos o apoio de todos os Deputados no sentido de que a Presidência desta Casa nos forneça uma equipe de assessores jurídicos para nos assessorarem na defesa dos nossos agricultores.
Os agricultores em Santa Catarina e, por certo, no nosso Alto Vale, pelo grande número de empreendedores que existe, fizeram financiamento, na época em que surgiu neste País o tal do Finame Rural, com o objetivo de desenvolver melhor a sua propriedade rural. O agricultor que buscou 50 mil reais do sistema financeiro irá pagar, por cinco anos, prestações dessa dívida, sendo que hoje ainda está devendo 65 mil reais. Este é um exemplo dentre milhares. Por isso faz-se necessário tomar algumas providências em defesa desse cidadão.
Outro exemplo é o do cidadão que financia um trator agrícola, dá 30% de entrada, paga duas prestações e ainda fica devendo 47 mil reais. Temos, ainda, aquele cidadão que comprou um microtrator Tobata, que na época da compra valia sete mil reais, deu 30% de entrada, pagou uma prestação e ainda deve 24 mil reais!
Esta também é uma forma de se cometer um assalto ao cidadão. E são muitas as famílias que vivem num verdadeiro desespero, porque as dívidas estão rolando e se prorrogando. Em contrapartida, para o sistema financeiro isso não causa nenhum problema, porque ele sobrevive dos juros. Mas para quem tem de pagar cinco equipamentos em vez de um, a situação é desesperadora.
Portanto, a situação dos agricultores chama a nossa atenção, porque eles confiaram neste País, fizeram investimentos, mas hoje estão vivendo uma situação de verdadeiro desespero.
Então, no momento em que esta Casa coloca em discussão um importante assunto como é o do sistema financeiro Besc - e tivemos a oportunidade de colocar a importância da sua manutenção para Santa Catarina -, cabe dizer aqui também o que já dizíamos ontem: que é necessário, de fato, questionarmos para que serve o nosso sistema financeiro.
Será que não é hora de colocarmos, de fato, o sistema financeiro Besc em defesa deste segmento tão importante para o desenvolvimento de Santa Catarina, como é o nosso agricultor?
Eu acredito que se colocássemos em discussão a aplicação somente do compulsório arrecadado pelo sistema Besc a serviço da agricultura - e este nosso dinheiro é aplicado diariamente a 8%, 10% ou 12% -, por certo iríamos amenizar muito essas dificuldades enfrentadas pelo agricultor, porque acreditou neste País, no sistema. Mas o sistema financeiro é perverso, tem causado grande desespero às famílias de agricultores, portanto queremos aqui aproveitar para parabenizar o Governador Esperidião Amin, que tem assumido um compromisso ao dizer que os revestimentos da agricultura serão feitos na moeda que o agricultor conhece, que é o troca-troca, a equivalência de produto.
Temos discutido a importância do Pronaf, mas estamos vendo hoje que o Governo Federal manda pouco recurso para Santa Catarina, que é um Estado que tem alta inadimplência, porque o nosso agricultor que pegou investimentos, principalmente através do Finame Rural, não teve condições de devolver.
A situação agravou-se mais quando as Prefeituras, vendo ali um meio de fazer compra de equipamentos mas não podendo assumir o financiamento, usaram grupos de agricultores para, através deles, financiar os equipamentos. Só que as Prefeituras não puderam cumprir os valores dos equipamentos comprados. Nem mesmo o Poder Público poderia devolver o dinheiro. Hoje, isso está sendo renegociado, trazendo desespero também às famílias dos agricultores envolvidos, e prejudicando Santa Catarina.
Esta é uma realidade que estamos vivemos em Santa Catarina, por isso precisamos de uma ação política forte, para brigarmos sobre esta questão, para defendermos esses cidadãos, para fazermos com que a justiça seja feita aos que acreditaram no País.
Portanto, pedimos aqui ao nosso Presidente que nos ajude a sair em defesa desses cidadãos, que estão desesperados e buscam alguém para defendê-los nesse momento.
O nosso cidadão é sério, quer pagar certinho os seus compromissos, mas não pode pagar aquilo que é impagável, e esta dívida constituída com o Finame Rural é impagável, além de ser um assalto, um crime contra aquele que está indefeso e que acreditou neste País. Fez investimentos imaginando que iria pagar com 300 arrobas de fumo por mês, mas hoje ele precisa colocar toda a família para trabalhar o ano inteiro, e mesmo assim não consegue mais pagar o investimento que fez, porque acreditou no País. Depois de cinco anos, mesmo pagando certinho as prestações, deve muito mais do que o valor original que pegou de financiamento!
Então, quando falamos e discutimos a agricultura, precisamos rever injustiças como essa. O sistema financeiro tem dado os prazos necessários, tem renegociado a dívida, sim, e para ele, que vive de juros, está muito cômoda a situação, mas para quem tem que pagar a dívida, no caso o nosso agricultor, o desespero aumenta cada vez mais.
Por isso que eu faço esta solicitação ao nosso Presidente e à nossa Casa.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)