9ª Sessão Ordinária - 27/02/2008
O SR. DEPUTADO GELSON MERÍSIO - Sr. presidente, sras. deputadas e srs. deputados, quero, inicialmente, ratificar e também concordar com as questões postas pelo deputado Silvio Dreveck no que diz respeito à tributação da micro e pequena empresa de Santa Catarina.
Nós éramos um estado diferenciado e com a transição, com o advento do Super Simples, 95% das pequenas empresas foram beneficiadas. Temos só que comemorar isso e congratular com o governo federal no que diz respeito à questão federal e com o governo do estado no que diz respeito à questão estadual. Agora, para as 5% restantes, que são aproximadamente cinco mil empresas de Santa Catarina, o que houve foi um prejuízo grave no seu dia-a-dia.
No ano passado, quando da tramitação do projeto da medida provisória do Super Simples na Assembléia Legislativa, nós encontramos uma forma, através de emenda, de viabilizar às micro e pequenas empresas que não tivessem no benefício do Super Simples a possibilidade de apenas continuar com a situação anterior. Não seria criado nenhum benefício novo, apenas continuaria o mesmo. Por várias razões esse projeto foi vetado pelo governador e houve o entendimento de que na medida provisória seguinte se restabeleceria essa condição.
Eu vejo com tristeza que ainda a nossa secretaria da Fazenda não encontrou as formas para fazer com que isso volte a acontecer, mas isso precisa acontecer porque muitas micro e pequenas empresas do estado terão de deixar as suas atividades em Santa Catarina para irem buscar abrigo em outros estados. Outras tantas irão fechar as suas portas, e essa não é a vontade do governador, tenho certeza absoluta. E também acredito que o governador não vai permitir que essa injustiça perdure, porque é uma injustiça.
Enquanto algumas empresas foram beneficiadas, outras foram prejudicadas, esse é o termo correto. Nós precisamos encontrar uma saída e o momento é propício, até porque continua o debate daquela medida provisória, na forma agora de veto, nesta Casa. O secretário da Fazenda veio aqui e disse que iria encontrar uma solução e até agora não encontrou. Nós precisamos que a sua equipe faça com que essas medidas aconteçam, não para aumentar benefícios, apenas para restabelecer o que existia de incentivo às micro e pequenas empresas antes do Super Simples e que agora foi deixado de lado.
Por isso quero concordar com o deputado Silvio Dreveck e tenha certeza v.exa. que, independente do governo ser de Situação ou Oposição, temos um conhecimento e uma relação com o caso das micro e pequenas empresas que está acima de qualquer questão partidária.
O Sr. Deputado Silvio Dreveck - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO GELSON MERÍSIO - Pois não!
O Sr. Deputado Silvio Dreveck - Muito obrigado, deputado Gelson Merísio. Em nome da nossa micro e pequena empresa, agradeço a v.exa. pela sua manifestação, pois, com muita propriedade, colocou que é uma questão apartidária.
Tem razão v.exa. quando coloca que se não tomarmos uma atitude para restabelecer o que já existia, o prejuízo será muito grande, o estado de Santa Catarina irá perder na geração de emprego, irá perder na geração da riqueza e todos nós vamos perder. Enfim, o governo do estado como um todo vai perder.
A prova disso é que de dezembro para janeiro a receita do estado aumentou, e aumentou muito. Então, não é por conta de restabelecer para o micro e pequeno empresário e para todas as atividades, deputado Gelson Merísio, porque apenas à indústria foram concedidos 7%, e é justo que seja para todos, porque o comércio também produz, a prestação de serviços também produz.
Eu agradeço pela sua manifestação em solidariedade à micro e pequena empresa.
O SR. DEPUTADO GELSON MERÍSIO - Também quero fazer um comentário. Ontem, acompanhava a manifestação desta tribuna do deputado Pedro Uczai, por quem tenho o maior respeito e a maior consideração, e este trazia, na sua visão, os traidores da pátria que viabilizaram a queda da maravilhosa CPMF, da insubstituível CPMF.
Os jornais de hoje trazem nas suas manchetes que mesmo sem a CPMF houve um aumento da receita do governo federal de nosso país, no que diz respeito aos impostos.
O que se prova com isso? Que nós temos uma carga tributária absolutamente excessiva; é recorde de arrecadação uma atrás da outra. Se não é a CPMF, é o Imposto de Renda ou qualquer outro tributo. O que nós precisamos é reduzir a carga tributária.
E o argumento utilizado ontem foi que os responsáveis pela queda foram o senador Jorge Bornhausen e o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Para nós não soa como uma crítica, soa como um elogio, até porque dizer que eles, no passado, aprovaram a CPMF e agora são contra, não é nenhum crime, basta entender que mudar de opinião e se adequar ao momento é algo além de democrático, é legítimo. O próprio presidente da República teve diversas mudanças de postura. E não vamos muito longe, vamos pegar apenas o episódio dos nossos prováveis pedágios que teremos em Santa Catarina. A posição, que eu saiba, do governo atual, dos mandatários de hoje, no passado era outra! Estão com uma visão mudada e nem por isso estão cometendo um crime de lesa-pátria.
Assim, quero aqui deixar claro que sermos acusados de responsáveis por acabar com a CPMF, para nós é um elogio pelo qual quero agradecer e enaltecer. E tenho certeza de que esse é o pensamento da imensa maioria do povo brasileiro que não agüenta mais pagar tanto imposto. Desde a criação da república no Brasil que mês a mês, ano a ano vemos a carga tributária aumentando, que temos recordes de arrecadação, e mesmo assim, em alguns casos continuamos, e aí fico pasmo, a ver pessoas defendendo que a carga tributária tem que ser aumentada.
Era isso. Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)