80ª Sessão Ordinária - 18/08/1999
O SR. DEPUTADO HEITOR SCHÉ - Sr. Presidente e Srs. Deputados, inicialmente quero cumprimentar o Deputado Onofre Santo Agostini - e, conseqüentemente, os demais membros da CPI do Besc - por ter assumido a presidência desse trabalho. Tenho certeza de que pela sua experiência e pelo seu bom senso deverá levar o trabalho à situação que nós aqui da Assembléia, os 40 Srs. Deputados, esperam.
Mas assomo à tribuna no dia de hoje para manifestar a minha preocupação em relação à segurança pública do nosso País e, conseqüentemente, do nosso Estado.
Na semana que passou, viajando em companhia do nosso Governador e do Deputado Nelson Goetten à nossa região eleitoral, o Alto Vale do Itajaí - o Governador estava praticando atos em favor da nossa região -, comentávamos com Sua Excelência esse assunto e dissemos que pretendíamos dar a nossa contribuição por meio de indicações e, se possível, de projeto de lei.
Nós já fomos modelo de segurança para todo o País. Nós temos, sem dúvida alguma, o melhor homem de segurança, tanto os policiais civis quanto os militares, mas temos uma falha grave na estrutura da segurança pública.
O Governo que passou implantou um sistema que fez aumentar a dicotomia existente entre as Polícias Civil e Militar. E o nosso Governador entendeu em não modificar esse sistema. Mas tenho a certeza que ele deverá sensibilizar-se e fazer as modificações necessárias, até porque partiu nesses dias uma proposta do Comando Geral da Polícia Militar para que se fizesse a fusão das Polícias estaduais.
A idéia é ótima, mas não é inovadora, porque no Congresso Nacional tramitam diversos projetos que fundem as duas Polícias - e aí se torna impossível executarmos aqui em Santa Catarina, uma vez que depende da modificação da Constituição Federal, já que a Polícia Militar é força auxiliar e reserva do Exército. O projeto que tem mais aceitação na Câmara Federal é o de desmilitarizar a Polícia Militar e uniformizá-la, criando uma nova Polícia no País. É um projeto arrojado e que deverá evoluir, mas sem dúvida alguma que a longo prazo.
No nosso Estado, pregávamos durante a nossa campanha - e deveremos insistir - que teríamos que ter a unificação das Polícias, e isso se faz com a unificação de comando. Não interessa se o Secretário da Segurança Pública é um advogado, um coronel ou um major, não interessa quem seja, só que ele deverá ter a missão de transmitir aos comandantes das Polícias Civil e Militar a doutrina de governo sobre segurança.
Cito como exemplo os Municípios menores, onde temos às vezes uma pomposa Delegacia de Polícia com apenas um policial, que quando tem de se retirar do local é obrigado a fechar a Delegacia. E ao lado da Delegacia é alugado um prédio para que fiquem três ou quatro militares, sem ter o que fazer, porque as orientações que recebem é de que não podem exercer funções conjuntas.
Um policial civil não pode fazer o serviço numa viatura da Polícia Militar e um policial militar não pode entrar num carro da Polícia Civil, e o povo, que desconhece essa situação e que precisa de segurança, não sabe a quem recorrer, ou seja, não sabe se vai na sala da Polícia Militar ou se vai na Delegacia de Polícia. E a segurança continua desestruturada, aumentando assustadoramente a incidência criminal em Santa Catarina.
Há tempos se planejava no inverno as medidas de segurança que se iam adotar no período do verão, quando se realiza a Operação Veraneio e a população flutuante aumenta assustadoramente. Hoje, nem existe mais tempo para planejar, porque a incidência também se faz no decorrer do inverno, ou em qualquer momento. E nós não temos o número suficiente de policiais civis ou militares para atender a todos os Municípios de Santa Catarina. E aí se agrava a situação quando não se pode fazer com que ambas as Polícias, que têm o mesmo objetivo, trabalhem de comum acordo.
Se fizermos uma pesquisa nas duas corporações, temos certeza que entre os funcionários da Polícia Civil menos graduados e os praças da Polícia Militar, 99% são a favor de um trabalho conjunto, mas por uma estrutura desatualizada e a única no momento existente no País, eles não podem dar a devida segurança a Santa Catarina.
Por esse motivo, deveremos sugerir ao Sr. Governador do Estado - e temos certeza que será sensível ao nosso apelo - que inicie, sim, a unificação da Polícia de Santa Catarina, primeiro unificando os comandos e segundo fundindo as Academias das Polícias Civil e Militar.
Hoje nós temos duas academias diversas, mas para orientar os novos policiais de que devemos trabalhar unidos e que só temos uma missão a cumprir, que é a de dar proteção ao cidadão e segurança ao nosso Estado, precisamos da educação que é trabalhada nas Academias de Polícia.
Mas voltarei à tribuna, Srs. Deputados, para apresentar ao Governo do Estado sugestões no sentido de melhorar a situação da segurança pública em nosso Estado.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)