22ª Sessão Ordinária - 31/03/2009
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. presidente, sras. deputadas, srs. deputados, público que nos acompanha aqui nesta sessão, telespectadores da TVAL, antes de entrar no mérito do debate de hoje, tenho um assunto que gostaria de tratar aqui para o qual peço também o apoio e a solidariedade desta Assembléia Legislativa.
Estive de sábado, até a última madrugada, no estado de Roraima, no extremo norte brasileiro, onde há o movimento dos policiais e bombeiros militares pelo cumprimento de antigos compromissos do governador com relação aos salários daqueles servidores públicos. E lá, coincidência ou não, se reproduz e acontece a mesma coisa que tem acontecido aqui com relação aos salários dos policiais e bombeiros do nosso estado.
Ontem, às 7h, familiares de praças da Polícia e dos Bombeiros Militares, assim como os próprios praças, aquartelaram-se nos três batalhões do estado de Roraima, que estão sediados na capital. Uma situação evidente de bastante disputa e confronto. Nós recebemos a notícia agora de manhã, enquanto estávamos reunidos na comissão, que já foi publicada a demissão, a exclusão de 200 praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros de Roraima, assim como foi publicada a listagem com 58 mandados de prisão preventiva.
Então, temos que avaliar mais esse conflito em mais uma Polícia Militar do Brasil, novamente por questões salariais; temos que avaliar o perigo, o que pode acontecer com esses companheiros, com esses três batalhões, no caso lá são apenas três, tomados pelos policiais, pelos bombeiros e familiares, tendo essa ordem judicial para prender 58 e demitir 200, que estão lá, inclusive, de posse de toda estrutura do próprio quartel.
Há necessidade de ajuda das autoridades federais, e já fizemos contatos com algumas delas hoje no final da manhã, assim como deste Poder Legislativo também, no sentido de buscar contato naquele estado com as autoridades locais, com o governador do estado, os senadores e os deputados federais de Roraima para que se evite derramamento de sangue, porque essa é uma situação bastante conflituosa. E não há como negar, nós passamos por alguma coisa parecida aqui em Santa Catarina no último mês de dezembro, e sabemos que é uma situação bastante perigosa. Pode haver derramamento de sangue naquele estado por conta de uma questão que, a princípio, é meramente salarial, é a luta dos trabalhadores pela sua dignidade.
Sobre a questão específica que estamos tratando hoje, queremos registrar a importância dos avanços ocorridos nesse debate nas últimas semanas. No entanto, percebemos que, diferente do que estava no projeto original, o relatório defendido na última semana e hoje tem um elemento que para nós é crucial: a restrição do uso de armamento por parte dos policiais da Polícia Militar Ambiental. Para nós essa é uma condicionante importante. E aproveito o momento para fazer uma homenagem ao soldado Odelir, promovido a cabo, pós-morte, então ao cabo Odelir, que foi assassinado há alguns anos aqui em Palhoça, justamente quando participava de uma ocorrência da Polícia Militar Ambiental. E aqui o texto principal que será votado hoje à tarde está dizendo que a Polícia Militar Ambiental usará arma só quando estiver comprovada, antecipadamente, a necessidade dela.
Ora, senhores, não há como comprovar! Como alguém vai chegar de manhã para trabalhar 24 horas e vai saber se vai precisar ou não da arma nas 24 horas seguintes? E não nos venham falar aqui em nome dos pequenos agricultores, porque eu sou pequeno agricultor, trabalhei na roça até 19 anos de idade. E não é por causa do pequeno agricultor que precisa haver a Polícia Ambiental, porque no campo brasileiro não há só pequeno agricultor, há também o ladrão de casa, de carro, de máquina, de trator e há o capanga do fazendeiro e do madeireiro. E como vai-se tirar o armamento de policiais que trabalham nessas vastas regiões do estado? Ou talvez queiram tirar o poder de fiscalização do estado!
Então, isso para nós é condicionante. E nós esperamos que a nossa emenda possa prosperar com o voto da...
(Manifestações das galerias)
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)