19ª Sessão Ordinária - 24/03/2009
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, telespectadores da TVAL e ouvintes da Rádio Alesc Digital, público que nos acompanha nesta sessão, especialmente os servidores da Saúde que ainda estão aqui na Assembléia Legislativa, queremos defender a justeza da demanda dos trabalhadores e trabalhadoras da Enfermagem que estiveram aqui hoje em grande número e quero dizer que defendo o direito à jornada de 30 horas semanais, evidente que sem redução do salário.
Amanhã acontecerá um ato em Brasília - e há uma caravana, inclusive aqui de Santa Catarina, se deslocando para lá -, justamente para pedir a aprovação, no Congresso Nacional, do Projeto de Lei n. 2295, de 2000. Portanto, há nove anos esse projeto tramita no Congresso Nacional e ainda hoje está lá encravado naquela Casa legislativa sem ter ido adiante. Então, há necessidade de nós aqui também refletirmos sobre o papel do parlamentar e, no caso específico, dos parlamentares do Congresso Nacional e da Câmara dos Deputados que têm um projeto dessa importância para os trabalhadores de Enfermagem há nove anos tramitando sem que tenha ido à votação até hoje.
Os auspícios do trabalho na saúde são enormes, não só porque temos familiares trabalhando na área, mas, também, por ser usuário, assim como toda família que tem servidores públicos da saúde percebe a grande dificuldade dos trabalhadores de enfermagem. E o que chama a atenção é que os médicos têm direito à jornada de 20 horas e os fisioterapeutas a 30 horas. Nada contra o direito dos médicos e dos fisioterapeutas, deputado Jailson Lima - e esta Casa está bem representada de médicos, de odontólogos, e tem uma trabalhadora de enfermagem, no caso, a deputada Ana Paula Lima - mas temos que considerar que o serviço pesado, o serviço difícil, o serviço repetitivo e permanente, 24 horas por dia, dentro dos hospitais, é feito pela enfermeira, pela técnica de enfermagem e pela auxiliar de enfermagem, em situações de insalubridade extrema, mexendo com medicamentos que provocam efeitos nocivos à saúde e manuseando pacientes com doenças infecto-contagiosas 24 horas por dia.
Nós, no ano passado, tivemos a oportunidade de, a pedido do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde aqui em Santa Catarina, entrar com uma proposta de emenda constitucional propondo a aposentadoria especial dos trabalhadores de enfermagem. Infelizmente, a nossa PEC não prosperou aqui nesta Casa, o que fez com que dezenas e centenas de pessoas tivessem que sair desse ambiente chorando, naquela tarde em que este Poder negou a aprovação da aposentadoria especial para os trabalhadores da área da Saúde.
Mas quero parabenizar a Associação Brasileira de Enfermagem - ABE -, o Conselho Regional de Enfermagem - COREN -, o Sindicato dos Trabalhadores de Saúde Pública e Privada de Santa Catarina, o Sindsaúde e o Sindiprev - Sindicato dos Trabalhadores no Sistema Previdenciário de Santa Catarina, cujos representantes ainda estão aqui, por esta luta, e dizer da nossa solidariedade, do nosso total apoio à demanda das 30 horas e da aposentadoria...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)