20ª Sessão Ordinária - 25/03/2009
O SR. DEPUTADO PEDRO UCZAI - Sr. presidente, cumprimento v.exa. que preside esta sessão e os demais deputados, agradecendo a disponibilidade desse espaço concedido pelo deputado Renato Hinnig.
Quero falar aqui sobre dois temas. Mas antes disso, só quero fazer um comentário. Deputado Sargento Amauri Soares, quando se traz denúncia aqui, nesta Casa, de um vereador do PMDB ou de um delegado Regional, nós, como parlamentares, temos que ter uma posição unânime. Se tiver corrupção, se tiver problemas, tem que ser investigado e punido exemplarmente. Não dá para defender aqui ou acolá. Tem que haver uma ação imediata, porque senão se faz discurso.
Eu não estou aqui para defender o deputado Joares Ponticelli ou qualquer outro deputado, mas quando um delegado Regional, que deveria cuidar da lei e da ordem estabelecida, envolve-se em maracutaia, tem que haver punição imediata e exemplar. Portanto, nenhum deputado aqui deveria ser conivente com qualquer tipo de denúncia colocada, mas solicitar investigação imediata para apurar se há responsabilidade ou não.
Em segundo lugar, não posso deixar de falar aqui, deputado Dirceu Dresch, v.exa. que é o líder da nossa bancada, sobre esse anúncio de hoje do presidente Lula. Olhem como o tucanato, o DEM e o PFL respondiam à crise. O governo anterior, quando houve várias crises, cortou os salários, arrochou os salários dos servidores públicos federais, cortou os gastos sociais, cortou os programas sociais, cortou investimentos em infra-estrutura e privatizou amplos patrimônios públicos para dar conta e tapar os buracos das crises produzidas pelas políticas neoliberais.
O governo do presidente Lula como responde à crise? Investindo nos programas sociais, investindo nos programas de infra-estrutura, investindo na geração de emprego no país, investindo no aumento real do salário dos trabalhadores e investindo no setor produtivo através do BNDES, do Banco do Brasil e da Caixa Econômica. E hoje também anuncia, e o deputado Dirceu Dresch também colocou aqui, um programa nacional de habitação popular para em dois anos realizar o sonho de um milhão de famílias brasileiras, com mais de R$ 34 bilhões a serem investidos, além do que já vinha sendo investido nesse programa nacional, que é fundamental e decisivo para este país. Isso nos dá uma alegria enorme. É assim que se responde à crise, não é o que os tucanos e os neoliberais fizeram neste país recentemente na política econômica, na política social e na política conduzida pelos neoliberais.
Por isso nós estamos comemorando o momento do anúncio desse programa de um milhão de casas para os trabalhadores com até dez salários mínimos: 400 mil casas para famílias com zero a três salários; 400 mil casas para famílias com três a seis salários; 200 mil casas para famílias com seis a dez salários. É assim que se constrói o país e é assim que se responde à crise.
Eu gostaria aqui também de manifestar a minha preocupação, como deputado, e temos somente um minuto ainda, com relação ao Código Ambiental. Na próxima semana vamos deliberar nesta Casa sobre o futuro de Santa Catarina no desenvolvimento econômico, social e ambiental. Eu não acredito no futuro de Santa Catarina, se não casar a produção econômica com a preservação ambiental. Há proposições mantidas do projeto original que se não forem modificadas, alteradas, efetivamente teremos profundas contradições e não aquilo que queremos, ou seja, defender a agricultura familiar, os pequenos agricultores, pensando nos pequenos municípios e no desenvolvimento sustentável de Santa Catarina. Do contrário, vai se defender uma minoria aqui em Santa Catarina, achando e discursando que será em defesa da maioria do povo catarinense.
Com essas preocupações, nós vamos levantar vários artigos aqui que o parecer do relator precisa modificar, precisa transformar, porque senão nós estaremos mentindo para o povo de Santa Catarina ao dizer que vamos desenvolver de forma sustentável a economia e a sociedade catarinense.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)