65ª Sessão Ordinária - 05/08/2008
O SR. DEPUTADO PEDRO UCZAI - Sr. presidente, quero justificar a ausência da deputada Ana Paula Lima. Por problemas de saúde, ela não pôde estar presente no processo de votação.
Quero que isso fique registrado nos anais desta Casa.
Esta Presidência comunica ainda que serão enviadas aos destinatários as Indicações n.s 0283/2008, de autoria do deputado José Natal; 0284/2008, de autoria do deputado Adherbal Deba Cabral; 0285/2008, de autoria do deputado Reno Caramori; 0286/2008, de autoria do deputado Gelson Merísio; 0287, 0288, 0289, 0290, 0291 e 0292/2008 de autoria do deputado Rogério Mendonça e 0293/2008, de autoria do deputado José Natal, conforme determina o art. 206, do Regimento Interno.
Requerimento de autoria do deputado José Natal, que solicita o envio de mensagem telegráfica ao diretor-presidente do Grupo Cassol de São José, cumprimentando-o pelos 50 anos de fundação daquela empresa.
A Presidência defere de plano.
Requerimento de autoria do deputado José Natal, que solicita o envio de mensagem telegráfica ao presidente do Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais de Santa Catarina, cumprimentando-o pelos 80 anos de serviços prestados à população.
A Presidência defere de plano.
Requerimento de autoria do deputado José Natal, que solicita o envio de mensagem telegráfica ao inspetor superintendente da 8ª Superintendência da Polícia Rodoviária Federal de Santa Catarina, cumprimentando-o pelos 80 anos de serviços prestados à população.
A Presidência defere de plano.
Requerimento de autoria do deputado Valdir Cobalchini, que solicita o envio de mensagem telegráfica ao secretário da Receita Federal, pedindo a transformação da Agência da Receita Federal do Brasil em Delegacia da Receita Federal, no município de Caçador.
A Presidência defere de plano.
Requerimento de autoria do deputado Valdir Cobalchini, que solicita o envio de mensagem telegráfica ao diretor-presidente da Celesc, cumprimentando-o pela conquista do prêmio de melhor distribuidora de energia do país na avaliação do cliente.
A Presidência defere de plano.
Requerimento de autoria do deputado Valdir Cobalchini, que solicita o envio de mensagem telegráfica ao governador do estado e ao secretário da Fazenda, pedindo incentivos fiscais para a indústria madeireira catarinense, em especial para a região de Caçador.
A Presidência defere de plano.
Requerimento de autoria do deputado Adherbal Deba Cabral, que solicita o envio de mensagem telegráfica ao tenente coronel Alberto Mafra, cumprimentando-o pela posse no comando do 1º Batalhão da Polícia Militar de Itajaí.
A Presidência defere de plano.
Requerimento de autoria do deputado Adherbal Deba Cabral, que solicita o envio de mensagem telegráfica ao tenente coronel José Adalberto Bendlin, parabenizando-o pelo trabalho desenvolvido durante seu comando no 1º Batalhão de Polícia Militar de Itajaí.
A Presidência defere de plano.
Requerimento de autoria do deputado Adherbal Deba Cabral, que solicita o envio de mensagem telegráfica ao radialista Antônio Rosa, da Rádio Nereu de Itajaí, cumprimentando-o pelo trabalho criativo, inovador e democrático que vem realizando.
A Presidência defere de plano.
Requerimento de autoria do deputado Adherbal Deba Cabral, que solicita o envio de mensagem telegráfica aos prefeitos e presidentes das Câmaras de Vereadores de Luis Alves e Penha, cumprimentando-os pelo aniversário dos respectivos municípios.
A Presidência defere de plano.
Requerimento de autoria do deputado Antônio Aguiar, que solicita o envio de mensagem telegráfica à equipe de atletismo do município de Canoinhas, cumprimentando-a pela brilhante participação nas olimpíadas estudantis de Santa Catarina.
A Presidência defere de plano.
Requerimento de autoria do deputado Rogério Mendonça, que solicita o envio de mensagem telegráfica aos prefeitos e presidentes das Câmaras de Vereadores dos municípios de Petrolândia, Nova Trento, Agrolândia, Pouso Redondo, Brusque, Trombudo Central e São João Batista, cumprimentando-os pelo aniversário dos municípios.
A Presidência defere de plano.
Requerimento de autoria do deputado Moacir Sopelsa, que solicita o envio de mensagem telegráfica aos prefeitos e presidentes das Câmaras de Vereadores de Luzerna, Peritiba, Ipira, Herval do Oeste, Joaçaba e Chapecó, cumprimentando-os pelo aniversário dos respectivos municípios.
A Presidência defere de plano.
