37ª Sessão Ordinária - 07/05/2009
O SR. DEPUTADO JOSÉ NATAL - Sr. presidente e srs. deputados, já falamos desta tribuna várias vezes que precisávamos, e precisamos, de uma reforma política no país.
Começamos a divergir já a partir de hoje, em virtude do que a imprensa brasileira trouxe ontem, a respeito de uma suposta reforma política a partir de lista, do que eu discordo.
Mas que bom, nós queremos que essa reforma política realmente aconteça em favor daqueles que têm potencial para disputar uma eleição, mas não têm o famigerado recurso financeiro que, lamentavelmente, representa 90% de uma campanha política. Qualquer pessoa que quiser disputar uma campanha em todos os níveis tem que ter o mínimo de recurso financeiro para o combustível que gasta, para se alimentar, para estadias e tantas outras coisas. E nós temos líderes em Santa Catarina que têm potencial, mas não têm o famigerado recurso financeiro.
O deputado Pedro Uczai colocou aqui com conhecimento, como eu também tenho, que os bancos neste país investem em quem? Nos deputados federais, pois é o que mais interessa para eles, pois vão defender a aprovação de leis que não os prejudiquem. Eu conheço e sou sabedor de bancos que investiram fortunas para terem lá os seus senadores, os seus deputados federais.
É desta reforma política que estamos falando e que vamos começar falar daqui para frente: daquilo que não queremos! É o que eu não quero! Por que eu preciso sair daqui e ir a Chapecó pedir votos, se eu posso tentar uma eleição na minha região? É por isso que precisamos do voto distrital. E há tantas outras coisas.
Então, vamos começar a discutir, porque não queremos nada imposto de cima para baixo, do jeito que começou a ser colocado pela imprensa ontem.
De lista fechada eu ainda tenho medo, e reafirmo: partido ainda tem dono, lamentavelmente, deputados!
Mas antes que encerrar o meu tempo, eu quero agradecer e parabenizar o meu amigo Vicente, o popular Ceará, lá de Governador Celso Ramos, que acabou de me ligar dizendo que está assistindo à TVAL e o meu pronunciamento.
Então, obrigado, Vicente! Se a maioria dos cidadãos de Santa Catarina pudesse realmente nos prestigiar, ficaríamos muito gratos, porque saberia das ações que implementamos como deputados em favor de toda sociedade catarinense.
O Sr. Deputado Ismael dos Santos - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOSÉ NATAL - Pois não!
O Sr. Deputado Ismael dos Santos - Obrigado, deputado!
É claro que nós concordamos com a reforma política e tenho muitos pontos convergentes, inclusive com os do deputado Pedro Uczai.
O SR. DEPUTADO JOSÉ NATAL - Até porque ele é um sociólogo, um homem que sabe de tudo. Temos um grande respeito por ele!
O Sr. Deputado Ismael dos Santos - A questão da fidelidade partidária está consolidada, eu acho que não há por que discutir mais essa questão.
Agora, vou voltar ao ponto da lista fechada. Acho que é um mecanismo que vai facilitar a permanência vitalícia, hereditária. Mais do que isso, nós transformar os nossos partidos, principalmente nos pequenos municípios deste país, em balcão de negócios. Deixa-se de votar na credibilidade, no nome, na pessoa, nessa aproximação democrática necessária entre o legislador, o Executivo e o seu eleitor, e vamos estar meramente na mão de grandes caciques eleitorais.
O Sr. Deputado Elizeu Mattos - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOSÉ NATAL - Pois não!
O Sr. Deputado Elizeu Mattos - Na mesma linha do que v.exa, está falando, eu vou repetir o que disse. Eu poderia até ser favorecido por essa lista, mas estou pensando em outra coisa. Quando viajamos, as pessoas de outros países elogiam o nosso sistema. Talvez tenhamos que mudar os partidos, as doutrinas, implantar a fidelidade partidária mais rígida. Mas uma das coisas boas da democracia brasileira é o eleitor poder, dentro de uma lista aberta, poder escolher o seu representante. Ele pode escolher.
