24ª Sessão Ordinária - 02/04/2009
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. presidente, essa moção visa prestar solidariedade a dois professores da Universidade Federal de Santa Catarina, professor Henrique Finco, do curso de Cinema, e Fábio Lopes, do curso de Economia, que estão sendo processados criminalmente pelo pró-reitor de Recursos Humanos por terem escrito duas matérias no jornal da Associação dos Professores da UFSC criticando a atitude do pró- reitor, que determinou o corte da URP, aquele recurso que ganhavam desde 1989. Portanto, neste ano completaria 20 anos que ganhavam por liminar e perderam. E o pró-reitor determinou o corte, quando na verdade a ordem da Advocacia-Geral da União - AGU - era para que, antes de realizar o corte, o pró-reitor oficializasse, notificasse cada um dos 1.800 professores sobre a situação e a decisão judicial. O pró-reitor, ao invés de antes notificar por AR os 1.823 professores da UFSC, que estiveram aqui no ano passado debatendo esse assunto, para que todos tivessem conhecimento e pudessem recorrer, ter o direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme a Advocacia-Geral da União determinou, e é o que prevê a lei, informou à AGU que já sabiam do assunto desde 2006 e que, portanto, estava sendo efetivado o corte dos salários, daquela gratificação da URP que vinha sendo paga desde 1989.
Então, esses dois professores fizeram matérias, artigos no jornal da Apufsc, Associação dos Professores da Universidade Federal de Santa Catarina, dizendo que o pró-reitor fora tendencioso e não dera direito à ampla defesa e ao contraditório, sequer notificara os professores da situação. Quando eles viram, estavam com os salários cortados em quase 25%, ou seja, 1/4 do salário. E aí, evidentemente, emitindo essa opinião, disseram que o pró-reitor faltara com os seus compromissos com a universidade, com os professores da universidade e colocaram em cheque a competência do pró-reitor. E por palavras não mais severas do que essas, o pró-reitor, mesmo sem fazer nenhum processo administrativo interno, que seria a medida inicial prevista no estatuto da Universidade Federal de Santa Catarina, foi à Justiça e está processando os dois professores por calúnia, difamação e pedindo, inclusive, uma indenização pecuniária por conta desses dois artigos escritos pelos professores. Nós achamos isso uma temeridade e o obscurantismo está voltando para a UFSC, que deve ser um espaço de debate e de crítica.
Esse é o motivo da nossa iniciativa de apresentar moção de solidariedade a esses dois professores, principalmente porque defendemos o direito à livre manifestação do pensamento, pois se isso não for possível nem dentro de uma universidade, então é o fim da picada. Se nem dentro de uma universidade federal os professores puderem emitir sua opinião sobre assuntos administrativos, não existe mais democracia neste país.
Muito obrigado, sr. presidente.
(SEM REVISÃO DO ORADOR)