Requerimento de autoria do deputado Rogério Mendonça, que solicita o envio de mensagem telegráfica à direção do jornal O Atlântico, do município de Itapema, cumprimentando pelos 20 anos de fundação daquele jornal.
A Presidência defere de plano.
Requerimento de autoria do deputado Edison Andrino, que solicita o envio de mensagem telegráfica ao superintendente regional do DNIT de Santa Catarina, pedindo providências para melhorar as condições de tráfego na BR-282, no km 116 no trevo de Palhoça.
A Presidência defere de plano.
Moção de autoria do deputado Renato Hinnig a ser enviada ao ministro dos Esportes, solicitando revisão do projeto de custeio para as Olimpíadas Escolares de 2008, especialmente para o estado de Santa Catarina.
Em discussão.
(Pausa)
Não havendo quem a queira discutir, encerramos sua discussão.
Em votação.
Os srs. deputados que a aprovam permaneçam como se encontram.
Aprovada.
Moção de autoria do deputado Adherbal Deba Cabral a ser enviada ao ministro da Educação e ao presidente do Fórum Parlamentar Catarinense solicitando a instalação de uma unidade do Centro Federal de Educação Tecnológica em Navegantes.
Em discussão.
(Pausa)
Não havendo quem a queira discutir, encerramos sua discussão.
Em votação.
Os srs. deputados que a aprovam permaneçam como se encontram.
Aprovada.
Moção de autoria dos deputados Jailson Lima e Rogério Mendonça a ser enviada ao presidente nacional e ao superintendente estadual do Ibama solicitando a permanência do escritório regional no município de Rio do Sul.
Em discussão.
(Pausa)
Não havendo quem a queira discutir, encerramos sua discussão.
Em votação.
Os srs. deputados que a aprovam permaneçam como se encontram.
Aprovada.
Moção de autoria do deputado Rogério Mendonça a ser enviada ao Fórum Parlamentar Catarinense solicitando ações urgentes no sentido de serem coibidos abusos sobre os preços de comercialização dos insumos agrícolas.
Em discussão.
(Pausa)
Não havendo quem a queira discutir, encerramos sua discussão.
Em votação.
Os srs. deputados que a aprovam permaneçam como se encontram.
Aprovada.
Pedido de informação de autoria do deputado Adherbal Deba Cabral a ser enviado ao presidente do Deinfra solicitando informações sobre a data da publicação do edital de construção da ponte no município de Ilhota.
Em discussão.
(Pausa)
Não havendo quem o queira discutir, encerramos sua discussão.
Em votação.
Os srs. deputados que o aprovam permaneçam como se encontram.
Aprovado.
Fim da Ordem do Dia.
Passaremos à Explicação Pessoal.
O primeiro orador inscrito é o deputado Jailson Lima que, na forma do Regimento, tem a palavra por até dez minutos.
O SR. DEPUTADO JAILSON LIMA - Após esta manifestação dos servidores públicos da área de Saúde, quero, como médico, me solidarizar com a forma de manifestação democrática neste plenário, que é a Casa do Povo.
Mas, deputado Pedro Baldissera, não passar nem a admissibilidade, temos que começar a contextualizar! Então, sugiro aos servidores que estão lá fora que separem bem o joio do trigo, porque o mínimo que devemos ter aqui, deputado Giancarlo Tomelin, é a possibilidade do debate.
Eu aqui neste plenário e nesta tribuna me manifestei, no mês de julho, parabenizando o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, pelo programa que desenvolveu para estimular o parto normal e combater o excesso de cesarianas no Brasil.
Até então, há uns cinco meses, eu já havia pedido informações para a secretaria de Saúde sobre o índice de cesarianas em Santa Catarina e nos hospitais, que recebi agora.
O ministro Temporão fez essa medida de estímulo ao parto normal, tendo em vista os riscos para as mães e para as crianças. Qualquer profissional da área de Saúde sabe, deputado Reno Caramori, que o hospital que realiza mais cesarianas tem mais mortalidade infantil do que aquele que realiza partos normais.
A Organização Mundial da Saúde recomenda que os índices médios de cesarianas, num hospital de porte médio, pequeno, quando não for de alto risco, não ultrapassem a 15%.
Nós enfrentamos no país uma verdadeira epidemia de cesarianas. Será que o problema é da cultura das universidades que ensinam os médicos induzindo-os a procedimentos cirúrgicos? Será que é a cultura das mulheres, que optam pela cesariana? Ou dos médicos que querem se ver mais livres de um paciente num centro obstétrico, que às vezes tem que aguardar 10, 12 horas por um trabalho de parto? Mas o importante é que a cesariana, além de ter mais custo para o SUS é realmente um risco para a saúde das mulheres e das crianças.