Agora, faço uma pergunta neste plenário da Assembléia Legislativa: que credibilidade tem o Congresso Nacional, hoje, de tirar o direito do eleitor de escolher o seu representante? Qual é a credibilidade?
Então, deputados, é claro que é golpe! Aqueles que foram eleitos são os primeiros da lista. Todos nós temos acompanhado isso. Como é que o eleitor vai cobrar a minha atuação, a minha ação na região, se vão tirar o direito de ele protestar?! Isso é voltar ao passado.
Eu estava ontem com companheiros argentinos que estão chegando e eles me diziam que está uma verdadeira guerra na Argentina por causa dessa coisa de lista. Estão quase se matando, não conseguem viajar. O parlamentar vira as costas e já o tiram da lista. É uma negociata, negocia-se!
No Brasil, os partidos têm donos. Agora, eu posso ser beneficiado, o deputado Moacir Sopelsa pode ser beneficiado, a deputada Ana Paula Lima pode ser beneficiada, mas tirar a oportunidade de o povo escolher o seu representante, é golpe!
O SR. DEPUTADO JOSÉ NATAL - Vamos mais a frente com esse assunto, deputado Elizeu Mattos. Com certeza absoluta vamos amadurecer, vamos trazer soluções que sejam boas para a sociedade, não para nós.
Quero aqui, srs. deputados, telespectadores da TVAL, com muita alegria, comunicar a todos que está na fase final para poder ser votado em plenário o Projeto de Lei Complementar n. 0028 altera dispositivo da Lei n. 6.745, de 1985, Estatuto dos Servidores Públicos Civis de Santa Catarina. O Estatuto atualmente prevê 120 dias de licença-maternidade à mãe e ao pai, uma semana.
A minha proposta de alteração era para o pai ficar 30 dias de licença e a mãe, 180 dias, a fim de poder continuar amamentando o filho, porque sabemos que o leite materno é de suma importância para o lactente. O deputado Peninha, que não se encontra hoje, também é autor de um projeto semelhante.
Mas o governo do estado, na época, como achou que estávamos extrapolando a competência de legislar, vetou e prometeu que mandaria para esta Casa outro projeto de lei sobre o assunto. E assim o fez. Realmente aumentou a licença-maternidade de 120 para 180 dias e a licença-paternidade, que era de uma semana, passou para 15 dias. A minha proposta foi de 30 dias, pois acho que 30 dias ainda é pouco. Mas quero dizer que a minha frustração foi não terem contemplado a mãe lactante com um período de mais de 60 dias para se ausentar uma hora por dia a fim de amamentar o seu filho, o seu bebê.
Mas foi um avanço. Estou satisfeito e lembro que na época chegaram 648 e-mails para este deputado de pessoas que sabiam que o projeto de lei tramitava. E reitero: apesar do aumento do prazo para a amamentação não ter sido contemplado, eu estou satisfeito, porque com certeza absoluta foi dado um passo mais a frente. Oxalá o governo do estado sinta que há necessidade de 30 dias de licença-paternidade, que é importante no meu entendimento, e também repense a questão da mãe ter direito de ausentar-se por uma hora do trabalho para amamentar, pois isso não influencia em nada no serviço seja qual for a situação do funcionário público. Quem sabe consigamos amadurecer e mais a frente o governo possa entender que essa uma hora ao lado da mãe, realmente, é importante para o bebê.
Então, fica aqui a minha satisfação em ter contribuído com um projeto de lei que era o anseio de muitos pais e de muitas mães, que tinham grande dificuldade por ter que, logo em seguida ao nascimento do filho, voltar a trabalhar sem ter com quem deixar o seu bebê.
Espero, com certeza absoluta, a partir da votação em plenário e da sanção do governador Luiz Henrique da Silveira, que possamos contemplar esse anseio de muito tempo das mães que sabem da necessidade de estar presentes ao lado dos seus bebês, e quanto mais tempo melhor.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)