Sessões Plenárias
Pronunciamento
Dep. Desconhecido
72ª Sessão Ordinária - 27/08/2009
O SR. DEPUTADO RENO CARAMORI - Sr. presidente, sras. deputadas e srs. deputados, darei continuidade ao assunto da BR-101, que já acompanho há algum tempo.
Realmente a comunidade de Paulo Lopes tem razão nas suas reclamações e pacificamente tem mostrando ao DNIT, ao ministério dos Transportes e a todas as autoridades responsáveis os problemas que poderão ocorrer. E não precisa haver enchente, não! Basta uma chuva além do limite para, certamente, alagar tudo. Por quê? Porque, conforme está explicado na correspondência ao procurador-chefe do Ministério Público, as passagens inferiores estão abaixo do nível da BR-101, criando uma represa. Essa é a grande constatação.
O superintendente do DNIT em Santa Catarina, dr. João José, tem conhecimento. Tenho certeza de que tem-se debruçado sobre o problema mostrando às autoridades competentes aquilo que realmente foi contatado e está lá para ser revisto por quem quiser. O que precisamos, dr. João José, é que o senhor nos ajude, como sempre tem ajudado, a buscar uma solução plausível, para que os moradores de Paulo Lopes tenham condições de acessar àquele município dentro de um critério lógico.
Entendemos perfeitamente que a lei exige, em todas as obras, principalmente nas travessias de municípios-sedes, a realização de audiências públicas. Nós fazemos um apelo aqui, através da comissão de Transporte, para que seja encaminhada uma correspondência ao DNIT pedindo que encaminhe as atas das audiências públicas nas quais foi tratado esse assunto referente a esse trecho da rodovia. Isso é importante para que possamos dirimir qualquer dúvida.
Estaremos também, sr. presidente, sras. deputadas e srs. deputados, encaminhando uma moção, na próxima semana, ao Fórum Parlamentar Catarinense, ao ministério dos Transportes, ao diretor-geral do DNIT, ao presidente da República, solicitando providências conforme solicitação do prefeito, representando o Executivo, e dos vereadores, representados pelo presidente, José Antônio Rogério, porque este Parlamento, deputado Silvio Dreveck, não pode omitir-se da sua responsabilidade.
A comissão de Transporte já debateu o assunto e requeremos a realização de uma audiência pública, por sugestão do deputado Manoel Mota, que também pertence à comissão, para que possamos, in loco, verificar o problema com os engenheiros mais uma vez. E serão convidados os engenheiros da empreiteira, os técnicos, o DNIT, enfim, todos os órgãos competentes para que possamos discutir o assunto na presença daqueles munícipes, das autoridades municipais, dos empresários, da associação comercial, do CDL, de todos os segmentos da sociedade, e assim buscarmos uma solução imediata.
Enquanto a obra está em construção, é mais fácil fazermos as correções devidas. Se aguardarmos a complementação da obra para fazer as correções, os reparos serão muito mais onerosos e talvez até impossíveis. Não vamos taxar de impossível, porque nada é impossível, mas que criará um problema maior para o governo federal, para o DNIT e para aquela comunidade é certo.
Por isso fazemos esse apelo e, atendendo a solicitação das autoridades do Executivo e do Legislativo do município de Paulo Lopes, fizemos a leitura do documento que foi encaminhado ao procurador-chefe do Ministério Público Federal, para que ele também entre no circuito e consiga sensibilizar as autoridades competentes.
Nós não queremos ultrapassar os limites da naturalidade; nós queremos é que se verifique in loco se existem problemas e se existirem, que realmente sejam sanados.
Entendemos que a engenheira Gisele não teve a intenção de ironizar, mas talvez, não tendo argumento na hora para dar as devidas explicações ao sr. prefeito, disse que a cada 500 anos Paulo Lopes sofre uma enchente. Isso não é verdade! Nós sabemos que a precipitação de chuvas está sendo cada vez mais concentrada num curto período e tem criado problemas em Paulo Lopes, em Florianópolis, em todos os municípios de Santa Catarina e, por que não, do Brasil, principalmente quando não existe escoamento adequado para a água da chuva.
Por isso fazemos, mais uma vez, esse apelo para que possamos encontrar uma solução plausível. Essa é uma obra de grande envergadura, que engrandecerá Santa Catarina e o governo federal, sem a menor sombra de dúvida; é uma obra que vai servir de corredor ao Mercosul - portanto, é necessária não só para Santa Catarina, mas também para a Argentina e o Brasil. Assim, temos que prezar para que ela, em vez de criar maiores problemas, traga as soluções tão esperadas por aqueles que usam a rodovia.
Tenho certeza de que o Ministério Público Federal deverá tomar as providências cabíveis, e são de sua competência, para que se busque uma solução o mais rápido possível. Srs. deputados, tenho certeza de que o governo federal, como bem disse aqui o prefeito, não quer gastar além do limite e não quer gastar erradamente os seus recursos. Por isso é importante que esse problema seja sanado com brevidade para que não onere mais ainda os cofres do governo federal, numa possível reparação depois da obra concluída. E tenho certeza de que remendos sempre custam mais caro do que uma calça nova. É aquele velho ditado.
Por isso, mais uma vez, fazemos esse apelo. E queremos pedir aos deputados que, na semana que vem, aprovem uma moção que deverá ser encaminhada, através da comissão de Transporte, ao presidente da República, ao ministério dos Transportes, ao DNIT e à bancada catarinense com assento no Congresso Nacional.
Fazemos também um apelo à empreiteira responsável para que nos auxilie na solução desse problema antes que seja tarde.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)