O Brasil realizou, em 2007, cerca de três milhões de partos. Desses três milhões, em torno de 2.1 milhões foram no Sistema Público de Saúde, e aproximadamente 700 mil, ou 43% foram cesarianas.
A postura adotada pelo ministério da Saúde foi de estabelecer forma de incentivos, nos hospitais obstétricos, para que a mãe tenha um acolhimento melhor, um quarto e um espaço para ter a criança ao seu lado após um parto normal.
Mas o fundamental, nos dados que recebi da secretaria da Saúde, diz o seguinte: o estado tem três maternidades que em 2007 corresponderam a 17% do total de partos realizados, sendo que 36% foram cesarianas e 64% partos normais, e que há sete unidades hospitalares de alto risco, que são: Hospital de Chapecó, de Tubarão, de Blumenau, Santo Antônio, Darcy Vargas de Joinville, Maternidade de Jaraguá, Maternidade Tereza Ramos de Lages e Carmela Dutra de Florianópolis. Sabemos que nesses hospitais que são hospitais de referência, o índice de cesariana acaba sendo maior. Mas vamos ao percentual de cesarianas feitas nos hospitais de Santa Catarina:
Maternidade Darcy Vargas, em Joinville, em torno de 35% dos partos são feitos por procedimentos cirúrgicos de cesariana; Hospital Regional de São José, 37%; Maternidade Carmela Dutra, de Florianópolis, 38%; Hospital Santo Antônio, de Blumenau, 43%. Hospitais com características similiares. Hospital e Maternidade Marieta Konder Bornhausen, de Itajaí - quero parabenizar os profissionais daquele Hospital, porque lá o índice de cesariana é em torno de 28%, e é também um hospital referência de alto risco.
O Hospital São José, de Criciúma, precisa rever, porque em torno de 47% dos partos são cesariana; Hospital Geral e Maternidade Tereza Ramos, de Lages, 40%; Hospital Regional de Chapecó, deputado Pedro Uczai, quase 51% são cesarianas realizadas naquele hospital. Então, o Hospital Regional de Chapecó também precisa rever os seus conceitos.
Hospital Nossa Senhora da Conceição, de Tubarão, perto de 49%; Hospital Santa Inês, de Balneário Camboriú, 40%; Hospital Universitário - um hospital de alto risco aonde vai a maioria, 35%. Se considerarmos o patamar do Hospital Universitário nenhum dos demais poderia passar desse índice.
Quero aqui fazer uma referência aos meus colegas da cidade de Rio do Sul, do Hospital Regional de Rio do Sul, que também possui um índice de mais de 50% de cesarianas. Precisamos trabalhar o Hospital Amigo da Criança para reduzir o índice de cesariana, os colegas médicos sabem que temos que trabalhar essa redução. O Hospital Jonas Ramos, de Caçador, 45%.
Citei aqui apenas alguns hospitais, porque a secretaria de Saúde precisa fazer uma intervenção, deputado Pedro Uczai, e introduzir medidas de correção, com profissionais ou com a direção dos hospitais, mas uma coisa é certa: algo de errado existe. Não dá para aceitar que um hospital realize 50% de cesariana.
O Sr. Deputado Pedro Uczai - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JAILSON LIMA - Pois não!
O sr. Deputado Pedro Uczai - Deputado Jailson Lima, fico feliz porque v.exa., além de ser deputado, é um grande profissional da área da saúde e traz esse tema ao debate no dia de hoje.
Meu filho nasceu de parto normal, mas não nasceu em Chapecó, nasceu no município vizinho, onde na época o médico acompanhava e tinha disposição de acompanhá-lo como parto normal. Quem sabe agora começo a compreender porque em Chapecó não se inaugurou ainda o hospital materno-infantil, que há três anos está pronto.
Essa luta é grande e é boa. A saúde tem que ser pública, é preciso fortalecer o SUS, e o parto normal deve ser uma necessidade da relação entre o ministério e os hospitais.
Quem sabe, deputado Jailson Lima, o ministério da Saúde devesse premiar os hospitais e os médicos que fazem parto normal e acompanham esta decisão, e que onde são realizadas mais cesarianas haja outro tipo de política pública do governo federal.
O SR. DEPUTADO JAILSON LIMA - Exatamente por isso que o ministro Temporão lançou essa campanha no dia 22 de julho, estabelecendo critérios para os hospitais.
E o hospital campeão de cesariana - quando se fala que cesarianas acontecem mais em hospitais de alto risco - é o hospital Frei Bruno, não sei exatamente em que cidade fica, não tive tempo de verificar, realiza em torno de 73% de cesarianas, o que é um volume astronômico.
Por isso fazemos esse pronunciamento dizendo que os colegas médicos, os hospitais e suas direções devem ter uma preocupação maior em incentivar e estimular o parto normal.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)