51ª Sessão Ordinária - 18/06/2009
O SR. DEPUTADO VALMIR COMIN - Sra. presidente deputada Ada De Luca, que preside esta sessão, também sulista de Criciúma, Içara e região, srs. deputados, estava lendo uma matéria de protesto com relação à questão dos jornalistas, que diz o seguinte:
(Passa a ler.)
"Jornalistas com formação universitária e até mesmo pós-graduação em comunicação, receberam ontem a mais amarga das notícias dos últimos tempos. Por oito votos a um, os ministros do Supremo derrubaram a obrigatoriedade do diploma para exercer a profissão de jornalista. A Justiça não oferece mais recurso nenhum para reverter o quadro, mas uma das saídas pode ser o batalhão de jornalistas que teve a dignidade e o discernimento de estudar por horas, dias a fio em busca de uma conquista profissional, entrar com processos contra as universidades, reivindicando de volta todo o investimento.
Afinal, trata-se de uma profissão regulamentada. Não podemos acreditar que uma Justiça torta possa jogar no lixo a profissão que escolhemos com todo o esforço e as barreiras transpostas em troca de um diploma que estava regulamentado. Não podemos acreditar que qualquer pessoa possa escrever ou mesmo comandar a redação de um jornal sem a mínima preocupação, com a ética ou o profissionalismo. As redações estão de luto..." [sic]
Realmente é lamentável, é um absurdo, num país que trabalha e preza pelos seus valores, principalmente pela qualificação profissional, além da ética, num momento em que se exige isso na disputa de mercado, pela concorrência que estamos vivenciando.
Para uma pessoa que adentra a uma universidade, com custos elevadíssimos, que se priva de muitas coisas, passando dias com muitas dificuldades e de repente recebe uma notícia dessa natureza. Realmente é Lamentável!
O Sr. Deputado José Natal - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO VALMIR COMIN - Pois não!
O Sr. Deputado José Natal - Deputado Valmir Comin, quero me somar a v.exa., até porque estava escutando a Voz do Brasil e logo em seguida saiu a sentença do Supremo Tribunal.
Lamentavelmente, tudo o que v.exa. acabou de colocar eu avalizo porque entendo que não podemos mais viver sob a lei de quem escreve alguma coisa num jornal que norteia a vida de todos; ainda há um número muito pequeno de pessoas que lê, e às vezes há muitos jornais pequenos que não têm formação e jornalistas escrevendo um monte de besteiras. E com a liberdade que foi dada agora, não se pode mais, ficou muito perigoso.
Somo-me à preocupação de v.exa., pois foi um ato errado, no meu entendimento, de homens inteligentes deste país, de homens do Supremo Tribunal.
Eles erraram e com certeza absoluta nós vamos vivenciar algumas chantagens daqueles que não estão preparados para ser jornalistas e escrevem alguma coisa para poder mudar a vida das pessoas e até negociar, como se diz popularmente. É muito triste que isso aconteça. Estava tudo sepultado, estava tudo caminhando e foi um retrocesso para a imprensa brasileira esse ato praticado pelo Supremo.
O SR. DEPUTADO VALMIR COMIN - A imprensa brasileira realmente está de luto, deputado.
Outro assunto que trago que é pertinente, atual e muito polêmico. Diz respeito a essa questão da cobrança do pedágio em Santa Catarina, que resistiu, que foi um dos últimos estados a aceitá-lo em seu território.
Eu tive a oportunidade de participar, quando da duplicação do acesso norte, daquela manifestação com mais de um milhão de assinaturas, juntamente com a comitiva política catarinense e empresarial, em Brasília. E lá, lembro-me muito bem, fiz um questionamento ao diretor presidente do Denit com relação à questão da cobrança do pedágio, porque, segundo contrato com o Banco Mundial, no art. 5°, um contrato de gaveta, a parte sul da duplicação de Santa Catarina só sairia mediante a cobrança da parte norte. E isso foi desmentido imediatamente naquela ocasião. Coisa que agora acaba se comprovando.
Eu sempre tenho dito que existem dois senhores da verdade. O primeiro é Deus e o segundo é o tempo. E os governantes já naquela época, como os próprios técnicos do Denit, mentiam para a população catarinense e brasileira com relação a essa questão do pedágio.
É evidente, todos nós sabemos, que o poder público, isso é em nível mundial, não tem condições de efetivar a manutenção permanente dessa rodovia dando segurança a todos que se utilizam dela.
Entendo que a cobrança é necessária, sim. E até penso que o preço que foi estipulado em Santa Catarina vai demonstrar e vai abrir a rediscussão das concessões das rodovias em todo o país, porque ou essa empresa está numa situação inexeqüível, abaixo dos preços, ou realmente está havendo muita gordura nesses contratos, que é o que eu acredito, particularmente.
Eu presenciava toda a discussão e o debate com relação a essa cobrança da parte sul da rodovia que ainda não está duplicada. Inclusive já estou com uma moção de repúdio pronta para ser apreciada por esta Casa, porque é inadmissível que a sociedade permita que o pedágio seja cobrado antecipadamente, antes que a duplicação, na sua totalidade, seja efetivamente concluída.
Mas eu trago aqui uma notícia que é alentadora do estado vizinho do Paraná, que diz o seguinte:
(Passa a ler.)
"Gazeta do povo.
Vida e cidadania.
Veículo emplacado em cidade com pedágio não precisará pagar tarifa
Quarenta dias depois da aprovação na Assembléia Legislativa, foi sancionado nesta quarta-feira (15) pelo governador Roberto Requião (PMDB) a lei estadual 291/07, que isenta o pagamento de pedágio todos os veículos emplacados nos municípios onde estejam localizadas as praças de cobrança de pedágio das concessionárias.
A lei deve passar a vigorar após a publicação do Diário Oficial do estado - o que deve acontecer ainda esta semana - e deve beneficiar moradores de 27 cidades onde estão instaladas praças de pedágio no Paraná. Segundo dados do governo do estado, a lei isenta da cobrança da taxa os proprietários de mais de 430 mil veículos, o equivalente a 11,4% dos 3.790.227 de automóveis registrados no Departamento de Trânsito do Paraná."[...][sic] E aqui discorre mostrando toda a situação.
E diz mais o seguinte:
(Continua lendo.)
[...]
"A lei garante, por exemplo, que moradores de São José dos Pinhais, na região metropolitana de Curitiba, não paguem para utilizar a BR-277, entre Curitiba e Paranaguá, no litoral do estado. 'De imediato o Departamento de Estradas e Rodagem (DER) vai se mobilizar no sentido de fiscalizar e garantir o cumprimento da lei', diz o secretário dos Transportes e diretor-geral do DER Rogério Tizzot. Atualmente, apenas viaturas da polícia, de atendimento público de emergência (ambulância e Corpo de Bombeiros), militares e veículos oficiais (do governo ou de prefeituras) são isentos do pedágio."[sic]
Então, é uma notícia promissora, real, atual e que nós precisamos, a exemplo do estado do Paraná, fazer valer essa lei no estado de Santa Catarina.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)