77ª Sessão Ordinária - 09/09/2009
O SR. DEPUTADO CESAR SOUZA JÚNIOR - Sr. presidente, srs. deputados, público que nos acompanha nesta longa sessão, ocupo a tribuna inicialmente para, em nome da bancada do Democratas, deixar claro o voto favorável na forma do entendimento que foi construído com o deputado Elizeu Mattos, com as centrais sindicais, conforme acordo estabelecido.
(Palmas das galerias)
Senhoras e senhores, a nossa bancada hoje está feliz porque estamos votando nesta Casa um projeto que atenderá as pessoas mais carentes e mais necessitadas de Santa Catarina.
É muito frustrante, srs. deputados, às vezes, votarmos indicações, moções, matérias que possam fazer bem à vaidade e até possam agradar os parceiros políticos, mas que não chegam na ponta.
Nesta tarde sentimo-nos felizes por estarmos votando um projeto que beneficiará diretamente o pescador, a empregada doméstica, o trabalhador braçal, o agricultor de Santa Catarina, porque, vamos ser francos, viver em Santa Catarina com menos de R$ 587,00 para quem trabalha 44 horas semanais é uma indignidade. Eles têm que pagar saúde, educação, cuidar dos seus filhos. Não se vive com esse salário! O que está sendo dado é uma melhoria a quem mais precisa.
Quero destacar aqui, em nome dos deputados Jean Kuhlmann, Darci de Matos, Ismael dos Santos e Gelson Merísio, a postura firme que a bancada sempre teve. Desde que o projeto chegou a esta Casa a bancada do Democratas se manifestou favoravelmente ao mérito e à urgência da matéria. E se esse projeto está sendo votado hoje nesta Casa é porque foi mantida a urgência do projeto, senão nós sabemos bem, srs. deputados, que acabaria entrando nas comissões da Casa, tramitaria de cá para lá e acabaria adormecido, quer dizer, o tempo passaria e não seria aprovado.
Quero destacar aqui a luta dos trabalhadores que colheram as assinaturas e dizer que a pressão popular é legítima sobre este Parlamento.
Gostaria de destacar também a coragem do governador Luiz Henrique, que mesmo sob pressão, manteve-se firme dizendo à base aliada nesta Casa que mantivesse a urgência da medida e que mantivesse o espírito do projeto.
Quero deixar registrado ainda, srs. deputados, que Santa Catarina hoje nada mais faz do que exercer uma atribuição que lhe dá uma lei federal. E quase todos os estados do Brasil que têm renda per capita superior à média nacional já adotaram o mínimo regional. É diferente ganhar o mínimo no Maranhão, no Acre e na Paraíba do que ganhar o mínimo em Santa Catarina. O que estamos fazemos hoje é jogar mais dinheiro na conta do mais pobre, o que vai dinamizar a economia e, certamente, vai ajudar, no fim, a superar essa crise que está em vias de ser superada.
Srs. deputados, por fim, quero apenas destacar que, a meu ver, a polêmica estabelecida nesta Casa, nesta tarde, do ponto de vista jurídico é absolutamente inócua. Não adianta querermos retirar o governo da negociação, quando ele tem a atribuição, por lei federal, de enviar, quando quiser, um projeto para esta Casa. Não fosse neste ano, poderia ser no ano que vem, em 2012, 2013, 2014 ou 2015. Enquanto a lei federal der ao governador do estado a atribuição de enviar o projeto, ele poderá fazê-lo. Portanto, essa discussão, srs. deputados, não tem, do ponto de vista prático, muita utilidade, é muito mais, talvez, uma discussão política.
Tenho certeza de que nós, deputados desta Casa e o governo do estado, temos que nos orgulhar em votar uma lei que beneficia o cidadão catarinense mais carente, aquele que está na base da pirâmide, que luta de sol a sol e que tem dificuldade de sobreviver. Não é nenhuma maravilha de salário, mas certamente vai ajudar a vida daqueles que mais precisam.
Muito obrigado!
(Palmas das galerias)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)