58ª Sessão Ordinária - 14/07/2009
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Sr. presidente e srs. deputados, na verdade, na esteira do que falou o deputado Dirceu Dresch e o deputado Sargento Amauri Soares, temos uma preocupação.
Deputado Jorginho Mello, v.exa. que é do meio-oeste deve ter ouvido muito a expressão: depois que se abre a porteira passa boi, passa boiada. E a porteira da privatização de serviços fim do estado nós não podemos abrir, deputado Reno Caramori.
Quanto a terceirizar serviços, eu particularmente sou contra, mas até se entende numa empresa estatal. Agora, quanto ao serviço fim, o serviço público de segurança pública, por exemplo, não podemos permitir a privatização. O que acontece em Joinville, desde a inauguração praticamente da Penitenciária Industrial, é um serviço terceirizado, e agora se quer - o próprio secretário falou isso - regularizá-lo com esse projeto de lei, permitindo-se então a terceirização, essa contratação, que em princípio era para casos excepcionais. Mas conhecemos o governo do estado e sabemos que a excepcionalidade vira regra, deputado Reno Caramori, como em diversas situações do estado de Santa Catarina.
Recebemos esta semana representantes do sindicato dos eletricitários. Neste setor também fizeram uma legislação também de terceirização, nunca para o fim a que a Celesc foi destinada, que é fornecimento de energia elétrica. Só que já morreu o trabalhador terceirizado eletrocutado. Como é que ele morre eletrocutado se não trabalha com linha viva. Segundo o estado o serviço deles é um serviço que não é o serviço fim da Celesc.
Então, sabemos que a porteira abrindo, deputado Reno Caramori, a boiada vai passar. Conheço a prática deste governo e sei que ele usa subterfúgios, entrelinhas e acaba fazendo com que o serviço público perca em eficiência, em estrutura, em poder, pois vai terceirizando, privatizando e desmontando cada vez mais o estado como já fez no Hemosc e no Cepon. Já tentou inclusive diretamente nesta Casa privatizar a Celesc, a Casan, e nós estamos aqui atentos, vigilantes. E fazemos um apelo à bancada principalmente do governo e em especial aos deputados do PMDB para que se lembrem de seu compromisso, como deputados estaduais de um partido democrático, pelo fortalecimento do estado e pela defesa do serviço público em especial, neste caso do estado de Santa Catarina.
Obrigado, sr. presidente.
(SEM REVISÃO DO ORADOR)