73ª Sessão Ordinária - 04/09/2008
O SR. DEPUTADO GIANCARLO TOMELIN - Sr. presidente, srs. deputados, ouvintes da Rádio Alesc Digital, telespectadores da TVAL, venho a esta tribuna na manhã de quinta-feira para continuar uma cruzada que iniciamos ontem, com o projeto de lei que apresentamos nesta Casa, projeto que fala sobre saúde, sobre bem-estar, sobre qualidade de vida, sobre um futuro que tem que ser construído pelo Parlamento catarinense, que tem que ser construído pela sociedade.
Trago, deputado Serafim Venzon, v.exa. que é médico, alguns dados sobre a lei anti-fumo que apresentamos ontem e que já começa a ter repercussão na sociedade. Recebemos ontem diversos telefonemas de pessoas se posicionando a favor da lei. E ontem, de São Paulo, recebi uma ligação informando sobre um estudo que faço questão aqui de apresentar.
No Canadá essa lei foi aplicada, em restaurantes do Canadá não se fuma, não se pode fumar em ambientes públicos. Sr. presidente, deputado Julio Garcia, lá o consumo nos restaurantes aumentou de 8 a 10%. Não sou contra quem queira fumar, pode fumar, cada um é senhor do seu destino; cada um pode ter na mão o seu destino, só não pode ter na mão o destino de quem está ao seu lado, para isso é preciso consultá-lo.
Então, no Canadá, o que aconteceu? Aplicaram a lei. A pessoa que fica no restaurante fumando, enquanto fuma não consome, enquanto fuma atrapalha quem está ao lado. O consumo nos restaurantes do Canadá aumentou de 8 a 10%.
Mais do que isso, vou trazer aqui uma declaração do Walt Disney World Resort Hotels.
(Passa a ler.)
"Nosso foco é atender aos pedidos de nossos hóspedes e eles estão pedindo veementemente quartos anti-fumo," diz Di Pietre, um dos diretores da Walt Disney. "O número de hóspedes que exigem quartos onde é permitido fumar diminuiu drasticamente nos últimos anos."
E o diretor, ex-presidente da Universidade Disney estará aqui em Florianópolis no dia 11 de novembro e em Blumenau no dia 12. Nós o convidamos e vamos recebê-lo, deputado Ismael dos Santos, Em Blumenau, no dia 12 de novembro, em uma grande convenção à noite no teatro Carlos Gomes, e aqui em Florianópolis no dia 11 de novembro no Centrosul, quando ele poderá dar o seu testemunho sobre a importância da erradicação do fumo e o quanto isso melhora os serviços das cidades, dos hotéis, dos restaurantes e a qualidade de vida da nossa gente.
Ontem eu fui a uma grande empresa aqui de Florianópolis e quando estava na porta, esperando para ser atendido pelo diretor presidente da empresa, conversava com uma pessoa sobre esse assunto, a secretária, que é uma uruguaia, me disse: "deputado Tomelin, presidente do Uruguai, Tabaré Vázquez, é oncologista, e o Uruguai é o primeiro país da América do Sul 100% anti-fumo."
Eu vou apresentar aos senhores algumas das histórias do Uruguai, nosso vizinho. Nós, que às vezes nos rogamos como sendo a locomotiva da América do Sul, talvez tenhamos que olhar um pouco para o lado para ver que aqui do lado Tabaré Vázquez já evoluiu muito nisso. A aceitação pública das leis anti-fumo é grande. Em novembro de 2006 uma pesquisa de opinião pública no Uruguai diz que 95% da população concordam que todos os trabalhadores têm o direito de trabalhar em um ambiente 100% sem fumo, 92% dos fumantes concordam que o trabalhador tem que trabalhar num ambiente sem fumo, e 80% aprova o decreto presidencial.
Lá foi feito um decreto presidencial, não foi uma lei, foi o governo, o presidente da República decretou em todo o território nacional. Lá está acontecendo e quase 90% consideram que a lei está sendo obedecida. Como é que a lei vai ser obedecida? Como vai ser a sua regulamentação? Como vai ser feito o controle? Como que nós vamos gerar uma sociedade onde está o controle dessa lei? Cabe, primeiro, à sociedade. Deputado Edison Andrino, existem leis que pegam e leis que não. Aqui em Santa Catarina não é diferente.
O Sr. Deputado Ismael dos Santos - V.Exa. me permite um aparte?
