87ª Sessão Ordinária - 31/08/1999
O SR. DEPUTADO JAIME DUARTE - Sr. Presidente e Srs. Deputados, quero, em primeiro lugar, fazer uma saudação às delegações dos Municípios aqui presentes, em especial à comunidade de Itapoá, da minha região Norte, cumprimentando aqui a professora Márcia, o Vilmar Schmidt e o Francisco pelo trabalho que fazem, com a administração municipal para garantir a criação da Comarca daquele Município.
Gostaríamos de cumprimentar também os demais Municípios presentes, os Prefeitos, os Vereadores, os Magistrados, os Desembargadores, os Promotores de Justiça e dizer de público, embora a votação seja secreta, que nós, do PPS, em nível nacional, entendemos que mais do que nunca, se quisermos praticar a justiça social neste País, precisamos instrumentalizar melhor o Poder Judiciário.
É assim que o Senador Roberto Freire, no Senado, trata, com muita responsabilidade, a questão da discussão da reforma do Judiciário. E nós também, desde o início aqui, na Assembléia Legislativa, em reunião com os Magistrados, com os advogados em Joinville, temos defendido a ampliação do aparelho do Judiciário.
Não há dúvida nenhuma de que hoje os juízes estão totalmente assoberbados, que falta serventuários, de maneira que a proposta que o Executivo encaminhou a esta Casa, se não se aproxima do que nós desejamos, significa um passo adiante, algo melhor do que já temos.
Quero falar aqui que desde o início levantei a questão de Joinville, até em conversa com o Presidente do Tribunal de Justiça, muito embora não seja um Parlamentar que defenda somente a sua região. Acho que temos de ser um Deputado com atuação, sob a ótica de toda a prioridade em nível do Estado de Santa Catarina.
Joinville, sem dúvida, neste projeto, por ser a maior cidade, por ser uma cidade com muitos problemas, não foi contemplada como deveria. Apesar disso, entendo que a criação de 23 novas Comarcas e a criação de mais Varas neste Estado é algo que vem ao encontro do que nós desejamos.
Como eu disse, outros passos terão que ser dados. Nós teremos que aperfeiçoar ainda mais, e a Comarca de Joinville, com certeza, num próximo projeto, terá que ser melhor observada, melhor atendida.
Eu queria colocar aos Srs. Deputados que, na linha da coerência como Parlamentar, sempre que votei num projeto favoravelmente, depois de ele ter tenha sido vetado, jamais votei pela manutenção do veto, até porque isso significa, no mínimo, a mudança de entendimento e, no máximo, então, a prática da linha da incoerência.
Por isso que nós, que votamos favoravelmente ao projeto, haveremos de manter essa coerência e votaremos também pela derrubada do veto.
Esta é a nossa posição e tenho certeza de que a Assembléia Legislativa, pelo número de cartas que recebeu o conjunto de Deputados, pelas manifestações das nossas bases, haverá de derrubar o veto.
Entendo hoje a posição do Poder Público pela dificuldade de recursos, mas é preciso, para que haja justiça, um esforço do erário público para garantir recursos, para melhorar o aparelho do Judiciário.
Por isso, Srs. Deputados e catarinenses aqui presentes, quero dizer que a nossa manifestação, o nosso voto, o nosso propósito, a nossa luta é para que tenhamos mais justiça. E justiça significa, no sentido latu sensu, ter um Poder Judiciário mais bem aparelhado, com juízes menos atarefados, com mais serventuários, com mais condições de trabalho para o Ministério Público, enfim, enfim Judiciário mais perto do desejável. Creio que é isso que este projeto busca.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)