101ª Sessão Ordinária - 04/10/2009
O SR. DEPUTADO CESAR SOUZA JÚNIOR - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, estamos aqui para retomar um tema de importância para Santa Catarina e para informar à população catarinense sobre o desenrolar do processo de implantação do Jardim Botânico de Florianópolis, que será um Jardim Botânico não apenas de Florianópolis, mas também de todo o estado de Santa Catarina.
O Jardim Botânico foi assumido pela empresa EBX, que já garantiu um aporte de R$ 20 milhões tanto para a parte central do Jardim Botânico, que será no bairro do Itacorubi, como também para as suas extensões, que acontecerão na região da cidade das abelhas, no bairro Monte Verde, e no entorno verde do Sapiens Parque, que por sinal está saindo do papel, já em processo de implantação, com ações concretas, e que vai mudar a fachada de Florianópolis.
Portanto, neste momento, a empresa, após ter assumido o projeto, já iniciou a contratação daqueles que vão realizar a obra, contratando o escritório do ex-prefeito de Curitiba, do ex-governador do Paraná, Jaime Lerner, contratando também arquitetos de Santa Catarina, para iniciar um pré-projeto executivo.
Neste momento está-se realizando também um senso das áreas, já que existem alguns problemas na área do Itacorubi, que pertence à Epagri, a área do antigo lixão, que é ocupada pela Comcap, mas que é uma área do patrimônio federal, do Sapiens Parque. Enfim, estão fazendo uma congregação dessas áreas e resolvendo as questões jurídicas para que o Jardim Botânico possa ser implementado com celeridade.
O compromisso que tem a empresa é de que após o pré-projeto ser definido, tenhamos a discussão com as comunidades do entorno, que se discuta tanto numa audiência pública aqui, na Assembleia, com a participação da Câmara de Vereadores, como também uma na região, no bairro do Itacorubi, uma outra audiência no Monte Verde e uma outra no norte da ilha, para que a comunidade possa conhecer o projeto e fazer também sugestões acerca daquilo que vai ser abarcado no Jardim Botânico de Florianópolis.
A empresa está fazendo esse gesto a Santa Catarina, mas o edital da Fapesc coloca alguns requisitos mínimos. Não é apenas entregar a área para a empresa fazer daquilo o que bem quer. Existem requisitos técnicos. E há uma comissão formada, com a coordenação do presidente da Fatma, Murilo Flores, com diversas entidades, com a Fapesc, a Epagri, a Prefeitura de Florianópolis também trabalhando.
Portanto, existem requisitos para o Jardim Botânico ser instalado, requisitos técnicos. Não é você dar a área pública para uma empresa fazer o que bem quer, mas, sim, o estado aproveitar essa oportunidade histórica, que tem um investimento organístico ambiental, científico, dessa magnitude em Santa Catarina, sem a necessidade de um único real vir dos cofres públicos.
Portanto, é o momento de trabalharmos, manter a sociedade informada e cobrar para que as coisas, de fato, saiam do papel. Mas me parece que neste momento as coisas caminham bem com o apoio decisivo da empresa EBX e com a decisão de realizar do governador Luiz Henrique da Silveira, que vai deixar engatilhado esse grande presente para Santa Catarina.
Quero também, srs. deputados, aproveitar este momento para falar na lei aprovada ontem, nesta Casa, de nossa autoria, com diversas emendas que a aperfeiçoaram, a lei que permite a recuperação extraoficial de crédito. Essa lei é para fazer o cidadão de bem conseguir limpar o seu nome e voltar a ter acesso ao crédito e ao emprego, porque uma coisa muito comum, deputado José Natal, que acontece hoje no nosso estado é o cidadão que ficou com uma dívida no SPC/Serasa, se encrencou um pouquinho, na hora em que ele vai pedir emprego o empregador baixa a dívida. E isso tem sido um fator da não admissão das pessoas no mercado de trabalho.
Então, essa lei visa propiciar que os CDLs, que os Procons, chamem o credor e devedor, façam um novo acordo, para que o cidadão tenha novamente seu nome limpo. Se não pagar, suja de novo. Mas para que possamos devolver o cidadão de bem ao comércio e devolver a ele também a empregabilidade, deputado José Natal.
Imaginem alguém que já está com dívidas ficar segregado do mercado de trabalho.
O Sr. Deputado José Natal - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO CESAR SOUZA JÚNIOR - Ouço em aparte o meu colega, deputado José Natal.
O Sr. Deputado José Natal - Obrigado, deputado Cesar Souza Júnior, gostaria de dizer ao nobre amigo que hoje pela manhã, deslocando-me para esta Casa, ouvia, na CBN Diário, o comentarista dizendo que havia no Senado Federal um projeto de lei que dispõe sobre o projeto Minha Casa, Minha Vida, antigamente, PAR, programa do governo de Fernando Henrique Cardoso, de arrendamento familiar, ao qual o Lula hoje inventou outro nome. De acordo com essa lei, quem tem seu nome incluso no SPC/Serasa não poderia ter acesso a esse programa do governo Minha Casa, Minha Vida.
Então, existe uma lei tramitando no Senado Federal, para esse único projeto, para que as pessoas, dependendo do valor da dívida e o fator que contribuiu para que ela fosse levada ao Serasa, possam ingressar no projeto Minha Casa, Minha Vida.
Esse projeto de v.exa. com certeza absoluta irá contribuir para muitas pessoas que querem fazer algo, mas por ter no meio do negócio uma empresa de cobranças não conseguem, porque os custos judiciais são uma enormidade.
Quero me somar a v.exa., porque com certeza absoluta o seu projeto será benéfico a muitas pessoas.
Obrigado!
O SR. DEPUTADO CESAR SOUZA JÚNIOR - Obrigado, deputado José Natal, somente gostaria de deixar claro que ninguém aqui incentiva a inadimplência. O SPC/Serasa tem que ser o que é, um órgão de proteção ao crédito, mas que não pode se transformar em fator de exclusão social, que é o que vem acontecendo, infelizmente.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)