O SR. DEPUTADO GIANCARLO TOMELIN - Pois não!
O Sr. Deputado Ismael dos Santos - Deputado, quero parabenizá-lo pelo seu pronunciamento e pela sua iniciativa parlamentar nesta Casa. Fomos um dos pioneiros no legislativo blumenauense, durante os 12 anos que lá atuamos, com leis neste sentido. E a validade, a legitimidade da sua intervenção vem de um outro dado estatístico que deve-nos alertar. A cada cinco minutos morre uma vítima de fumo no Brasil.
O SR. DEPUTADO GIANCARLO TOMELIN - Muito obrigado, deputado Ismael dos Santos. Vejam que todos os dados, absolutamente todos, conspiram para que esta iniciativa do Parlamento catarinense... Porque não quero que seja minha, eu não tenho vaidade pessoal para que essa lei seja minha, gostaria que todos os deputados pudessem subscrever esse projeto, encampar essa cruzada, para que tenhamos melhor qualidade de vida.
O Sr. Deputado Pedro Uczai - V.Exa. me permite um aparte?
O SR. DEPUTADO GIANCARLO TOMELIN - Pois não! Ouço v.exa. com muito orgulho.
O Sr. Deputado Pedro Uczai - Eu queria cumprimentá-lo e falar do mérito importante desse projeto de lei, porque pelo menos preserva em um dos espaços públicos a possibilidade do direito a não fumar, mesmo que passivamente, quem não tem esse hábito. Portanto, quero cumprimentá-lo por essa iniciativa.
Eu segundo lugar, a minha preocupação e a minha concepção em relação ao fumo, é mais do que proibir espaços de fumantes, mas construir política pública de incentivo a deixar de fumar. Acho que um pouco do discurso de que cada um fume, tome a sua decisão pessoal e se responsabilize pela sua própria vida, é um discurso um pouco fácil, se não cair na demagogia de que cada um que se vire, mas um espaço coletivo nós vamos preservar. Creio que é mais meritório - se a cada cinco minutos morre uma pessoa - nós, agentes públicos, impedirmos que a cada cinco minutos morra uma pessoa, construindo a sensibilização para que deixem de fumar.
O SR. DEPUTADO GIANCARLO TOMELIN - Deputado Pedro Uczai, v.exa. tem razão. O estado precisa repensar, porque por um lado faz campanha de anti-fumo e por outro taxa o cigarro lá em cima. Até o próprio estado não entende muito bem o que faz, se ele precisa do dinheiro do fumo, ou se investe na saúde quando precisa tratar alguém que tem um câncer em virtude do fumo.
Concordo com v.exa., é melhor uma política pública de conscientização para extinção do fumo na sociedade, isso é o ideal, mas entre o ideal e o real temos o possível, e é na intersecção entre o ideal, o real e o possível que poderemos materializar alguma ação.
Vejam que na África do Sul 81% dos restaurantes viram alguma mudança positiva, e não houve nenhuma mudança nas receitas. Nenhuma, nenhuma! Não diminuiu em nenhum restaurante. Não perderam nada! Não perderam absolutamente nada quando implantaram a lei, mais que isso, os outros 19% comunicaram uma redução insignificante nos lucros.
Então a ABH, as entidades, que eu já li nos jornais... Não estou falando aqui de Santa Catarina, porque não vi ainda nenhuma manifestação do nosso estado, mas vi da Federação dos Hotéis de São Paulo, que se manifestou, a priori, contra, com algum receio quanto à lei que já está sendo implantada em São Paulo e foi implantada no Rio de Janeiro. Santa Catarina será um estado de ponta se o fizer antes de São Paulo, deputado Reno Caramori.
Ontem estive com o presidente Julio Garcia, falando sobre a importância de fazermos isso em até 30 dias. Vamos também procurar o deputado Romildo Titon, da comissão de Constituição e Justiça, para dar "perna" a esse papel e os deputados se manifestarem, tomarem a sua posição, a favor ou contra, porque é assim que funciona, ou se é a favor ou contra. A lei está aqui, claro que está sujeita a modificações.
Por isso vou fazer mais alguns pronunciamentos, diversos, na sociedade, nos bairros, nos municípios, nas cidades, nos quatro cantos de Santa Catarina, para que esta lei vire verdade, e eu não quero que esta lei seja minha, mas desejo profundamente que ela seja nossa, do povo catarinense.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)