78ª Sessão Ordinária - 16/08/1999
O SR. DEPUTADO JAIME MANTELLI - Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco de Assis e funcionários da Casa aqui presentes, fazemos uso da tribuna para que fiquem registrados nos Anais desta Casa os posicionamentos que vêm sendo mal encaminhados através da mídia na questão do Banco do Estado de Santa Catarina. E a sociedade catarinense vive na ilusão de que esses posicionamentos são reais, verdadeiros e necessários, que só esses encaminhamentos são válidos e os demais são imprestáveis.
Devo dizer que a ida a Brasília deixou ainda mais claro aquilo que já conhecia, que é a proposta do Governo Federal de eliminar todos os bancos estaduais, independentementedo seu resultado.
O Banco do Estado de Santa Catarina, sempre e em toda a sua história, foi o banco de melhor desempenho entre todos os bancos estaduais e muito melhor do que muitos bancos privados que o Governo Federal acaba de socorrer com milhões e milhões de reais.
Mentira que o Banco do Estado de Santa Catarina é inviável! Mentira que o Banco do Estado de Santa Catarina precisa de R$819 milhões para ser salvo! Isso foi reconhecido pelo Presidente do Banco Central. É mentira a história dos R$819 milhões! Ele atirou pedras no balanço da Caixa Econômica Federal porque o Besc quis se valer, naquele documento que nós apresentamos, do mesmo tratamento dado à Caixa Econômica Federal.
É mentira o que a sociedade recebe todo dia como uma verdade acabada: ou federaliza... E o federalizar, vamos trocar em termos práticos, significa dar o Banco do Estado de Santa Catarina de presente ao Governo Federal e incluir na dívida do Estado mais R$1,3 bilhão.
Quando o Deputado Nelson Goetten se referiu às dívidas bilionárias, é essa mesma que o Governador do Estado de Santa Catarina, Sr. Esperidião Amin, quer assumir com o Governo Federal para atender a uma questão ideológica de exterminar com os bancos estaduais.
Tanto é mentira que o Besc está quebrado que, mesmo o Governo do Estado, desde dezembro de 1998, assumindo o posicionamento claro de dilapidar, de apedrejar, de destruir o Banco, até hoje tem caixa positivo. Isso porque é um banco poderoso! Um banco qualquer não sobrevive nove meses de propaganda contra, de ameaça contra os seus clientes, de ameaça contra o seu investidor. Só um banco que tem um potencial extraordinário, que tem uma realidade posta, construída em 37 anos, e que não se submete a qualquer lampejo de falsidade política ou politiqueira, consegue sobreviver, como é o caso do Besc.
Dizer que a federalização é a única saída?! Sim! Se o Besc fosse um paciente que estivesse com hemorragia - como está, em função dos saques diários - e o Governo do Estado, através do Sr. Esperidião Amin, fosse o médico, já teria feito a opção de deixar o paciente morrer para vender o sangue ao vampiro, porque é muito mais lucrativo. Essa é uma opção comercial. Dá o Banco de presente para o Governo Federal e joga na dívida do Estado mais R$1,3 bilhão, e tem gente dizendo que isso é um bom negócio, que isso é importante!
Eu fico desanimado, como Parlamentar, exatamente quando tanta gente inteligente, tanta gente esclarecida, que diz estar comprometida com o patrimônio público, comprometida com a sociedade catarinense, arma uma farsa desse tamanho e diz que é um bom negócio dar um banco construído em 37 anos de presente ao Governo Federal, assumindo mais uma dívida de R$1,3 bilhão!
Por que estou repetindo isso? Porque para sanear - e com isso manter o Banco público e estatal -, mesmo na conta mentirosa do Banco Central que diz que são R$819 milhões, usando esse mesmo número absurdo de R$819 milhões, dá R$500 milhões a menos do que dar o Banco de presente pagando mais R$1,3 bilhão, isto é, para cobrir a diferença entre a venda do Banco e a cobertura das aplicações feitas pelos clientes.
São com esses absurdos, infeliz ou desgraçadamente, com falsidades e inverdades, que nós vemos a opinião pública sendo alimentada diariamente. E a sociedade e os próprios funcionários do Banco acabam acreditando nisso, porque uma mentira que é repetida centenas de vezes acaba tornando-se uma verdade.
A proposta é meramente ideológica: o Governo Federal não quer saber de bancos estaduais, independentementede dar lucro ou prejuízo. Mas ele usou a estratégia de levar o Banco às últimas conseqüências para justificar que um dia o Besc foi parecido com o Banco de Alagoas, com o Banco da Bahia, com o Banespa, etc. São inverdades que a opinião pública tem registrado como um fato. Infelizmente assim está colocado.
