44ª Sessão Ordinária - 26/05/2009
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. presidente, sra. deputada, srs. deputados, público que nos assiste pela TVAL e que nos escuta pela Rádio Alesc Digital, demais pessoas aqui presentes, servidores públicos deste Poder e servidores públicos do estado de Santa Catarina, no dia de hoje os pequenos agricultores e os assentados estão fazendo um ato reivindicatório em 16 estados da federação.
Hoje, em Santa Catarina, as manifestações estão ocorrendo nas cidades de Lages, Chapecó, Palmitos e São Miguel d'Oeste. Nesta última cidade, mais de mil pequenos agricultores e assentados estão, neste momento, fazendo um ato na frente do Banco do Brasil e talvez permaneçam em vigília até amanhã.
A pauta de reivindicação dos pequenos agricultores e assentados é a seguinte:
(Passa a ler.)
"Nossas propostas
Os pequenos agricultores e os assentados da reforma agrária são responsáveis por 80% dos empregos no campo e mais de 60% da comida que chega à mesa do trabalhador. Fortalecendo a agricultura camponesa, podemos sair da crise gerando empregos permanentes, produzindo mais alimentos para diminuir o preço da comida e preservando a natureza, através da agroecologia. Para isso é preciso adotar medidas que fortaleçam os camponeses e camponesas. Por isso, reivindicamos:
. Anistia de R$ 10 mil nas dívidas para os pequenos agricultores e assentados, como o governo já fez com outros setores da sociedade.
. Retirada de todos os camponeses da Serasa.
. Abertura de acesso a novos financiamentos, revendo a portaria que impede a contratação de novas operações para quem tem prorrogações.
. Permitir o financiamento de camponeses que pediram três pro-Agro para a mesma cultura.
. Basear o pro-Agro na realidade anual da colheita de cada safra e não pela média dos últimos 10 anos.
. Bolsa-estiagem para as famílias que tenham perdido a sua produção de subsistência, o valor de um salário por doze meses. Sendo que este recurso viria 70% do governo federal e 30% do governo do estado. A administração deste recurso seria feito por prefeituras, através dos Conselhos Municipais, organizações sociais e defesa civil.
. Patrulha agrícola e garantia de água para as propriedades, com a construção de poços artesianos, bebedouros, cisternas, irrigação para a produção de alimentos, liberação emergencial da outorga dos poços artesianos dos municípios.
. Anistia total do pagamento de sementes do Troca-troca.
. Liberação imediata das sementes para pastagem de inverno.
. Isenção da conta de luz por doze meses para os camponeses de municípios que decretaram estado de emergência" - em razão da seca ocorrida no oeste, no extremo oeste do estado.
". Criação de um fundo de reserva para o serviço ambiental, com o pagamento de um salário mínimo para cada família que fizer a preservação e a recuperação ambiental em suas propriedades. Esse recurso dever vir das multas por degradação ambiental e dos impostos sobre empresas poluidoras."[sic]
Assinam este documento todas as organizações da Via Campesina, a saber: Comissão Pastoral da Terra, Federação dos Estudantes de Agronomia do Brasil; Movimento dos Atingidos por Barragem; Movimento das Mulheres Camponesas; Movimento dos Pequenos Agricultores e Movimento Sem Terra.
Então, srs. deputados, esta é uma manifestação dos pequenos agricultores e assentados no dia de hoje, em 16 estados da federação, que estão lutando contra os efeitos da crise nas costas dos pequenos agricultores.
Tem-se falado aqui bastante nos pequenos agricultores, inclusive em nome deles foram aprovados projetos na Assembleia que talvez possam causar como efeito prejuízos a eles, mas os pequenos agricultores foram usados como justificativa para a aprovação de alguns projetos importantes neste Poder ainda este ano.
Então, agora é hora de esta Casa também dar a sua resposta, dar o seu retorno e dizer efetivamente que as demandas dos pequenos agricultores são legítimas, especialmente daqueles do oeste, do extremo oeste do estado duramente atingidos pela seca.
Portanto, todas essas reivindicações que li nesta tribuna são absolutamente justas e necessárias, inclusive para a continuidade do trabalho no campo, para a continuidade da sobrevivência da pequena agricultura no estado de Santa Catarina.
Fica aqui, portanto, o nosso apoio, o nosso registro, a nossa solidariedade e também a nossa cobrança para que os órgãos do governo federal e do governo estadual estejam voltados e abertos para atender a essas legítimas, importantes e necessárias demandas dos pequenos agricultores do nosso estado. E nessas manifestações contamos com a participação de parlamentares desta Casa, inclusive o deputado Padre Pedro Baldissera encontra-se, neste momento, se não me engano, em São Miguel d'Oeste participando dessa mobilização da pequena agricultura em Santa Catarina.
Eu queria falar aqui também, neste pronunciamento, sobre as convulsões que têm ocorrido na cúpula da Segurança Pública do nosso estado, a pretexto de um projeto de plano de carreira para a base da Polícia Civil, projeto esse que eles já reivindicam abertamente há seis anos e que estava lá nas gavetas das secretarias, das diretorias e do Palácio. E na semana passada descobriu-se que - e se esse projeto fosse efetivamente plano de carreira estaríamos apoiando e aplaudindo, como sempre estivemos - está, ou foi, eivado de interesses salariais, inclusive dos delegados da cúpula da Polícia Civil, que, aliás, é o segmento da Segurança Pública com maior salário no nosso estado, no mínimo há seis anos.
Quando fomos discutir a Lei n. 254, vimos que há mais de seis anos os delegados já eram o segmento melhor remunerado no nosso estado, até porque naquele momento foi discutida a legalização de todas as gratificações que eles tinham ganhado de forma irregular e que tinham perdido por decisão do Supremo.
Então, a Lei n. 254 legalizou aquele salário para os delegados da Polícia Civil.
Mas no plano de carreira de base, de novo, aproveitando a decisão do Supremo, que considerou inconstitucionais alguns artigos da Lei n. 254, os delegados foram lá, juntamente com outros policiais civis, outros segmentos, outros setores, colocar todo o interesse que têm de que haja um avanço salarial exclusivo para a Polícia Civil.
Evidentemente que isso provocou um reboliço na cúpula da Polícia Militar, porque os seus oficiais, especialmente, ou mais precisamente, o comando da Polícia Militar, com o seu estado maior, com o seu staff dirigente, com o presidente da Associação dos Oficiais, que é o corregedor-geral, durante a mobilização dos praças, ao invés de pedirem o nosso apoio para que fizéssemos um movimento junto, de forma muito mais tranquila, resolveram perseguir e ficar de forma incondicional do lado do governador. E agora eles perceberam que todos nós iríamos ter um prejuízo e levar uma grande "langa" na questão salarial da Segurança Pública.
É preciso registrar que não temos nada contra o interesse de carreira, inclusive o interesse salarial dos policiais civis. No entanto, nós nunca fugiremos daqueles princípios que têm norteado a nossa atuação desde 2001, quando criamos a Aprasc. Que os incrementos salariais, que os avanços salariais sejam proporcionalmente iguais para todos os segmentos. Nós não estamos aqui defendendo que o soldado ganhe o mesmo que o coronel, mas que o tratamento seja proporcionalmente igual a todos os segmentos e que a medida governamental também seja dada na mesma data, na mesma época.
Esta é e vai continuar sendo a nossa postura. E continuamos à disposição para discutir uma proposta que seja justa e legítima para todos.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)