Nós entendemos que federalizar o Banco hoje representa dois equívocos: um é o que nós já falamos, que é dar o Banco de presente e pagar mais R$1,3 bilhão para o Governo Federal ficar com o Besc. E além dessa enganação de dizer que é um bom negócio para o Estado, nós ainda temos o fato de que vamos permitir que daqui a 30 ou 40 anos, quando esse R$1,3 bilhão começar a ser pago - porque ele vai entrar no alongamento da dívida que o Estado de Santa Catarina tem, que hoje paga 13% da sua Receita, portanto não aumenta o valor mensal, mas aumenta o prazo -, quando os que estão nascendo hoje tiverem 20, 25 anos e começarem a formar sua opinião sobre o momento político, imaginarão que de fato o problema, a dívida é do Governo daquele momento, que não sabe administrar o Estado. Essas pessoas não terão consciência de que a sacanagem foi feita há 20, 30 ou 40 anos.
E aqui vou lançar um desafio a todos: quem de nós sabe como chegamos à dívida que o Estado tem hoje?! Quem sabe? Qual foi o Governador, quais foram os Senadores e os Presidentes da República que ajudaram a enterrar o Estado de Santa Catarina aos níveis que está hoje? Ninguém lembra. E de repente nós acabamos imaginando que descendentes dessa classe política que desgraçou o Estado, que o levou ao ponto de não ser mais possível administrá-lo, são os salvadores também. É uma situação complicada.
Então, entendo que o ideal seria fazer a coisa acontecer agora. E agora todo mundo tem nome, tem carimbo, tem registro, tem tudo! Assim a sociedade saberia, de fato, quem seria o responsável pela dilapidação do patrimônio público.
Entendo que o momento é grave para os 5.500 funcionários do Besc, e entendo também que é uma grande mentira imaginar que alguém vai ter garantia de emprego em qualquer sistema que venha a ser adotado no Banco. A primeira decisão será a de aplicar a política do Banco do Brasil em relação ao pessoal, porque essa é a política do Governo Federal em relação aos bancos! E as demissões virão em massa, os planos de demissão voluntária virão e teremos muitas pessoas... Como vemos um monte de ex-funcionários do Banco do Brasil vivendo a duras penas em função de um projeto fracassado.
Nós vamos ver muitas pessoas sendo jogadas de um canto para o outro, até sendo humilhadas, para forçá-las, para obrigá-las a fazer um acerto, haja vista que essas pessoas não são do interesse da nova administração, e assim sucessivamente.
E o que é pior, nós vamos ver o Governo do Estado - que não fez até hoje, mas vai começar a fazer depois de o Banco não ser mais de Santa Catarina - pagar o prejuízo das agências pioneiras. Que coisa interessante! Quando o Banco é estadual, não dá para pôr um centavo nele, mas depois que passa para outras mãos, que não mais as do Estado, aí o Estado começa a pagar o prejuízo das agências pioneiras!
Então, o processo político que eu gostaria que fosse discutido com a serenidade dos números, que eu gostaria que fosse encaminhado com a seriedade necessária, que eu gostaria que fosse deixado para a sociedade catarinense como exemplo de decisão política inteligente e competente, vai mais uma vez ser decidido pela hipocrisia, ser decidido pela politicagem, ser decidido em função de jogo de interesses, lamentavelmente!
Quero deixar registrado nos Anais da Casa que estou mais do que nunca convencido - porque não tenho me omitido de um ato sequer que interesse o encaminhamento futuro do Banco do Estado de Santa Catarina - de que a mudança de mãos do Besc atende somente o interesse ideológico do Governo Federal, não tendo relação nenhuma com a questão econômico-financeira. Se tivesse alguma relação, eu duvido que existisse matemática possível para provar que para sanear o Banco - como já disse antes, na matemática mentirosa do Banco Central - vão R$819 milhões e para dar de presente para o Governo Federal vai R$1,3 bilhão! Isso não é sério! Não há matemática que explique isso!
Dentro desse raciocínio, precisamos também deixar registrado nos Anais desta Casa que houve aqueles que tentaram de alguma forma fazer valer a realidade dos números, que o interesse politiqueiro sobrepôs-se a muitas coisas que a realidade não comporta, e que o resultado, infelizmente, vai ser novamente o pior encaminhamento, o encaminhamento onde a sociedade...
E os cidadãos que irão nascer, como disse antes, que lá na frente terão 20, 25, 30 anos, não compreenderão uma dívida de R$1,3 bilhão. E não vai ter ninguém para explicar - e se aparecer alguém para explicar isso vai acabar sendo apedrejado, porque como pode alguém dar um banco estadual de presente e ainda ter que rolar sua dívida de R$1,3 bilhão?!
O Sr. Deputado Francisco de Assis - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JAIME MANTELLI - Pois não!
O Sr. Deputado Francisco de Assis - Deputado Jaime Mantelli, na verdade o seu discurso está um tanto pessimista e meio que dando como favas contadas. Eu creio que não! Quero ser mais otimista!
Concordo com tudo o que V.Exa. acabou de falar, porém não creio que ele será dado. Esta Casa, pela responsabilidade que tem, não vai permitir que isso aconteça com o nosso Banco, não vai permitir que o Banco seja vendido, entregue ou dado de presente. Acho que não iremos permitir isso! E digo isso com base nas discussões que temos realizado. Acredito piamente que tenhamos Deputado que não mude o seu voto, que tenha responsabilidade, que vote de acordo com a sua consciência e com a vontade dos catarinenses, assim como a vontade dos funcionários do Banco.
O Presidente do Banco Central, o Sr. Armínio Fraga, foi franco e claro quando nos colocou na reunião em Brasília que se o Banco for federalizado, na hipótese de ser federalizado, apenas e tão-somente 50% dos funcionários serão demitidos. Só 50%! Ou seja, dizendo que 50% ainda vão continuar empregados, do contrário todos serão demitidos.
Com a manutenção do banco público, não serão 50% que continuarão empregados, mas estaremos garantindo o emprego de todos os funcionários do Besc. E é isso o que os funcionários do Banco têm que ter claro, porque se algum deles acha que está garantido o seu emprego com a federalização, já digo que é puro engano, porque ele tem 50% de chance de continuar no Banco e 50% de chance de cair fora do Banco.
Sem levar em consideração tudo o que V.Exa. já colocou com bastante propriedade na questão do Banco, da estratégia e do que isso significa para o Estado de Santa Catarina, gostaria de dizer que temos que manter um discurso otimista, de que entendemos e cremos que esta Casa não vai permitir - e tenho a convicção disso - que o Banco venha a ser vendido ou entregue ao capital internacional e aos interesses privatistas do Governo Fernando Henrique.
Acho que esta Casa tem muita responsabilidade e por ter essa responsabilidade nós jamais permitiremos que a emenda constitucional proposta pelo Governador do Estado, que é o principal responsável pelo Banco, prevaleça nesta Casa. Por isso eu não acredito que passe aqui.
O SR. DEPUTADO JAIME MANTELLI - Agradecemos a V.Exa. o aparte e com muita honra o incluímos em nosso pronunciamento, pois veio engrandecer a ilustração do momento que estamos vivendo e assim deixando um registro importante para as gerações futuras.
Eu também acredito, Deputado, na possibilidade de rejeitarmos essa proposta indecente que está colocada. Eu também acredito plenamente nessa possibilidade! E coloco no condicional exatamente por me valer das propostas feitas pela base governista.
Entendo que a solução é fácil, basta o Governador do Estado querer! Está nas mãos dele! E se assim agisse ele resgataria várias coisas, e uma delas seria que o discurso que usaram durante a campanha eleitoral, da amizade, do relacionamento, da força que teria com o Governo Federal, é verdadeiro, e resgataria também a vida do Banco, o caixa do Banco, interrompendo a hemorragia, como citei há pouco.
Para que isso aconteça é fácil, basta o Governador tomar um posicionamento e dizer que o patrimônio de Santa Catarina não está subjugado a um Governo desorganizado, que mais parece uma carroça velha sem breque morro abaixo, como é o Governo Fernando Henrique Cardoso; que o patrimônio, a história de Santa Catarina, o labor do povo catarinense não vai embarcar nessa carroça velha sem breque que desce a ladeira; que o Banco do Estado de Santa Catarina vai continuar sendo o Banco do Estado de Santa Catarina. A sociedade faz o resto, está acostumada a fazer.
Eu falei ao Presidente do Banco Central - e V.Exa., Deputado Francisco de Assis, estava presente quando ele disse, referindo-se à questão da federalização da dívida do Ipesc, que foi o maior benefício que um Estado já teve - que esperava que o Estado de Santa Catarina não ficasse de novo amargando décadas sem nenhuma atenção do Governo Federal pelo fato de ter sido atendido uma única vez na vida, porque o seu povo é, na média, mais organizado, mais produtivo e mais trabalhador do que o dos outros Estados da Federação.
V.Exa. estava presente e ouviu quando eu falei isso, que esperava que, pelo fato de o Estado de Santa Catarina ter um povo organizado, um povo trabalhador, um povo que luta acima da média nacional, não fosse punido, pois já pagamos um preço muito caro por sermos assim, por sermos um Estado exportador, um Estado que produz qualidade.
Então, nós temos que registrar, de maneira eficiente, que o Governo Estadual resgataria, sim, todo esse desgaste já vivido se fizesse um pronunciamento na imprensa dizendo que não vai deixar intervir ou coisa que o valha no Banco do Estado de Santa Catarina. Caso contrário, ele será o único responsável se o Banco for levado à liquidação, porque mesmo indo a Brasília por nove meses para se submeter aos caprichos de um técnico que hoje ocupa a Presidência do Banco Central, além do péssimo resultado, provou que não era verdade quando dizia que tinha trânsito no Governo Federal e que não é verdade, também, que defende o Estado de Santa Catarina com intransigência, com a força necessária e na altura da dignidade do povo catarinense.
Nós entendemos que o Governador pode, sim, mudar todo o curso da história, basta que tome um posicionamento em defesa de Santa Catarina e não se submeta ao Governo Federal. Vamos curar o paciente, mesmo que vender o sangue para o vampiro dê mais lucro. Por favor, vamos cuidar do doente, vamos cuidar do que é maior, vamos cuidar da vida, vamos cuidar da essência.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)